Reforma tributária é uma medida que altera o sistema de arrecadação de impostos e outros tributos em um território. Aprovada em 2023.

A Reforma, visa à simplificação da arrecadação de impostos sobre o consumo e sobre os bens e serviços.  É um conjunto de alterações feitas na cobrança de tributos que compreendem os impostos (federais, estaduais e municipais), taxa e outras formas de contribuição que são obrigatórios tanto para as pessoas físicas, quanto para empresas.

Na primeira fase da reforma tributária

As mudanças vão incidir nos impostos referentes aos bens e serviços e também ao consumo, com a unificação de cinco diferentes tributos.

Esses cinco tributos serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado, que se divide em CBS e IBS. Haverá a criação do Imposto Seletivo Federal, que tem como principal objetivo diminuir o consumo de substâncias potencialmente danosas para a saúde humana e, também, para o meio ambiente. As tabelas a seguir demonstram as mudanças.

Impostos pagos antes da reforma tributária
Imposto FederalPISPrograma de Integração Social
ConfinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social
IPIImposto Sobre Produtos Industrializados
Imposto EstadualICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto MunicipalISS

Imposto Sobre Serviços

Impostos pagos depois da reforma tributáriaImpostoSubstitui
Imposto sobre o Valor Agregado

CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços

Federal

PIS

Confins
IPI

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

EstadualICMS
MunicipalISS

IS - Imposto Seletivo 

Incide sobre as bebidas alcoólicas, sobre os cigarros e sobre os agrotóxicos.

Federal

Transição para o novo Modelo


Ministério da Fazenda

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