Linha Datasul

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF)

Função:

OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais

OF0313S - Geração Informações Adicionais da Apuração

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKFISUST-3587

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

         Na geração do SPED Fiscal para o estado do Rio Grande do Sul, os documentos em que as naturezas de operação possuem os CFOP`s 5932 e 6932 estão levando valores da Base de Cálculo ICMS e Valor ICMS, o que contraria a orientação da SEFAZ-RS. De acordo com as diretrizes do fisco estadual, esses documentos devem ser informados com valores de ICMS zerados e não devem gerar o registro E115 na apuração do ICMS.

03. SOLUÇÃO

 Foi incluído no programa Manutenção de Parâmetros das Obrigações Fiscais (OF0301) o novo parâmetro "Zerar BC e Vl ICMS".
Quando esse parâmetro estiver marcado, os documentos com CFOP 5932 ou 6932 terão os valores de base de cálculo e ICMS automaticamente zerados no momento do faturamento

Além disso, no programa OF0313SRP, foi ajustada a lógica para que não seja gerado o registro E115 para esses documentos quando o parâmetro estiver marcado. Também foi adicionado um log com as chaves dos documentos ignorados, exibido em um novo quadro.