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01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:
Segmento:
Tipo de Documento:	Legislação
Módulo:	Fiscal
Caminho:	Administrativo e Financeiro > Livros Fiscais > Operações Especiais > REINF
Função:	Geração do EFD-Reinf
País:	Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	MTRS-13011

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Contexto: Foi identificada a necessidade de alteração no programa para adequação ao CNPJ Alfanumérico.
Causa Raiz: Mudança no tipo de dados do CNPJ de numérico para alfanumérico conforme a instrução normativa 2.229 de 15 de outubro de 2024 da Receita Federal do Brasil.
Impacto: Utilização do novo formato do CNPJ e problemas nas referências existentes devido a alterações também em outros módulos do sistema

03. PRÉ-REQUISITOS

Não existem parâmetros específicos para esta questão.

04. SOLUÇÃO

Alterações no EFD-Reinf para aceitar CNPJ alfanumérico, formatar com espaços à esquerda para manter a compatibilidade com programas legados e formatar com zeros à esquerda conforme o tipo do dado, ou seja, com 14 casas para CNPJ e 11 para CPF.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver em alguma versão inferior à versão 26.01 é necessário atualizar para o Service Pack 26.01.001 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Documentação inexistente.