Nesta versão foram realizadas melhorias e adequações relativas à evolução tecnológica do produto.
Implementado na listagem de contestações os filtros a seguir: dataHoraInicialSolicitacaoContestacao, dataHoraFinalSolicitacaoContestacao e situacaoContestacao.
As alterações de banco de dados serão enviadas com os artefatos da versão expedida.