DT Desativação do SAT (São Paulo) e MFe (Ceará) a partir de 01/01/2026

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A partir de 01/01/2026, não será mais permitido o uso de equipamento SAT (São Paulo) e MFe (Ceará) para emissão de cupom fiscal eletrônico.

Dessa forma, passará a ser obrigatória a emissão de cupom fiscal somente através de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).

Sobre a legislação:

• • SAT (SP):
    O Artigo 34‑D da Portaria CAT 147/2012, incorporado por essa norma, prevê a vedação absoluta do uso do CF‑e SAT a partir de 1º de janeiro de 2026, exigindo o uso exclusivo da NFC‑e (modelo 65) para emissão de cupom fiscal eletrônico.
  • Mais detalhes podem ser obtidos em https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat1472012.aspx
  • Mais informações relevantes sobre a migração de SAT para NFC-e:  https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/Sobre.aspx

• • MFe (CE): 

    A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) reforça a descontinuidade do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), conforme o Decreto n.º 36.417/2025.

    A partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão de documentos fiscais para consumidor final pessoa física deverá ser realizada por meio da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em todo o território cearense, independentemente da atividade econômica do estabelecimento.

  • Mais detalhes podem ser obtidos nos links abaixo:
    • https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/ce-migracao-do-mfe-cf-e-para-a-nfc-e/
    • https://www.sefaz.ce.gov.br/2025/08/21/migracao-mfe-cf-e-para-a-nfc-e/ 
  • Veja também: https://www.sefaz.ce.gov.br/2025/10/23/migracao-do-mfe-cf-e-para-a-nfc-e/

03. SOLUÇÃO

É de extrema importância que as estações que ainda estiverem utilizando esses equipamentos (SAT ou MF-e) precisam ser configuradas até 31/12/2025 para a modalidade NFC-e.

Efetuadas condições sistêmicas para identificar o tipo de configuração para emissão de documento fiscal e estado usado para que sejam exibidas mensagens de alerta, conforme abaixo:

• Até o dia 31/12/2025 o sistema permitirá ainda utilizar equipamentos (SAT ou MF-e) e na entrada do sistema será exibida a mensagem de alerta conforme abaixo: 
  
  Mensagem para SAT (SP):
  
  
  Mensagem para MFe (CE):
  
  

• A partir de 01/01/2026, o sistema exibirá a mensagem abaixo e impedirá a entrada no sistema enquanto não for alterada a configuração do cadastro da estação para modalidade NFC-e.
• Atenção: A partir da data acima, somente usuário Administrador poderá desativar o SAT-MF-e e ativar o NFC-e. Após a desativação, a aba SAT/MFC-e desaparecerá da tela de Cadastro da Estação
  
  Mensagem para SAT (SP):
   
  
  
  
• Mensagem para MFe (CE):
   

 04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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