Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)

Função:matxmag.prx
País:Brasil
Ticket:15745776
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-31604

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Cliente gera arquivo da DAPIMG e está sendo considerada indevidamente nota fiscal de saída de consumo interno emitido ao próprio CNPJ do emitente com CFOP 5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado na composição do registro tipo 76 - Base de Cálculo Substituição Tributária.

Atualmente esta nota é considerada no registro 76 devido a implementação do Decreto 47.547/2018, que determina que o contribuinte que precise complementar ICMS-ST, devido a apuração de restituição, ressarcimento e complemento de ICMS-ST, emita um documento fiscal com o valor de ICMS-ST a ser complementado e utilize o CFOP 5.949.

03. SOLUÇÃO

Foi realizado ajuste para que notas com CFOP 5.949 destinadas a outras operações não sejam consideradas na composição dos registro tipo 76 - Base de Cálculo Substituição Tributária.

Importante

Para que não seja apresentado, o campo F4_OBSSOL 'Solid. Obs' deve ser diferente de 'Sim'.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS