01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - TOTVS PDV (SIGAFRT)

Função:Cadastro de Estação, Venda Assistida, TOTVS PDV
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DVARPV-2091

Para acessar o sistema, o operador deverá configurar a estação com uma impressora não fiscal e usuário com perfil diferente de CAIXA.

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com o avanço da modernização fiscal e a adoção de tecnologias eletrônicas mais eficientes, o uso de Emissores de Cupom Fiscal (ECF) foi oficialmente descontinuado em todo o país.

Essa decisão faz parte de uma iniciativa nacional de simplificação das obrigações acessórias, redução de custos operacionais e padronização dos processos fiscais, com o objetivo de tornar o ambiente tributário mais integrado, digital e seguro.

O encerramento do uso do ECF marca o fim de um modelo tradicional de controle fiscal no varejo, substituído pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que garante maior agilidade, segurança e rastreabilidade nas operações comerciais.

Objetivo da Medida

A descontinuidade do ECF tem como principais objetivos:

Benefícios da Adoção da NFC-e

A substituição do ECF pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) traz diversos benefícios operacionais e fiscais, entre eles:

03. SOLUÇÃO

Com o fim do uso do ECF, os sistemas comerciais e de ponto de venda devem ser ajustados para impedir qualquer operação fiscal baseada nesse equipamento.


Ações  a serem tomadas no Cadastro de Estação:


Principais ações de adequações técnicas no sistema foram:

    1. Removido a opção de configuração e uso do ECF nos cadastros de estação;
    2. Bloqueado a possibilidade de registrar ou finalizar vendas utilizando ECF;
    3. Bloqueado o acesso do operador Caixa ao sistema Venda Assistida ou TOTVS PDV. 

A descontinuidade do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) representa um avanço significativo na modernização do sistema tributário nacional.
 A migração definitiva para a NFC-e garante mais transparência, agilidade e segurança nas transações fiscais, fortalecendo o controle tributário e a conformidade legal das empresas.


A adoção das medidas listadas assegura que os sistemas da empresa estejam totalmente alinhados à legislação vigente e preparados para os próximos passos da Reforma Tributária Nacional

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Como alterar a impressora não fiscal:

05. ASSUNTOS RELACIONADOS