A Partir de 01/01/2021, os contribuintes do RS que optarem pelo ROT ou que obrigatoriamente passaram a apurar o Ressarcimento/Restituição através do art. 25-B, deverão estornar o valor correspondente ao crédito de Imposto Presumido em relação ao estoque no dia 31/12/2020, conforme IN 87/2020.
O Levantamento do valor do crédito em estoque, já funciona corretamente através do Cenário 9 - Apuração Imposto Presumido. Porém, a ferramenta só disponibiliza o recurso para aplicar esse valor como Crédito em relação ao custo dos produtos. Visto a necessidade de Estornar esse Crédito, foi implementada na aplicação, em específico para este cenário, uma opção onde o usuário possa escolher como deseja utilizar o valor do ajuste levantado pelo cenário, sendo as opções Creditar e Estornar.
Para apuração de imposto devido, no cenário Apuração para formação do imposto Presumido, foi criado uma nova opção para que o usuário selecione o tipo de ajuste:
Para o ajuste do tipo "Crédito", o valor do ajuste é calculado:
Base ICMS ST Retido ou ICMS ST (referente a(s) últimas entradas até compor a quantidade em estoque) * Alíquota Interna do produto.
Para o ajuste do tipo "Estorno", o valor do ajuste é calculado:
Pelo valor do imposto presumido, recebido nas últimas entradas do produto.
Exemplos:
Opção Crédito - Produto A
Estoque = 580
Custo Líquido = 3,527
Ajuste apurado (presumido sobre o estoque) = 359,76 (0,62/un)
Custo Líquido Ajustado = 2,906 (CL - Ajuste)
Opção Estorno - Produto A
Estoque = 580
Custo Líquido = 3,527
Ajuste apurado (presumido sobre o estoque) = 359,76 (0,62/un)
Custo Líquido Ajustado = 4,147 (CL + Ajuste)
Se estiver na versão 19.07, atualizar o sistema para a release 19.07.120 ou release superior.
Se estiver na versão 20.01, atualizar o sistema para a release 20.01.054 ou release superior.
Se estiver na versão 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.003 ou release superior.
A aplicação alterada se encontra no caminho: AcruxRecebimento > Consulta > Apuração de Imposto Devido MAP00917. Clique aqui para acessar o passo a passo da aplicação.
Acessar a aplicação e selecionar o cenário Apuração para formação do imposto Presumido
Irá habilitar a opção para escolher o Tipo de Ajuste: Crédito / Estorno
obs.: Sempre lembrar de realizar a busca de dados novamente <F8>, após a alteração de qualquer filtro da aplicação
Imagem 1 - Novo Filtro na aplicação de Apuração de Imposto Devido