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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS RH

Linha de Produto:

Linha Protheus 

Segmento:

RH 

Módulo:GESTÃO DE PESSOAS (SIGAGPE)
Função:OUTROS VALORES (OUTVAL)
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DRHCALCPRT-16280
DRHCALCPRT-16368
DRHCALCPRT-16599
DRHCALCPRT-16753


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

Criar funcionalidades necessárias para tratar as definições da MP Nº 1.292 de 12 de Março de 2025 que define as características do Programa de Crédito do Trabalhador - eConsignado.

03. SOLUÇÃO

De acordo com a MP as empresas receberão os valores para efetuar o desconto via DET - Domicilio Eletrônico Trabalhista.

Esses valores deverão ser lançados na rotina de "Lançamentos Futuros" em uma verba cuja natureza da rubrica seja igual a 9253 sempre como parcela única.

Na rescisão essa verba já será tratada como consignado, ou seja, em caso de rescisão, se o mnemônico P_PERECONS estiver preenchido, o desconto será limitado ao percentual definido no mnemônico.

Para que o mesmo tratamento ocorra no cálculo da folha de pagamento, será necessários alterar o mnemônico P_LIMECONS para .T.. Dessa forma o mesmo percentual utilizado para limitar o desconto de consignado na rescisão será utilizado para limitar o desconto do eConsignado na folha de pagamento.


Importante

O desconto será limitado pela "Margem de consignação", que será obtida através do seguinte cálculo:
Rescisão: Margem de Consignação = Todas as verbas que possui a incidência para INSS (proventos e descontos) - ( INSS + IR + Verbas de Pensão ).
Folha: Margem de Consignação = Base do INSS Folha - ( INSS + IR + Verbas de Pensão ) *Verbas de férias com incidência para INSS não serão somadas para base
Desconto Máximo = Margem de Consignação / 100 * P_PERECONS
Para auxiliar na conferência, quando o desconto for limitado pelo percentual do mnemônico, o campo "Valor Base" (RC_VALORBA) conterá o valor total da margem de consignação.

Adicionalmente foi criado o mnemônico P_DEDCONS, onde poderá ser incluído outras verbas de desconto que devam ser abatidas da Margem de Consignação total antes da aplicação do percentual de desconto máximo.

Esse mnemônico foi criado devido a inexistência de informações completas sobre as verbas que deveriam ser consideradas na formação da base, as verbas aqui informadas devem ser separadas com barras. Exemplo: "001/002/003"

Foi criado o mnemônico P_ADICONS, onde poderá ser incluído outras verbas de provento que devam ser somadas na Margem de Consignação total antes da aplicação do percentual de desconto máximo.
Esse mnemônico foi criado devido a necessidade de somar a verba de afastamento paga pela empresa nos primeiros 15 dias. As verbas aqui informadas devem ser separadas com barras. Exemplo: "001/002/003"

Importante

Os mnemônicos P_DEDCONS e P_ADICONS podem ser usados para incluir qualquer verba originalmente não utilizada no cálculo, como verbas de férias (a inclusão das verbas de férias independe da utilização do provisionamento nas férias).

Desconto na Rescisão

Diferente do tratamento dispensado aos outros empréstimos consignados, onde a quitação é feita na rescisão (limitada ao percentual definido no mnemônico P_PERECONS), o consignado relativo ao Programa Crédito do Trabalhador não será quitado na ocasião da rescisão, sendo descontada apenas a parcela do mês, limitada ao percentual definido no P_PERECONS se configurado.

Mnemônico

Inicialmente o limite de desconto era feito pelo mesmo mnemônico usado para limitar os demais consignados na rescisão, o P_PERCONS, porém devido a particularidades do novo processo, foi criado o novo mnemônico P_PERECONS para uso exclusivo com o consignado referente ao crédito do trabalhador que estará disponível no expedição contínua do RH a partir de  

Importante

Consulte a documentação sobre o provisionamento do consignado nas férias e adiantamento aqui.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=MPV&numero=1292&ano=2025&ato=cf0MTV61UNZpWT732

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

DRHROTPRT-19585 DT Validações no lançamento de verba relacionada ao Desconto eConsigado

DRHROTPRT-17188 DT Tabela de Verbas - Campo incidência de FGTS 

23238048 DRHROTPRT-22158 DT Consignado Credito do Trabalhador

DT Programa Crédito do Trabalhador - Provisionamento nas Férias e Adiantamento