01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Distribuição e Varejo |
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Linha de Produto: | Linha Winthor |
Segmento: | Varejo |
Módulo: | 3 - Venda |
Função: | Digitar pedido de venda |
País: | Brasil |
Ticket: | 18363305 |
Requisito/Story/Issue: | DDVENDAS-44544 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O calculo do ICMS ST DIFAL do estado de Alagoas teve alteração conforme decreto nº 90.309 de 27 de março de 2023, art 15°, descrito abaixo:
DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 15. Tratando-se de operação interestadual com bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária para uso, consumo ou ativo imobilizado do destinatário em Alagoas, a base de cálculo do imposto devido é o valor da operação ou prestação neste Estado adicionado do imposto correspondente à alíquota prevista para a operação ou prestação interna, observado o disposto no inciso II do art. 21 deste Decreto (o inciso II, do § 6º, do art. 13, da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996).
Obs.: Trecho retirado do CAPÍTULO V- DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Seção I - Das Bases de Cálculos Aplicadas - Art. 15.
Tendo em vista a alteração realizada, para que o sistema Winthor atenda o novo cálculo, se faz necessário criação de uma fórmula específica na Rotina 514 (Cadastrar Tipo de Tributação).
03. SOLUÇÃO
Desenvolvimento do requisito foi concluído.
Para que o usuário visualize e aplique a nova fórmula, é necessário seguir os passos abaixo.
Favor atualizar rotina 300 para versão igual ou superior a descrita abaixo:
- 32.0.39.6 da rotina PCSIS300
- 33.0.14.6 da rotina PCSIS300
Após realizar a atualização da rotina.
- Executar a opção 27 da rotina 300, cuja função é de atualizar o processamento de fórmulas;
- Na rotina 514 informar a formula PVENDA_ST_SUTRI_COM_ICMS_BASE_ST_SUTRI_NO_ST_1_E_ST_2_COM_FECP_NA_BASE na aba Substituição tributaria;
- Na rotina 514 na aba Substituição tributaria informar os valores referentes a aliq icms1, aliq icms 2, marcar a flag "Utilizar o pagamento da parcela adicional do fecp";
Favor atualizar rotina 201 para versão igual ou superior a descrita abaixo:
- 32.0.9.2 da rotina PCSIS201
- 33.0.8.2 da rotina PCSIS201
Após realizar a atualização da rotina.
- Realizar os preenchimentos necessários na etapa de precificação;
- Executar as opções 1 e 2 da rotina 552 para atualização do preço de venda;
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Importante
As versões estarão disponíveis para download no CCW.
https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/
Mantenha suas rotinas sempre atualizadas!
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/apinova/api/editions/viewPdf/27493#page=41&search=%22%20n%C2%BA%2090.309%20%22
- Como atualizar as rotinas do WinThor?