TOTVS Automação Fiscal

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus 

Segmento:

Backoffice SP 

Módulo:SIGATAF
Função:TAFQRYAPR40XX
TAFA541
TAFA545
Ticket:23354823 
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERTAF2-21593

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação dos eventos R-4010 e R-4020 da EFD-Reinf conforme a Nota Técnica 01/2025, contemplando ajustes de leiaute, inclusão de nova opção em campo, correções de validação e flexibilizações nas regras de preenchimento.

Evento R-4010

  • Campo tpProcRRA (Grupo infoRRA)

    • Incluir a nova opção:

      • 3 – Sem processo

  • Campo nrProcRRA (Grupo infoRRA)

    • Implementar validação do número do processo conforme a nova regra publicada.

  • Campo indOrigRec (Grupo infoRRA)

    • Ajustar a regra de validação para permitir a opção 3 – Sem processo somente quando a origem dos recursos for do próprio declarante.

  • Campo cnpjOrigRecurso (Grupo infoRRA)

    • Tornar o campo opcional quando a origem dos recursos for de terceiro pessoa física (CPF).

Evento R-4020

  • Campo nrProc (Grupo infoProcJud)

    • Implementar validação do número do processo conforme nova regra da NT 01/2025.

  • Campo cnpjOrigRecurso (Grupo infoProcJud)

    • Tornar o campo opcional quando a origem dos recursos for de terceiro pessoa física (CPF).

03. SOLUÇÃO


As alterações previstas na Nota Técnica EFD-Reinf nº 01/2025 foram devidamente implementadas nos eventos R-4010 e R-4020, atendendo às novas validações, flexibilizações de regras e inclusão da nova opção no campo tpProcRRA.

Para atendimento específico à nova opção "3 – Sem processo", é necessário realizar a configuração correspondente na rotina Despesas Processuais/RRA (TAFA541).

Atenção ao campo Nr. Processo: embora a opção indique que não há processo judicial ou administrativo associado, este campo permanece obrigatório no sistema. Dessa forma, ao selecionar a opção "3 – Sem processo", o usuário deve informar um número de controle interno, preferencialmente definido por ele, para garantir a rastreabilidade e consistência dos dados nas apurações dos blocos da EFD-Reinf.

Essa medida visa manter a integridade do controle interno e assegurar que os eventos sejam devidamente apurados e transmitidos conforme as exigências do layout.

Alterações dos campos X3_VALID e X3_CBOX no dicionário de dados

X3_VALIDX3_CBOXX3_ARQUIVOX3_ORDEMX3_CAMPOX3_TIPOX3_TAMANHOX3_DECIMALX3_TITULO
Pertence("123 ")1=Administrativo;2=Judicial;3=Sem processoV3S12V3S_TPPROCC10Tp. Processo
Pertence("123 ")1=Administrativo;2=Judicial;3=Sem processoV3V9V3V_TPCRRAC10Tp. Proc.RRA
Pertence(" 123") .And. TAFDespRRA('1')1=Administrativo;2=Judicial;3=Sem processoV4F4V4F_TPPROCC10Tp. processo
Pertence("123 ")1=Administrativo;2=Judicial;3=Sem processoV5E16V5E_TPPROCC10Tp. processo


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

IMPORTANTE!

A aplicação desta implementação dependerá da atualização do ambiente com o novo dicionário de dados, previsto para a próxima expedição contínua.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

TOTVS Automação Fiscal
EFD-Reinf