Detalhamento:

Altera a Instrução Normativa BCB nº 297, de 23 de agosto de 2022, que consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa.

   Durante o processo de verificação da qualidade das informações prestadas pelas cooperativas sobre seus cooperados, no âmbito da curadoria da base de dados do Documento 5300, observa-se elevada quantidade de questionamentos feitos às cooperativas decorrente do registro de cooperados com situação cadastral não regular, seja por “bloqueio judicial” ou por “programa de governo”, entre outras.

   Para evitar questionamentos desnecessários, que geram custos operacionais tanto para o Banco Central do Brasil, como para as entidades supervisionadas, pretende-se criar um campo no Documento 5300 para que as cooperativas possam informar sempre que um cooperado tiver uma exceção cadastral que justifique a sua situação não regular.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=626

Impactos:

Sistema CCSCOOP:

Mudanças no layout do Documento 5300 promovidas pela IN BCB/626

1. Inclusão de um novo atributo no XML do Documento 5300
   • Foi adicionada a tag/atributo excecaoCadastral dentro da tag cooperado no leiaute do XML.
   Essa alteração permite que as cooperativas registrem situações específicas de exceções cadastrais para cada cooperado nos relatórios enviados ao Banco Central.

1. Atualização das instruções de preenchimento
   • Incluído um Anexo 4 nas instruções de preenchimento do Documento 5300, que trata especificamente dos tipos de “exceção cadastral” que podem ser reportados por meio do novo atributo excecaoCadastral.
   Ou seja, não é apenas um novo campo no layout — há regras complementares que explicam como e quando utilizá-lo.

Contexto da mudança

A alteração foi publicada no DOU e entrou em vigor a partir da data-base de julho de 2025. A intenção é ampliar a capacidade de reportar situações especiais/cadastrais no relacionamento entre cooperativas e seus cooperados, para fins de supervisão e análise pelo Banco Central.

Modificações sistêmicas

1) O schema do Documento 5300 (por exemplo, o XSD/XLS de especificação) foi alterado para incluir o novo campo.
2) O processo de Geração do XML do Documento 5300 deverá:

• adicionar o novo campo excecaoCadastral para cada cooperado, quando aplicável;
• seguir as regras definidas no Anexo 4 para valores válidos desse campo.
• validação e integração com o CRD/BCB precisam ser atualizadas para aceitar e validar o novo atributo.

Em avaliação: previsão: 31/07/2025 

Data Produção/Homologação:

Competência Julho/25