1. Visão Geral

A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.

No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto,  para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:

Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).

A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025. 

Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.

Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos.

Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição:


Para mais informações sobre Reforma Tributária, acesse Espaço Legislação.

Para adequar as rotinas de Importação de modo que atendam as Notas Técnicas NT2024.002 e NT2025.002 e calculem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS UF) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55) conforme as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo, estão sendo feitas as liberações conforme Cronograma:


Funcionalidades Principais


  • Foi criada nova aba denominada Impostos 2 nos Parâmetros de Importação (IM0000), com a finalidade de efetuar a manutenção das informações dos novos impostos CBS e IBS UF.


  • Foi criada nova aba denominada Inc. Tributos no Cadastro de Despesas e Impostos (CD2565), com a finalidade de apresentar as informações dos novos tributos CBS e IBS UF. E a rotina de Inclusão/Modificação Despesas/Impostos (CD2565A) foi alterada para permitir a manutenção desses mesmos tributos.



  • Foi criado um novo botão chamado Documentos de Importação no RE0701, que abre a tela Consulta Documentos Importação (IM0701), onde serão exibidas as mesmas informações das despesas de importação que estavam na aba Doc Imp.

  • Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na Atualização Itens Nacionalização - Impostos (IM0100D), tela exibida quando aciona o botão “Impostos” dos programas Embarques (IM0045) e/ou programa Nacionalização/Geração Documento de entrada (IM0100), com a finalidade de apresentar a sugestão e permitir manutenção nas informações dos novos tributos CBS, IBS UF, Classificação Tributária e CST. 

 


  • No programa Acompanhamento de Embarques (IM0055), ao incluir ou modificar despesas utilizando a rotina Inclui/Modifica Despesas (IM0055DD), a despesa passou a ser validada se está parametrizada na aba "Impostos 2" da rotina Parâmetros de Importação (IM0000) como imposto. Caso positivo, o campo "Incoterm de Rateio" não é habilitado para edição.


  • Foi realizada alteração na Nacionalização/Geração de Documentos de Entrada (IM0100), via Embarque, para tratar os novos tributos IBS UF e CBS.


  • Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na Atualização Itens Nacionalização - Impostos (IM0100D), tela exibida quando aciona o botão “Impostos” do programa IM0100, com a finalidade de apresentar a sugestão e permitir manutenção nas informações dos novos tributos CBS, IBS UF, Classificação Tributária e CST. As informações relacionadas à tributação dos impostos (colunas "Tributação IBS UF" e "Tributação CBS") foram desabilitadas nessa tela.


  • Foi realizada alteração no relatório de conferência via DI, acionado pelo botão "Conferência" do programa IM0100, para listar as informações dos tributos IBS UF e CBS. Essas informações são listadas após a coluna Valor Cofins.


  • Foi realizada alteração no relatório de conferência via Embarque, acionado pelo botão "Conferência" do programa IM0100, para listar as informações dos tributos IBS UF e CBS.



  • Realizada a implementação dos novos tributos referente à Reforma Tributária no momento da Preparação do Desembarque Parcial (IM0099) buscando os dados já atualizados das ordens de compra relacionadas ao embarque.


  • As abas Básica e Transporte foram unificadas e foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela Manutenção Declaração Importação (IM0400), com a finalidade de apresentar os valores dos novos tributos IBS UF e CBS.


  • Na tela de Manutenção Declaração Importação (IM0400), na aba "Despesas", foi  ajustada a rotina para não permitir informar uma despesa que esteja cadastrada no programa Parâmetros de Importação (IM0000) como despesa de imposto IBS UF ou CBS.




  • Foi realizada alteração na planilha de conferência da opção de "Atualização de Valores e Impostos" do programa de Manutenção Declaração de Importação (IM0400), para listar os novos tributos da Reforma Tributária. 



  • Na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410), na aba "Ordens", botão "Alterar", foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela Manutenção Ordens Declaração Importação (IM0410A) para a disponibilização dos novos campos de tributos referente à Reforma Tributária no momento da geração dos Itens da adição, buscando os dados já atualizados das ordens de compra relacionadas ao embarque caso tenham sido previamente configuradas. As informações relacionadas à tributação dos impostos IBS UF e CBS (coluna "Tributação") foram desabilitadas nessa tela.



  • Na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410), na aba "Adições", botão "Alterar", foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410B), com a finalidade de permitir a manutenção das informações dos novos tributos IBS UF e CBS. As informações relacionadas à tributação dos impostos IBS UF e CBS (coluna "Tributação") foram desabilitadas nessa tela. As informações das abas Mercadoria, Mercadoria II e Itens foram reorganizadas em somente 2 abas: Mercadoria e Itens.



  • Nas telas Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410B) e Manutenção Sequencia Adição (IM0410C), foi criada nova aba denominada Impostos 2 com a finalidade de exibir as informações dos novos tributos IBS UF e CBS. As informações relacionadas à tributação dos impostos IBS UF e CBS (coluna "Tributação") foram desabilitadas nessa tela.

  • Para manter a suportabilidade com relação à extração de dados de Importação, o programa de Exportação e Importação de Dados de importação (SPIM250) também foi alterado para tratar os novas tabelas da Reforma Tributária.

Funcionalidades Principais


  • Na tela de Geração NF Complementar (IM0101), na aba Parâmetros 2, foram adicionados os campos Alíquota IBS UF e Alíquota CBS para informar a alíquota dos novos tributos IBS UF e CBS.



  • Na tela de Cotação Despesas Adicionais do Item (IM0010), foi adicionado o campo Preço Cotação Tributos onde será exibido o preço considerando somente as despesas referentes aos novos tributos IBS UF e CBS.



  • Na tela de Cotações por Grupo Ordens (IM0015), foi implementado tratamento para calcular o valor o valor da despesa referente aos novos tributos IBS UF e CBS.

  • Na tela de Geração Automática Despesas Importação (IM0016), foi implementado tratamento para calcular o valor o valor da despesa referente aos novos tributos IBS UF e CBS.


  • Na tela de Manutenção de Despesas por Pedidos (IM0017), foi implementado tratamento para calcular o valor o valor da despesa referente aos novos tributos IBS UF e CBS.

  • O relatório Listagem Entradas de Importação (IM0401), foi alterado para listar as informações dos novos tributos IBS UF e CBS.


  • O relatório Extrato Declaração de Importação (IM0430), foi alterado para listar as informações dos novos tributos IBS UF e CBS.



  • No relatório Custo Real de Importação (IM0665), foi adicionado mais um parâmetro na aba Parâmetro, denominado Considera Somente Novos Tributos. Quando esse parâmetro estiver marcado, os novos tributos IBS UF e CBS serão considerados nos cálculos e na emissão do relatório. Quando o parâmetro estiver desmarcado continua a lógica atual, desconsiderando os novos tributos.

  • Classificação Por Embarque/Detalhado em arquivo txt e planilha.


  • Classificação Por Embarque/Resumido em arquivo txt e planilha.




Funcionalidades Principais


  • Na Atualização Itens Nacionalização - Impostos (IM0100D), tela exibida quando aciona o botão “Impostos” dos programas Embarques (IM0045) e/ou programa Nacionalização/Geração Documento de entrada (IM0100), foram realizadas alterações para apresentar a sugestão e permitir manutenção nas informações da Tributação Regular referente ao CBS e IBS UF. 

  • Foi realizada alteração na Nacionalização/Geração de Documentos de Entrada (IM0100), via Embarque, para tratar as informações da Tributação Regular dos tributos IBS UF e CBS.

  • No relatório de conferência via Embarque, acionado pelo botão "Conferência" do programa IM0100, na aba "Itens", são listadas as informações da Tributação Regular dos tributos IBS UF e CBS.


  • Foi realizada alteração na Manutenção Ordens Declaração Importação (IM0410A) para tratar as informações da Tributação Regular dos tributos IBS UF e CBS.


  • Foi realizada alteração na Manutenção Adição (IM0410B) para tratar as informações da Tributação Regular dos tributos IBS UF e CBS.

  • Foi realizada alteração na Manutenção Sequência Adição (IM0410C) para exibir as informações da Tributação Regular dos tributos IBS UF e CBS.


  • Foi realizada alteração na opção de "Atualização de Valores e Impostos" do programa de Manutenção Declaração de Importação (IM0400), para realizar o cálculo valores relacionados à Tributação Regular dos tributos IBS UF e CBS. Quando a tributação for Suspenso, os valores calculados serão apresentados na aba Impostos 2 na coluna Suspenso. 


  • Os valores calculados relacionados à Tributação Regular dos tributos IBS UF e CBS serão apresentados nas adições (IM0410B) e nos itens das adições (IM0410C).



  • Foi realizada alteração na Nacionalização/Geração de Documentos de Entrada (IM0100) via DI, para tratar as informações da Tributação Regular dos tributos IBS UF e CBS.


  • No relatório de conferência via DI, acionado pelo botão "Conferência" do programa IM0100, são listadas as informações da Tributação Regular dos tributos IBS UF e CBS.


  • Foram criadas sugestões de Tributos, utilizando as fórmulas de cálculo padrões para a Tributação Suspenso com Tributação Regular, para os tributos CBS e IBS UF. Para o cálculo dos valores da Tributação Regular foi utilizado a opção Config Trib Encadeada.




Na emissão do Relatório de Declaração de Importação o foram feitos ajustes na totalização para que o IBS UF e CBS Suspensos sejam apresentados:


  • Na classificação por DI-EMS/Adição/Sequencia: 



  • Na classificação por DI-EMS/Embarque/Item:



Na rotina de Cadastro de Fornecedores foi feito ajuste para permitir a inclusão de CNPJ alfanumérico:

Importante: para que seja possível essa inclusão, é necessário que na rotina de Atualização de Parâmetro Global o formato do CNPJ seja ajustado para XX.XXX.XXX/XXXX-99.


A rotina de Importação de Clientes/Fornecedores foi alterada para permitir a importação de emitentes com CNPJ alfanumérico:


No Cadastro de Usuário de Importação (IM0001), na aba Siscomex foi feito ajuste para quando um CNPJ for informado para o Certificado, permitindo que ele seja alfanumérico:


A rotina de Cadastro de Fornecedores Internacionais foi ajusta para permitir que o CNPJ do Importador/Exportador seja alfanumérico.


A rotina de Itens Comex (CD2510) sofreu ajustes para atender a mudança do código CNPJ para alfanúmérico, são eles:


  • Na aba Siscomex II agora permite informar um Importador/Exportador com CNPJ alfanumérico.

  • Na aba Fabricantes agora é possível vincular emitentes com CNPJ alfanumérico.

No relatório Custo Real de Importação (IM0665), foi implementado tratamento para os tributos IBS UF e CBS nas classificações Por Fornecedor(Exportador)/Resumido e Por Item/Resumido. As demais classificações foram alteradas no pacote de 11/08. Quando o parâmetro Considera Somente Novos Tributos estiver marcado na aba Parâmetro, os novos tributos IBS UF e CBS serão considerados nos cálculos e na emissão do relatório. Quando o parâmetro estiver desmarcado continua a lógica atual, desconsiderando os novos tributos.


  • Classificação Por Fornecedor(Exportador)/Resumido em arquivo txt e planilha.





  • Classificação Por Item/Resumido em arquivo txt e planilha.




  • No relatório Custo Gerencial Importação (IM0730), foi adicionado o grupo "Novos Tributos" para listar listar as informações dos tributos IBS UF e CBS.


Funcionalidades Principais


  • Foi inserido na aba denominada Inc. Tributos a informação do novo tributo IBS Mun. E a rotina de Inclusão/Modificação Despesas/Impostos (CD2565A) foi alterada para permitir a manutenção desse novo tributo.


  • Na aba denominada Conf Tributos da planilha de conferência gerada na nacionalização por embarque, foram inseridas duas colunas contendo as informações: Fórmula da Base de Cálculo do Tributo e a Memória da Base de Cálculo do Tributo.

  • No programa Acompanhamento de Embarques (IM0055), ao incluir ou modificar despesas utilizando a rotina Inclui/Modifica Despesas (IM0055DD), foi inserida a verificação da despesa referente ao IBS Mun. Caso a despesa informada estiver parametrizada na aba "Impostos 2" da rotina Parâmetros de Importação (IM0000) como imposto, o campo "Incoterm de Rateio" não é habilitado para edição.


  • No programa Atualiz Itens Nacionalização - Impostos (IM0100D), botão Impostos do IM0045 e do IM0100, foram inseridos campos para permitir manutenção nas informações do IBS Mun, contemplando também as informações da Tributação Regular.


  • Na tela IM0100E, botão Recarrega Informações do Item do IM0100, foi inserido opção para recarregar as informações do IBS Mun.


  • No relatório Custo Real de Importação (IM0665) foram disponiblizados os novos impostos nas seguintes classificações:
  • Classificação Por Fornecedor (Exportador)/Resumido em arquivo txt e planilha.




  • Classificação Por Item/Resumido em arquivo txt e planilha.




  • Foram criadas sugestões de Tributos, utilizando as fórmulas de cálculo padrões para a Tributação Padrão e Suspenso com Tributação Regular, para o tributo IBS Municipal. 


  • Na tela Manutenção Ordens Declaração Importação (IM0410A), na aba Impostos 2, foram adicionadas as informações do IBS Municipal.

 


  • Foi realizada alteração na Manutenção Adição (IM0410B) para adicionar as informações do tributo IBS Municipal na aba Impostos 2.


  • Foi realizada alteração na Manutenção Sequência Adição (IM0410C) para adicionar as informações do tributo IBS Municipal na aba Impostos 2.



  • Foi realizada alteração na opção de "Atualização de Valores e Impostos" do programa de Manutenção Declaração de Importação (IM0400), para realizar o cálculo valores relacionados ao tributo IBS Municipal.

  • Os valores calculados relacionados à Tributação Regular dos tributos IBS UF e CBS serão apresentados nas adições (IM0410B) e nos itens das adições (IM0410C).


  • Foi realizada alteração na planilha de conferência da opção de "Atualização de Valores e Impostos" do programa de Manutenção Declaração de Importação (IM0400), para listar o novo tributo IBS Municipal da Reforma Tributária.

  • Nacionalização/Geração de Documentos de Entrada (IM0100) via DI: Foi realizada alteração para tratar as informações do tributo IBS Municipal.

  • No relatório de conferência via DI, acionado pelo botão "Conferência" do programa IM0100, foram acrescentadas as informações do tributo IBS Municipal e as informações do Configurador de Tributos.


  • Nacionalização/Geração de Documentos de Entrada (IM0100) via Embarque: Foi realizada alteração para tratar as informações do tributo IBS Municipal.

  • Na planilha gerada quando aciona o botão "Conferência" do programa IM0100, são listadas as informações do tributo IBS Municipal.


  • Na Geração NF Complementar (IM0101) foi realizada alteração para tratar as informações do tributo IBS Municipal. Na aba Parâmetros 2 foi inserido campo para informar a alíquota do IBS Municipal.

  • No relatório de conferência gerado quando acionado o botão "Conferência", está sendo listada a alíquota  do tributo IBS Municipal.


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