01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Contexto: Foi identificada a necessidade de adequação dos programas do módulo Expedição para suportar o novo formato de CNPJ alfanumérico.

Causa Raiz: Alteração do tipo de dados do campo CNPJ de numérico para alfanumérico, conforme Instrução Normativa nº 2.229 de 15 de outubro de 2024 da Receita Federal do Brasil.

Impacto:

• Incompatibilidade com o novo formato alfanumérico do CNPJ;
• Falhas nas referências existentes devido a alterações em cascata em outros módulos do sistema;
• Necessidade de ajustes em consultas e operações que dependem do formato numérico.

03. PRÉ-REQUISITOS

Atualização dos objetos de banco de dados, responsáveis por inserções e consultas dos campos CNPJ.

04. SOLUÇÃO

Adequação dos Objetos de Banco

• Modificar estruturas para aceitar dados alfanuméricos;
• Implementar validações para os novos critérios de CNPJ;

Compatibilidade com Sistemas Legados

• Manter formatação com espaços à esquerda quando necessário;
• Preservar zeros à esquerda conforme tipo de documento:
  CNPJ: 14 posições
  CPF: 11 posições
  Casos especiais: Conforme regra específica.

Validação e Testes

• Garantir funcionamento com CNPJs numéricos e alfanuméricos;
• Verificar integridade das operações de expedição.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver em alguma versão inferior à versão 26.01,  necessário atualizar para o Service Pack 26.01.001 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Documentação inexistente.