AXSEP028 - Adapter NFCom
| Produto: | |
|---|---|
| Linha de Produto: | |
| Segmento: | |
| Módulo: | |
| Função: | AXSEP028 - Adapter NFCom |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue: | DBACKRTDTS-3476 |
Com o objetivo de atender à obrigatoriedade da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom), foram realizadas algumas alterações no produto. A NFCom é um novo modelo de documento fiscal eletrônico instituído pela Receita Federal, destinado a documentar as Prestações de Serviços de Comunicação.
As alterações contemplam ajustes na geração do XML de envio da NFCom, para a geração do grupo dos impostos referente à Reforma Tributária (IBS e CBS) conforme descrito na NT 2025.001 - versão 1.09.
Inclusão do grupo IBSCBS, para demonstrar as informações de IBS-UF, IBS-Mun e CBS.
Nesse momento não será tratado o Imposto Seletivo (IS) já que o mesmo passará a vigorar somente em 2027.
No grupo IBSCBS serão mostradas as informações referente a CST, Classificação Tributária, Base de Cálculo, Alíquotas e Valores dos Tributos.
O grupo de informações do IBS e CBS associado aos itens do documento fiscal contém o Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS. O Informe Técnico RT
2025.002 divulga a publicação da tabela com esta codificação, que está disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos” e no portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (dfe-portal.svrs.rs.gov.br).
Conforme essa tabela, e até a data de confecção desse Documento Técnico, para a NFCom estarão disponíveis alguns cClassTrib de Tributação Integração, e de Imunidade e Não Incidência, mas vale ressaltar que a tabela da SEFAZ poderá sofrer alterações em virtude de aperfeiçoamentos, novidades introduzidas em sede de Regulamento, ou para atender a necessidades relacionadas à apuração assistida do IBS e da CBS.
Abaixo segue exemplo do grupo IBSCBS gerado no XML da NFCom:
Nos totais da NFCom foi incluso o grupo IBSCBSTot para mostrar o somatório dos campos correspondentes aos novos tributos:
As novas tags somente serão apresentadas quando a função nt2024002 estiver ativa (CD7070). |