Módulo de Inclusão de Tributos

O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica.
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte. Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte.
O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário.

Principais Campos:

Campo:	Descrição:
Código Estabelecimento	Selecionar o código do estabelecimento para o qual serão geradas as informações no arquivo JSON
Período Apuração	Período no formato MM/AAAA para o qual serão geradas as informações no arquivo JSON

O arquivo JSON gerado pelo MIT é constituído de maneira ordenada por níveis, sendo os níveis principais (Nível 1):

Período da Apuração
Lista dos eventos especiais da Apuração;
Dados iniciais da Apuração;
Dados dos débitos da Apuração;
Lista das suspensões da Apuração.

Informações relacionadas ao Período da Apuração:

Campo	Nível	Descrição
MesApuracao	2	Mês da Apuração com 1 ou 2 dígitos.
AnoApuracao	2	Ano da Apuração no formato AAAA.

Informações relacionadas à Lista dos Eventos Especiais da Apuração:

Campo	Nível	Descrição
IdEvento	3	Número de identificação do evento especial com 1 dígito. Número único e sequencial: de 1 a 5. Exemplo: 1
DiaEvento	3	Dia do evento especial com 1 ou 2 dígitos. Exemplo: 13
TipoEvento	3	Tipo do evento especial, sendo: 1: Extinção; 2: Fusão; 3: Cisão Total; 4: Cisão Parcial; 5: Incorporação (incorporada); 6: Incorporação (incorporadora).

Informações relacionadas à Lista dos Eventos Especiais da Apuração:

Campo	Nível	Descrição
IdEvento	3	Número de identificação do evento especial com 1 dígito. Número único e sequencial: de 1 a 5. Exemplo: 1
DiaEvento	3	Dia do evento especial com 1 ou 2 dígitos. Exemplo: 13
TipoEvento	3	Tipo do evento especial, sendo: 1: Extinção; 2: Fusão; 3: Cisão Total; 4: Cisão Parcial; 5: Incorporação (incorporada); 6: Incorporação (incorporadora).

Informações relacionadas à Lista dos Eventos Especiais da Apuração:

Campo	Nível	Descrição
IdEvento	3	Número de identificação do evento especial com 1 dígito. Número único e sequencial: de 1 a 5. Exemplo: 1
DiaEvento	3	Dia do evento especial com 1 ou 2 dígitos. Exemplo: 13
TipoEvento	3	Tipo do evento especial, sendo: 1: Extinção; 2: Fusão; 3: Cisão Total; 4: Cisão Parcial; 5: Incorporação (incorporada); 6: Incorporação (incorporadora).

Informações relacionadas à Lista dos Eventos Especiais da Apuração:

Campo	Nível	Descrição
IdEvento	3	Número de identificação do evento especial com 1 dígito. Número único e sequencial: de 1 a 5. Exemplo: 1
DiaEvento	3	Dia do evento especial com 1 ou 2 dígitos. Exemplo: 13
TipoEvento	3	Tipo do evento especial, sendo: 1: Extinção; 2: Fusão; 3: Cisão Total; 4: Cisão Parcial; 5: Incorporação (incorporada); 6: Incorporação (incorporadora).

Linhas que compõem o Bloco 8 - Informações Complementares da SEFAZ/UF:

8001: ABERTURA DO BLOCO 8 - DADOS DE PERNAMBUCO

8020: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DE CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO

8030: QVA - DETALHAMENTO POR MUNICÍPIO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

8040: QVA - AJUSTES DE VALORES POR CFOP

8050: QVA - CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO

8100: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DE AQUISIÇÃO DE BENS

8110: QAB - AQUISIÇÃO DE BENS PARA USO/CONSUMO OU ATIVO FIXO

8160: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DE CONTROLE DO CRÉDITO ACUMULADO

8165: QCA - CONTROLE DO CRÉDITO ACUMULADO

8170: QCA - CRÉDITO ACUMULADO NO PERÍODO

8175: QCA - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO

8180: QCA - COMPENSAÇÃO DE DÉBITO

8300: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DO CONSUMO CONTINUADO

8310: QCC - CONSUMO CONTINUADO

8500: GUIA DE APURAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS

8505: GIAF - BENEFÍCIOS FISCAIS

8510: GIAF - ALTERAÇÕES DO BENEFÍCIO

8515: SUBAPURAÇÕES POR BENEFÍCIO

8525: GIAF - ITEM INCENTIVADO (PI) POR BENEFÍCIO

8530: GIAF - LANÇAMENTO COM ITEM INCENTIVADO

8535: GIAF - ITENS INCENTIVADOS NO DOCUMENTO

8540: GIAF - VALORES PARCIAIS

8545: GIAF - APURAÇÃO INCENTIVADA

8550: GIAF - CONSOLIDAÇÃO POR CFOP DAS OPERAÇÕES INCENTIVADAS

8555: GIAF - TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES INCENTIVADAS

8560: GIAF - SALDOS DA APURAÇÃO INCENTIVADA

8565: GIAF - AJUSTES DA APURAÇÃO INCENTIVADA

8570: GIAF 1 - PRODEPE INDÚSTRIA (CRÉDITO PRESUMIDO)

8575: GIAF 2 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (CRÉDITO PRESUMIDO)

8580: GIAF 3 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (DIFERIMENTO NA ENTRADA E CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA SUBSEQUENTE)

8585: GIAF 3 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (SAÍDAS INTERNAS POR FAIXA DE ALÍQUOTA)

8590: GIAF 4 - PRODEPE CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (ENTRADAS/SAÍDAS)

8990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 8 - DADOS DE PERNAMBUCO

Layout SEF 2012-Icms-RI (Registro de Inventário) é composto pelos blocos:

Bloco 0- Identificação e referências

Bloco H- Livro de Registro de Inventário

Bloco 9- Controle e encerramento

Linhas que compõem o Bloco H - Livro de Registro de Inventário

H001: ABERTURA DO BLOCO H

H020: REGISTRO DE INVENTÁRIO

H030: ITENS INVENTARIADOS

H040: SUBTOTAIS POR POSSUIDOR/PROPRIETÁRIO

H050: SUBTOTAIS POR TIPO DE ITEM

H060: SUBTOTAIS POR NCM

H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H

Layout SEF 2012-Icms-LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis) é composto pelos blocos:

Bloco 0- Identificação e referências

Bloco F- Livros e Mapas de Controle

Bloco 9- Controle e encerramento

Linhas que compõem o Bloco F- Livros e Mapas de Controle

F001: ABERTURA DO BLOCO F

F200: LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

F205: BOMBAS

F210: COMBUSTÍVEL COMERCIALIZADO

F215: MOVIMENTAÇÃO

F220: TANQUE

F225: NOTAS FISCAIS

F230: ENCERRANTE

F990: ENCERRAMENTO DO BLOCO F

Layout SEF 2012-Icms-RIDF (Registro de Impressão de Documentos Fiscais) é composto pelos blocos:

Bloco 0- Identificação e referências

Bloco F- Livros e Mapas de Controle

Bloco 9- Controle e encerramento

F001: ABERTURA DO BLOCO F

F020: REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

F025: SOLICITAÇÃO PARA IMPRESSÃO

F030: DOCUMENTOS SOLICITADOS

F035: DOCUMENTOS LIBERADOS

F990: ENCERRAMENTO DO BLOCO F

Layout SEF 2012-Icms-RV (Registro de Veículos) é composto pelos blocos:

Bloco 0- Identificação e referências

Bloco F- Livros e Mapas de Controle

Bloco 9- Controle e encerramento

F001: ABERTURA DO BLOCO F

F250: REGISTRO DE VEÍCULOS

F255: MOVIMENTAÇÃO

F990: ENCERRAMENTO DO BLOCO F

Os blocos 0 e 9 estão presentes em todos os arquivos, porém nem todas as linhas são exigidas/impressas em todos os arquivos. Abaixo, listas dos registros que compõem os blocos:

0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

0001: ABERTURA DO BLOCO 0

0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE

0025: BENEFÍCIO FISCAL

0030: PERFIL DO CONTRIBUINTE

0100: CONTABILISTA

0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE

0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM

0215: CORRELAÇÃO COM A TABELA DA ANP

0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO

0450: TABELA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES/REGISTRO DE OBSERVAÇÕES

0455: NORMA REFERENCIADA

0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO

0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO

0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADO

0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

001: ABERTURA DO BLOCO 9

9900: LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL

9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9

9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL