01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

RE1001 - Manutenção de documentos

RE0523 - Listagem de itens recebidos

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKRTDTS-2762

DBACKRTDTS-2785


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a Lei Complementar nº 214/2025, foi instituído o crédito presumido aplicável ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Esse mecanismo permite ao adquirente registrar crédito tributário, mesmo quando o fornecedor não destaca ou não recolhe o IBS/CBS na operação.
Sua finalidade é assegurar a neutralidade da tributação, evitando aumento de custos em situações específicas previstas em lei.

Para atender às exigências da Reforma Tributária, faz-se necessária uma atualização/manutenção abrangente do produto. Isso inclui adicionar os novos tributos que o governo está planejando, reestruturação da interface, atualização dos programas e implementação gradual das solicitações do governo, garantindo que o produto esteja de acordo com a nova lei, com isso, o módulo de recebimento passou por ajustes para contemplar o grupo de crédito presumido do IBS e da CBS.

03. SOLUÇÃO

Adequar o módulo de recebimento para atender os novos tributos da CBS e do IBS, referente ao grupo de crédito presumido, reestruturando interfaces e ajustando as rotinas de integração. Estas alterações só serão processadas se a função NT2024002 estiver ativa.



No recebimento fiscal, foi necessário alterar o layout da tela dos tributos de CBS e IBS UF, disponibilizando os novos campos referente ao crédito presumido, no programa Modifica Itens Documentos - RE1001B2 e acessando o folder de CBS e IBS UF .

  • Cód. cCredPres
  • Base Calc
  • Percentual
  • Valor

Estes novos campos poderão ser informados manualmente, mas também per

O código cCredPres da CBS e do IBS UF, será sugerido automaticamente o código do crédito presumido no recebimento fiscal, caso exista o vínculo do código do crédito presumido no cadastro de relacionamento do cClassTrib, ou poderá ser digitado manualmente. Este campo possui um programa de pesquisa que será apresentado todos os códigos cadastrado no Cadastro de Crédito Presumido.

Para que a sugestão do crédito presumido ocorra de forma automática deverá existir o registro no cadastro do crédito presumido, e a sugestão para os campos da CBS e IBS UF, respeitará o campo tributos do cadastro de crédito presumido.  Por exemplo, se o código do crédito presumido está configurado somente para IBS, será feita a sugestão automática somente para o código do crédito presumido do IBS UF, mas se o código do crédito presumido, estiver com o campo de tributo configurado para CBS e IBS, será feita a sugestão na CBS e no IBS UF.




O código que será utilizado para sugestão deverá, estar relacionado ao cClassTrib no cadastro de relacionamento do cClassTrib.

Então ao digitar o item do documento, será retornado o código do cCredPres. No exemplo abaixo, foi sugerido o código 3 do crédito presumido para a CBS e o IBS UF, pois no cadastro do crédito presumido, este código está configurado para os tributos de CBS e IBS.

Para que o cálculo do crédito presumido ocorra de forma automática, será necessário realizar a configuração das fórmulas no configurador de tributo, retornando assim a base de cálculo, percentual e valor do crédito presumido. Caso não seja feita essa configuração, o usuário poderá digitar manualmente as informações de valores.


Alterado a listagem de itens recebidos para listar as informações do crédito presumido, que são:

  • Código do cCredPres da CBS e do IBS UF
  • Percentual do crédito presumido
  • Valor do crédito presumido

Estes novos campos serão disponibilizados após as informações da tributação regular da CBS e do IBS UF.