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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Logística

Módulo:
  • Módulo portaria
  • EAIService | API Recintos | Agendamento e acesso de veículos
Função:Processo de entrada e saída de veículos do modal ferroviário no recinto.

Brasil
Download:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1210014

02. INFORMAÇÕES INICIAIS 

O objetivo é centralizar as informações relacionadas as liberações para atendimento da legislação que trata do processo de adequação do envio do evento de agendamento e acesso de veículos para a API RECINTOS no modal ferroviário.

Incluído o registro no sistema da viagem ferroviária, responsável por agrupar os vagões na entrada ou na saída do recinto e que compõem a composição férrea.

Para a API Recintos será considerado o agendamento ou acesso para a composição como um todo, contendo a locomotiva e os seus vagões.

Serão gerados eventos de agendamento ou acesso de entrada/saída para o CESV vinculado a locomotiva, com a informação do maquinista e também a listagem dos vagões relacionados a mesma viagem ferroviária da locomotiva.

Por se tratar de diversos pontos de alteração, a opção foi realizar liberações parciais para o produto, até a completude do projeto.

03. PACOTES LIBERADOS

Segue a lista de etapas e links das respectivas documentações disponibilizadas.

O link para o download encontra-se na sessão Download da documentação correspondente.

Cada uma das etapas é dependente da etapa anterior, por isso, ao aplicar uma liberação é necessário garantir que a liberação anterior também esteja aplicada.


04. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Link de download contém a solução completa disponibilizada.

*Não está incluído no pacote de download completo, necessário a baixa individual do pacote através do link disponibilizado no documento técnico.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."