Questão:

É possível informar os valores da coparticipação e da mensalidade no corpo da nota ou campo Dados Adicionais, nos documentos fiscais de serviço das cooperativas médicas? 

Resposta:

Na Nota Fiscal de Serviços eletrônica do município de Volta Redonda, não encontramos um campo de Observações ou Dados Adicionais, mas de DISCRIMINAÇÃO, como segue documentado no Manual do Usuário da NFS-e do município: 

(...)

2.6 Discriminação
O campo de Discriminação é um campo livre (corpo da nota) de 2000 caracteres, é obrigatório o preenchimento do mesmo com um detalhamento do serviço que foi realizado pelo prestador.

(...)

Neste campo poderão ser discriminados todas as informações, de forma distinta sobre a coparticipação e mensalidade. É o que dispõe a Solução de Consulta DISIT2002/2021, que diz: 

(...)

Para fins da retenção na fonte do Imposto sobre a Renda, as cooperativas de trabalho médico, operadoras de plano de saúde deverão discriminar em sua fatura ou apresentar faturas segregadas dos valores a serem pagos...

(...)

Desta forma, como não há outra forma de incluir os dados de coparticipação e mensalidade, o contribuinte poderá utilizar o campo livre, intitulado como Discriminação no manual do usuário da NFS-e. Como o campo é livre, cabe ao contribuinte definir as informações que irão compor o corpo da nota. 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-12171

https://voltaredonda.simplissweb.com.br/contrib/Account/Login

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 Nº 2002, de 23 de Março de 2021