01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Manufatura TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | Contas a Pagar |
| Função: | re1001 - Manutenção de Documentos apb704aa - Registrar Títulos do Contas a Pagar Demais pontos que calculam imposto de renda para PF |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANAPB1-10657 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A Medida Provisória nº 1.171/23 que posteriormente foi convertida na Instrução Normativa nº 2.141/2023 , deram publicidade as mudanças na tabala de Imposto de Renda, que trouxe uma faixa de isenção e um novo cálculo do imposto de renda, que passou a vigorar a partir de 01/05/23.
Além da nova faixa de isenção, as legislações citadas aplicam como novidade a nova opção de cálculo do IR, que nada mais é que um desconto simplificado aplicado na subtração correspondente a 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, ou seja, é possível descontar o valor de R$ 528,00 direto na base do cálculo.
A Fonte pagadora é responsável por prover essa nova metodologia de cálculo.
Ajustar rotinas do Financeiro para atender essa medida utilizando o desconto simplificado nos cálculos.
03. SOLUÇÃO
Foram alteradas rotinas do financeiro que calculam imposto de renda para pessoa física. Segue abaixo a FAQ que detalha as alterações necessárias para atender a MP.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
não há
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- não há
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