Cadastro de Crédito Presumido - html.mcd.credPres
Visão Geral do Programa
Permite que o cliente faça manutenção de crédito presumido, podendo incluir novos, importar, exportar, alterar e visualizar todos os créditos presumidos.
Listagem de regras
Objetivo da tela | Exibir a listagem de créditos presumidos e disponibilizar as funcionalidades de: Incluir novos créditos, importar / exportar, editar créditos já existentes e excluir créditos presumidos. |
Colunas:
Coluna | Descrição |
Seleção | Permite selecionar a linha para remover o registro. |
Ícone seta para baixo | Ao clicar exibe os detalhes do crédito presumido, podendo visualizar a descrição completa, os tributos aplicáveis, as datas de vigências, e as configurações se apropria DFe, apropria evento e se deduz valor total. |
Ícone de edição | Ao clicar exibe a tela para alterar as informações do crédito presumido. |
cCredPres | Código do crédito presumido. |
| Descrição | Exibe uma parte da descrição do crédito presumido. |
| Apropria DFE | Apresenta um ícone negativo vermelho se 'Não' ou um ícone positivo verde se 'Sim' |
| Apropria Evento | Apresenta um ícone negativo vermelho se 'Não' ou um ícone positivo verde se 'Sim' |
| Deduz Valor Total | Apresenta um ícone negativo vermelho se 'Não' ou um ícone positivo verde se 'Sim' |
| Tributos | Apresenta uma tag verde com IBS caso este seja aplicável e/ou uma tag azul com CBS caso este seja aplicável. |
Busca rápida:
Permite a busca por parte de um código de crédito presumido (pode trazer vários registros caso tenham os mesmos códigos em diversas operações).
Busca avançada:
Permite a busca por faixas de crédito presumido, por tributos, por início e fim de vigência e pelas opções Apropria DFe/Apropria Evento/Deduz Crédito Presumido.
Ações da página:
Ação | Descrição |
Novo | Quando acionado, é apresentada a tela de criação de crédito presumido. |
Importar / Exportar | Quando acionado, é apresentada a tela de importação/exportação de crédito presumido. |
Remover | Quando acionado, é apresentada a mensagem solicitando a confirmação da eliminação do(s) crédito(s) selecionado(s). |
Inclusão e Edição do Crédito Presumido
Objetivo da tela | Criar e/ou manutenir os códigos de créditos presumidos. |
Campos do Formulário da Tela:
Coluna | Descrição |
Código Crédito Presumido | Um código identificador do tipo de crédito presumido. No caso da tabela oficial, são códigos “cCredPres”, sendo numerados para os diferentes regimes ou hipóteses de crédito. |
Data Início Cadastro | Data em que aquele tipo de crédito presumido foi oficialmente cadastrado, homologado ou lançado. |
Data Final Cadastro | Data em que o cadastro do crédito presumido deixou de estar ativo ou foi revogado ou alterado, ou até quando este cadastro vale. |
Descrição | Texto descritivo que explica o objetivo do crédito presumido: por exemplo, “aquisição de bens de produtor rural não contribuinte”. |
| Lei Complementar | Indicação específica da lei ou do artigo da LC 214/2025 (ou outra norma complementar) que institui ou regula aquele crédito presumido. |
| Apropria DFE | Se o crédito pode ser apropriado via Documento Fiscal Eletrônico (DF-e). Ou seja, se há previsão de que no documento fiscal eletrônico (NF-e, NFC-e ou equivalente) conste o crédito presumido identificado. |
| Apropria Evento | Indica se o crédito presumido é apropriado por meio de evento específico. |
| Deduz Valor Total | Total do crédito presumido (em R$) deduzido dos tributos (IBS/CBS), calculado conforme percentual legal aplicado sobre base operacional. |
| IBS Aplicável | Indicação se aquele crédito presumido é aplicável para o IBS |
| Data Início Vigência IBS | Quando o crédito presumido passa/ou passou a vigorar para o IBS, ou quando o benefício começou a ser aplicável no âmbito do IBS. |
| Data Fim Vigência IBS | Se houver término da aplicabilidade para IBS — data em que o crédito deixou de vigorar no IBS, ou será revogado. |
| CBS Aplicável | Indicação se aquele crédito presumido é aplicável para o CBS |
| Data Início Vigência CBS | Quando o crédito presumido passa/ou passou a vigorar para o CBS, ou quando o benefício começou a ser aplicável no âmbito do CBS. |
| Data Fim Vigência CBS | Se houver término da aplicabilidade para CBS — data em que o crédito deixou de vigorar no CBS, ou será revogado. |
Ações da Tela:
Coluna | Descrição |
Salvar | Efetua a inclusão/alteração do código de crédito presumido. |
Salvar e Novo | Efetua a inclusão/alteração do código de crédito presumido e volta para a mesma tela, sendo limpo os campos anteriormente preenchidos, e já deixando o formulário pronto para a inclusão/edição de um novo registro. |
Voltar | Ao clicar, é redirecionado para a tela inicial do programa (listagem dos códigos de crédito presumido). |
Exclusão do Crédito Presumido
Objetivo da tela | Remover os códigos de créditos presumidos desejados. |
Ações da Tela:
Coluna | Descrição |
Remover | O botão é habilitado ao um ou mais registros da listagem serem selecionados. Ao clicar em remover, é aberta uma tela de confirmação mostrando os registros que serão selecionados. Se cancelar, a tela é fechada. Se confirmar, os registros são excluídos e a página atualizada. |
Cancelar | Ao cancelar, a tela da funcionalidade da remoção é fechada e a operação de remover é cancelada. |
Confirmar | É efetuada a solicitação de remoção dos registros, atualizando a tela inicial (principal) de listagem dos códigos agora sem os registros excluídos. |
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