Aviso na Transferência, de acordo com exigência do eSocial

A mensagem ocorre devido a uma configuração do SIGAMAT que "foge" do conceito do eSocial, onde cada empresa é uma filial dentro de um grupo de empresas. Para o eSocial não podem existir duas empresas com o mesmo CNPJ completo. Trata-se de um aviso que não impedirá que a transferência seja concluída no módulo SIGAGPE.

Ao tentar realizar uma transferência entre filiais, e essas filiais tem o mesmo CNPJ (não somente a raiz), o programa entende que não houve alteração de Estabelecimento, dessa forma não pode ser gerado o evento S-2206/S-2200/S-2306/S-2300.

Quando a rotina não executa os controles do eSocial, não irá gerar no TAF um novo registros, sendo isso imprescindível para empresas que usam o controle 1x1.

Como ponto de atenção, sugerimos que a configuração de empresas no SIGAMAT esteja de acordo com as diretrizes do eSocial, pois assim garantimos o correto funcionamento de diversas rotinas, como  eSocial, Cálculo de Múltiplos Vínculos, DIRF, etc...

Para ratificar nosso posicionamento citamos que alguns trechos do MOS, se referem Empregador, e suas Tabelas, o Empregador para o eSocial, se identifica através dos oito primeiros dígitos do CNPJ que se apresenta em diversos leiautes.

Quem é o empregador para o eSocial?

O identificador chave {nrInsc} para as empresas em geral será o CNPJ-Raiz/Base de oito posições, exceto se a natureza jurídica da empresa for de administração pública, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.

Ref: Manual de Orientação esocial - http://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica