IN & Resoluções

Resolução BCB n° 402 de 22/7/2024

Disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para instituir as regras de funcionamento do Pix Automático e realizar ajustes em dispositivos relacionados ao Pix Agendado.

Link para a Resolução BCB: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=402

Instrução Normativa BCB n° 513 de 30/8/2024

Estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança.

Link para a IN BCB: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=513

Instrução Normativa BCB n° 512 de 30/8/2024

Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.

Link para a IN BCB: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=512