01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

LF0203 - Manutenção/Consulta das informações de Todas as Tabelas

LF0200/LF0201 - Módulo de Inclusão de Tributos

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKFISUST-4681 / DBACKFISUST-4679 / DBACKFISUST-4680 / DBACKFISUST-4692 / DBACKFISUST-4694 / DBACKFISUST-5037 / DBACKFISUST-4683


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica. 
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte. Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte. 
O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário. 

03. SOLUÇÃO


  • Para a geração no modelo do arquivo MIT, que passa a ser um arquivo Json, é necessária a inclusão dos dados no Manutenção de Todas as tabelas (LF0203), nas tabelas referentes ao layout do MIT, que são Dados Iniciais, Débitos, Eventos Especiais e Suspensões.

LF0203 - Dados Iniciais

Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os Dados Iniciais no layout MIT:


LF0203 - Eventos Especiais

Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentes aos Eventos Especiais no layout MIT:


LF0203 - Débitos

Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentes aos Débitos no layout MIT:


LF0203 - Suspensões

Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentes às Suspensões no layout MIT:

Foi incluído no LF0200 o novo programa do layout fiscal, o MIT - Módulo de Inclusão de Tributos. 

Ao executá-lo, será aberto o Gerador de Arquivos do Layout (LF0201) configurado para gerar o arquivo JSON solicitado pela DCTFWeb. Como parâmetros, devem ser preenchidos na aba Seleção código de estabelecimento, período de apuração e também selecionado um diretório para a geração do arquivo na aba Impressão.

Deve ser executado o programa Importação/Exportação Layout Fiscal (LF0301)  com o código de layout 80 para incluir o novo programa MIT no layout fiscal, e assim poder acessá-lo via LF0200.


O arquivo JSON gerado pode apresentar quatro diferentes formatos, conforme os valores informados nas tabelas do LF0203:

  • Apuração sem movimento e sem ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro apenas na tabela dwf-mit-dados-iniciais para o código de estabelecimento informado no LF0201.
  • Apuração sem movimento e com ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais e dwf-mit-evento-espec e não existe registro nas tabelas dwf-mit-debitos e dwf-mit-susp para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
  • Apuração com débitos e suspensões e sem ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais, dwf-mit-debitos E/OU dwf-mit-susp e não existe registro na tabela dwf-mit-evento-espec para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
  • Apuração com débitos e com ocorrência de eventos especiais: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais, dwf-mit-evento-espec e dwf-mit-debitos para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
<script> jQuery(document).ready (function() {jQuery(".wiki-content a").attr("target", "_blank"); } ); </script>