Informamos que o cadastro de Regras Tributárias está sendo desenvolvido gradualmente. Algumas funcionalidades que não são suportadas atualmente, estarão disponíveis nas próximas Releases.
Essa mudança é parte do nosso compromisso com a evolução tecnológica e a otimização de nossas soluções, proporcionando maior estabilidade e alinhamento com as atualizações mais recentes do mercado.

Conteúdo

1. Visão Geral

O cadastro de Regras Tributárias foi criado com o propósito de facilitar a parametrização de cenários de tributação para a Reforma Tributária, permitindo criar regras específicas para os tributos do IVA (IBS e CBS). 

  • Esse cadastro está disponível à partir de Cadastros > Regras Tributárias.

2. Informações sobre os campos


O cadastro é organizado em três pastas "Identificação", "Detalhes Tributos" e "Regras de Seleção"

CampoDescrição do Campo
Coligada

Define a coligada à qual a regra tributária pertence.
Este campo só pode ser editado durante a criação da regra.

⚠️ Atenção:
Caso a coligada seja alterada após o início do cadastro (por exemplo, se a regra estiver em rascunho e não for salva antes), todos os tributos já adicionados na aba Detalhes dos Tributos e as regras adicionadas na aba Regras de Seleção serão apagados automaticamente, para garantir consistência com a nova coligada.

AtivoIndica se a regra está ativa e pode ser aplicada nas operações.
Código 

Código único da Regra Tributaria.

DescriçãoTexto explicativo sobre a Regra Tributaria.
Fórmula de base de Cálculo Fiscal

Expressão ou referência usada para o cálculo da base fiscal. 

  • É possível vincular fórmulas para base de cálculo, do módulo Fiscal.
Situação Tributária

Código da situação tributária conforme Tabela publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

Classificação Tributária: Categoria que representa o tipo ou natureza da operação conforme Tabela publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
Regra Tributária Regular

Este campo só deve ser preenchido quando necessário informar o grupo  gTribRegular nos documentos eletrônicos. O lookup possui vínculo com o próprio cadastro de Regra Tributária, ele guarda a regra utilizada para tributação regular. Não permite vínculo da regra que está sendo editada e no lookup são apresentadas apenas regras tributárias correspondente a coligada informada no cadastro.

Inicio da Vigência: Data a partir da qual a regra entra em vigor. 
Fim da Vigência: Data limite para a validade da regra.
Se em branco, considera-se uma vigência com fim indefinido.
CampoDescrição do Campo
Coligada

Exibe a coligada herdada da aba Identificação.

  • 🚫 Este campo não pode ser editado diretamente, pois os tributos disponíveis no lookup estão vinculados à coligada definida na regra principal.
Tributo

Seleção de um tributo previamente cadastrado.

  • É possível adicionar apenas um tributo de cada tipo entre os seguintes: IBS Municipal, IBS Estadual ou CBS.
  • ⚠️ Este cadastro é multicoligadas, mas o lookup apresenta somente os tributos cadastrados na coligada informada no cadastro da regra tributária.

    Para mais informações sobre o cadastro desses tributos, consulte: Reforma Tributária: Cadastro de Tributos
Tipo de tributaçãoDefine a forma de incidência do tributo nesta regra.
% de Redução de alíquota Percentual de redução aplicado sobre a alíquota padrão do tributo.
% do Diferimento Percentual do imposto diferido.
Gera CashBack

Indica se a operação gera direito a crédito devolutivo (cashback) para o contribuinte final.

Código Crédito Presumido

O campo indica o código correspondente ao Crédito Presumido, conforme definido em sua própria documentação.

  • Nos casos em que os tributos forem IBS Municipal e IBS Federal, seus valores serão sempre iguais. Portanto, ao alterar um deles, a modificação será refletida automaticamente no outro.
% do Crédito Presumido

O campo representa o Percentual do Crédito Presumido, correspondente ao Código do Crédito Presumido informado na coluna anterior.

  • Nos casos em que os tributos forem IBS Municipal e IBS Federal, seus valores serão sempre iguais. Portanto, ao alterar um deles, a modificação será refletida automaticamente no outro.

Nesta pasta serão definidos os critérios de dependência para as regras de seleção.


CampoDescrição do Campo
Regra de Tributação

Tipo de regra de seleção a ser vinculada na regra tributária. O tipo escolhido define o que estará disponível no campo Valor Regra

Valor Regra

Empresa

A regra de Empresa irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.

Cliente/Fornecedor

A regra de Cliente/Fornecedor irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.

Produto

A regra de Produto irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.

Classificação Fiscal de Bens e Serviços

A regra de Classificação Fiscal de Bens e Serviços faz parte do grupo Produto e irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.

Estado

A regra de Estado irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal quando o estado correspondente estiver informado no local da operação. É possível informar mais de um estado na regra de seleção conforme exemplo, porém o sistema não permite registro duplicado, ou seja, não permite inserir o mesmo estado que já está na regra. 

Município

A regra de Município irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal quando o município correspondente estiver informado no local da operação. É possível informar mais de um município na regra de seleção conforme exemplo, porém o sistema não permite registro duplicado, ou seja, não permite inserir o mesmo município que já está na regra. 

Regras AssociadasLista com as regras de seleção associadas na regra tributária

3. Detalhes da Regra Tributária


3.1. Regras de seleção

As regras de seleção são um conjunto de critérios aplicados a um Movimento ou Lançamento Fiscal com o objetivo de determinar qual regra tributária deve ser usada. Estão disponíveis no sistema os seguintes grupos:




Grupo A



Região
Estado
Municípios
Grupo de Municípios


Grupo B

Empresa
Cliente / Fornecedor
Tipo Cliente / Fornecedor


Grupo C

Produto
Tipo de Produto
Classificação de Bens e Serviços
Grupo DTipo de Operação

Observações:  

  • Elementos do Grupo A, exceto Estado, se relacionam com quaisquer elemento dos Grupos B, C e D. 

Cada Regra de Seleção possui um peso associado, ou seja, para cada regra selecionada na regra tributária, esta se tornará mais ou menos seletiva.
No momento da inclusão do lançamento fiscal, dependendo da regra de seleção na regra tributária parametrizada, o sistema irá listar as naturezas de maior peso, ou seja, as mais seletivas.


GrupoDependênciaPeso
ARegião10
Estado100
Município100
Grupo de Municípios10
BEmpresa100
Cliente/Fornecedor100
Tipo de Cliente/Fornecedor Fiscal10
CProduto100
Tipo de Produto10
Classificação Fiscal de Bens e Serviços100
DTipo de Operação10

3.2. Serviço de seleção de regras tributárias

As regras de seleção das regras tributárias possuem os seguintes grupos: Tipo de operação, Participante (cliente e empresa/filial), Localidade (estado e cidade/município) e produto (produto e classificação fiscal de bens e serviços) e são preenchidas conforme descrito na documentação de Cadastro de Regras tributárias: Regras de seleção e Detalhes da Regra Tributária (https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=939252927).


Este serviço é consumido na tela de edição do item de movimento através do acionamento da lista de seleção de Regras tributárias (lookup). Ao acioná-lo, abrir a lista para a seleção de um registro, o Nucleus reunirá uma série de informações, encapsulará em um conjunto de dados (similar ao que é realizado para a Natureza de operação no movimento/item do movimento) e este serviço será consumido recebendo tais informações.


O serviço fará uma avaliação dos valores cadastrados para as regras de seleção das regras tributárias contrapondo-os com os dados enviados pelo registro de origem, em nosso exemplo o movimento/item de movimento, pontuará cada regra tributária, selecionará aquelas de maior pontuação e as retornará ao chamador (no caso a lista de seleção de Regras tributárias do item de movimento). O chamador processará tais registros formatando-os para apresentá-los na lista de seleção de regras tributárias de maneira a apresentá-las ao usuário para seleção de um dos registros (caso retorne apenas um registro então já o selecionará no controle de regra tributária do item de movimento).

O serviço, basicamente, filtra e retorna uma lista de regras tributárias considerando os valores do registro original (por exemplo movimento) comparando-os com os itens dos grupos das regras de seleção das regras tributárias ((Tipo de operação, Participante, Localidade, Produto -  ver documentação logo acima), atribui pontos a tais regras tributárias e retorna as que mais pontuarem. Caso no consumo deste serviço seja informada a natureza de operação (CFOP) e esta tenha uma regra tributária associada então tal regra será retornada, caso contrário (natureza não informada e/ou não existe regra associada à natureza) o serviço funcionará conforme descrito.


As regras tributárias para avaliação/pontuação serão recuperadas observando as regras tributárias ativas e o período de vigência relativo à data de lançamento (fiscal) do movimento.
As demais informações do movimento necessárias para avaliação junto as regras de seleção são: o cliente e filial do movimento, estado e cidade/município informados no "Local de operação" do movimento, o produto do item de movimento e a "Classificação fiscal de bens e serviços" vinculado ao produto do item de movimento e o tipo de operação.


A avaliação compete de verificar se os valores do registro original, por exemplo o movimento, estão entre os itens dos grupos informados nas regras de seleção. Caso estejam, recebem um peso/ponto, caso contrário não pontuam e tal regra tributária é descartada da seleção. Com exceção a regra de "Tipo de operação" é necessário que o registro original se enquadre em todas os grupos das regras de seleção para pontuar, caso contrário tal regra tributária é descartada.

Ao final da avaliação/pontuação de todas as regras tributárias o serviço identifica a maior pontuação e retorna todas as regras tributárias que atingiram tal pontuação (as que empataram com a maior pontuação) ou uma lista vazia caso não identifique nenhuma compatibilidade.

4. Processo: Cópia de Regras Tributárias (outras coligadas)

4.1. Sobre

Este processo possibilita ao usuário o reaproveitamento dos registros de regras tributárias que foram criadas e organizadas em uma coligada através da cópia para outras coligadas evitando assim retrabalho e erros.

4.2. Informações sobre a execução do processo

O processo pode ser acessado através do TOTVS Gestão Fiscal | Cadastros | Regras Tributárias e então na menu de processos "Cópia de Regras Tributárias". 


Registros de Regras Tributárias

Acionamento do processo

Seleção das coligadas destino

 

4.3. Regras do processo de Cópia de Regras Tributárias

Para acessar o processo não há nenhuma regra específica que precise ser observada.

No caso da cópia — ou seja, a inclusão dos registros de regras tributárias nas demais coligadas — o sistema seguirá as regras definidas no cadastro de regras tributárias. Nas abas de Detalhes Tributos e Regras de Seleção. Caso já exista uma regra com o mesmo código na coligada de destino, não será copiado e será exibido no log.

Aba: Identificação

Aba: Detalhes dos tributos

Aba: Regras de seleção

No contexto da regra tributária o processo é para coligadas distintas, ou seja, coligadas diferentes. Sendo assim, será realizado a cópia somente para as regras de seleção de Estado e Município, pois ambos são coligadas globais.