Linha Datasul

Árvore de páginas


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Datasul

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT)

Função:

FT0114 - Consulta Série x Estabelecimento

CD0360 - Parâmetros de Integração do Estabelecimento

CD0403 - Configurações do TSS

CD0903 - Atualização Itens Faturamento

CD0704 - Manutenção de Clientes

CD0759 - Cenário Fiscais

html-mft.taxConfigurator - Configurador de Tributos HMTL

País:Brasil
Requisito/Story/Issue:DMANFATMANUT-10169, DMANFATMANUT-10170, DMANFATMANUT-10171, DMANFATMANUT-10242, DMANFATMANUT-10288, DMANFATMANUT-10289, DMANFATMANUT-10290


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com o objetivo de atender à obrigatoriedade da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom), foram realizadas algumas alterações no produto. A NFCom é um novo modelo de documento fiscal eletrônico instituído pela Receita Federal, destinado a documentar as Prestações de Serviços de Comunicação.

As alterações contemplam ajustes e novas funcionalidades necessárias para permitir a correta emissão e integração do novo modelo fiscal no sistema.

03. SOLUÇÃO

Implementada a emissão de documentos modelo 62 NFCom via FT4003 (Cálculo de Notas Fiscais), consulta da NFCom, configuração dos tributos FUST e FUNTTEL, novo monitor para envio e consulta da situação, geração do evento de cancelamento, impressão DANFE-COM, integração com os módulos e geração do arquivo XML conforme determina o manual.

DANFE-COM: É uma representação gráfica resumida da NFCom, impressa em papel comum, para ser entregue ao consumidor dos serviços de telecomunicações, representando sua conta mensal de consumo. 

Nessa entrega liberada no Patch 22/09/2025 versões 12.1.2507.4,12.1.2503.10 e 12.1.2411.15 foram liberados os cadastros para que seja possível parametrizar o ambiente para a emissão dos documentos.


Para que os novos campos sejam demonstrados nas telas, a função 'integ-nfcom' deve ser ativada pelo programa CD7070 e no CD0360 é necessário colocar a forma de Emissão NFCom como TSS.



  • No programa FT0114 - Consulta Série x Estabelecimento, foi adicionado o novo parâmetro "Emite Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação - NFCom", que, quando marcado, indica que o estabelecimento e a série irão emitir notas fiscais de fatura de serviço de comunicação.


OBS.: utilizar uma série numérica, pois a mesma compõe a chave de acesso da NFCom.

  • No programa CD0360 - Parâmetros de Integração do Estabelecimento, foi adicionada uma nova opção para que o usuário possa definir qual será o aplicativo utilizado na integração da NFCom. No momento a integração da NFCom será realizada apenas via TSS.

  • No programa CD0403 - Configurações do TSS, foi adicionada uma nova pasta NFCom para que seja possível configurar o TSS para a emissão da NFCom. 


  • No programa CD0704 - Manutenção de Clientes, na aba "Clientes" foi adicionado dois campos: Tipo de Assinante do Serviço e o botão: Contratos NFCom, contratos dos clientes/assinantes ( CD0714 ).

  • Na aba "Fiscal" foi adicionado o campo: RG -Número do Registro Geral  


Botão Contratos NFCom

  • Foi criado um novo cadastro CD0714 - Atualização Contratos NFCom, destinado à manutenção dos contratos relacionados aos clientes/assinantes NFCom. 
  • A funcionalidade permite associar múltiplos contratos a um mesmo cliente, sendo obrigatória a existência de ao menos um contrato vigente para que a emissão da NFCom seja possível.

  • No programa CD0903 - Atualização Itens Faturamento, foi adicionado os campos: Código de Classificação para NFCOM (cClass) e Sem situação Tributária para o ICMS para NFCOM (IndSemCST) 

Quando utilizado um item com o indicado "Sem CST p/ICMS" a natureza de operação precisa ser isenta de ICMS. Quando for realizado o cálculo da NFCom o valor de isento será demonstrado mais as Tags referente ao grupo do ICMS no XML não será gerada.

  • Foram liberadas duas configurações para atender os novos tributos
    • Funttel com alíquota de 0,5% (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações);
    • Fust com a alíquota de 1% (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações);
  • Caso haja necessidade podem ser criadas novas configurações, a alíquota a ser utilizada para o cálculo será a informada na tela campo "Alíquota do Tributo".
  • Para o Tributo do tipo Fundo é necessário informar a Sigla para que seja possível diferenciar os tipos de tributos no cálculo da Nota, no caso das fórmulas já liberadas a Sigla já consta.


A sigla é habilitada apenas para o tipo de tributo FUNDO, e apenas na versão HTML do configurador de Tributos. Sendo assim para geração correta dos valores para FUNTTEL e FUST é necessário utilizar a  versão HTML.

  • Foi liberado um cálculo padrão para a Base e para o valor do tributo.                     

  • No cenário Fiscal informar duas vezes o tributo "FUNDO" cada um com a sua respectiva fórmula.