Reforma Tributária: Cadastro de Tributos

Importante: Esta documentação complementa o conteúdo disponível em Cadastro de Tributos e traz orientações específicas para a criação dos novos tributos exigidos pela Reforma Tributária.

Objetivo

Orientar o cliente na criação dos novos tributos necessários para a operacionalização da Reforma Tributária, garantindo que o sistema esteja preparado para a apuração correta do IBS Estadual, IBS Municipal, IBS Consolidado e CBS.

O que deve ser feito

Para cada coligada ativa, o cliente deve garantir que os seguintes tributos estejam cadastrados no sistema com as características corretas:

IBS_UF (IBS Estadual)

Observação: A sigla do tributo pode variar. O importante é que todas as propriedades acima estejam corretamente configuradas.

IBS_Mun (IBS Municipal)

IBS (Consolidado)

Observação: Este tributo será utilizado para agrupar a apuração do IBS_UF e do IBS_Mun. A Validação de Período de Apuração aberto/encerrado se dará por este tributo. O cadastro é único por coligada, o sistema não permite o cadastro duplicado deste tributo.

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Onde cadastrar?

O cadastro deve ser feito no menu:
TOTVS Backoffice | Linha RM > Gestão Fiscal > Cadastros > Tributos

Dúvidas frequentes

1. Posso usar qualquer nome para o tributo?
Sim, desde que todas as características estejam conforme descritas acima.

2. Preciso cadastrar os tributos mesmo se minha empresa ainda não estiver no regime de IBS/CBS?
Sim. O cadastro antecipado é importante para testes, validações e integração com demais cadastros fiscais.

3. O sistema já cria esses tributos automaticamente?
Não. O cadastro é manual e deve ser feito considerando a estrutura de cada coligada.