Questão: | Qual deve ser o tratamento na escrituração das informações no cenário onde o empregado celetista faz a troca para o regime de servidor público? |
Resposta: | Conforme orientações recebidas através dos grupos de homologação do eSocial, no cenário onde o empregado passa a ser um servidor, não é possível realizar a transferência, nesse caso é necessário escriturar o desligamento do atual regime, a oficialização da admissão do regime público. Para o desligamento deve-se escriturar o evento S-2299 Desligamento, importante destacar que deve-se utilizar o item 30 da tabela 18 de motivos de desligamento e no campo {dtDeslig} com dia anterior ao da mudança do regime. Após o processo de desligamento, o órgão publico irá transmitir o evento S-2200 Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, com as informações atualizadas do novo vínculo, importante reforçar que a data de admissão deve ser a mesma da mudança do regime. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-12116 |
Fonte: |