Prezado(a) Cliente,

Este comunicado é exclusivo para clientes dos estados de São Paulo e Ceará.

A TOTVS, sempre comprometida em garantir maior controle e efetividade nos processos de seus clientes, vem por meio deste alertar sobre a descontinuidade dos modelos de documento fiscal CFe-SAT no estado de São Paulo e MFe no estado do Ceará. A partir de 01 de Janeiro de 2026, a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passa a ser o modelo obrigatório nesses estados.

Base Legal

Esta obrigatoriedade é regida pelas seguintes legislações:

• São Paulo: Portaria SRE 79, de 31 de Outubro de 2024.
• Ceará: Decreto Nº 36417 de 23 de Janeiro de 2025.

Próximos Passos: migração para NFC-e

Para os clientes que atualmente utilizam somente a emissão via SAT ou MFe e precisam migrar para a NFC-e, é fundamental que entrem em contato com o seu Executivo de Serviços e Negócios (ESN) o mais breve possível para agendar a implantação e adequação do recurso em seu sistema.

Nosso time está preparado para apoiar sua empresa nesta transição, garantindo que você esteja em total conformidade com a nova legislação dentro do prazo estabelecido.

Atenciosamente,
Equipe TOTVS