01. Visão Geral
DIRBI é a sigla para Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. A declaração deve ser preenchida no e-CAC, com informações sobre os créditos tributários e os valores de impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em função dos incentivos concedidos.
02. Processo
- Acesse o programa de Apuração de PIS e COFINS.
- Selecione a opção CST/NAT.
- Informe o CST 06 e opção Sintético e gere o relatório, através da opção F4-Confirmar.
- O Relatório será gerado em tela e na opção de impressão.
A opção de exportar para excel, pode ser utilizada para otimizar o levantamento das informações para geração da DIRB.
TABELA DE CORRELAÇÃO
| Item conforme anexo DIRBI | Descrição | Código Natureza de Receita |
| 22 | ADUBOS E FERTILIZANTES | 101 |
| 23 | DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS | 102 |
| 27 | PRODUTOS QUÍMICOS Cap 29 | 306 |
| 63 | SEMENTES E MUDAS | 103 |
| 64 | CORRETIVO DE SOLO | 104 |
| 65 | FEIJÕES, ARROZ, FARINHAS E SÊMOLAS | 105 |
| 66 | INOCULANTES AGRÍCOLAS | 106 |
| 68 | FARINHAS A BASE DE MILHO | 108 |
| 70 | LEITE FLUIDO PASTEURIZADO OU INDUSTRIALIZADO EXCEÇÕES: (0402.21.10, 0402.29.10, 0402.10.10, 0402.21.20, 0402.29.20) | 110 |
| 71 | LEITE EM PÓ INTEGRAL OU DESNATADO - SOMENTE: (0402.21.10, 0402.29.10, 0402.10.10) | 110 |
| 72 | LEITE EM PÓ SEMIDESNATADO - SOMENTE: (0402.21.20, 0402.29.20) | 110 |
| 73 | QUEIJOS | 111 |
| 74 | SORO DE LEITE | 112 |
| 75 | FARINHA DE TRIGO | 113 |
| 76 | TRIGO | 114 |
| 77 | PRÉ MISTURAS PARA PÃO | 115 |
| 78 | MASSAS ALIMENTÍCIAS | 119 |
| 79 | CARNE | 121 |
| 80 | PEIXES | 122 |
| 81 | CAFÉ | 123 |
| 82 | AÇUCAR | 124 |
| 83 | ÓLEOS VEGETAIS | 125 |
| 84 | MANTEIGA | 126 |
| 85 | MARGARINA | 127 |
| 86 | SABÃO DE TOUCADOR | 128 |
| 87 | PRODUTOS DE HIGIENE BUCAL | 129 |
| 88 | PAPEL HIGIÊNICO | 130 |
03. E-CAC
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