01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKRTDTS-3217


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com o advento da Reforma Tributária, foi instituído o novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo sistema opera sob um regime de não cumulatividade plena, onde o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva gera crédito para ser abatido nas operações subsequentes (mecanismo de débito e crédito).

Diferentemente dos tributos anteriores (ICMS, IPI, PIS/COFINS), que possuíam uma complexa variedade de regras e exceções, a apuração de IBS e CBS no regime regular se baseia em uma lógica de cálculo mais direta sobre o valor da operação. Para garantir a conformidade fiscal dos documentos eletrônicos e a correta apuração dos novos tributos, tornou-se imprescindível adaptar o sistema para permitir o registro detalhado da base de cálculo, alíquota e valor do IBS e da CBS em cada item do documento fiscal.

03. SOLUÇÃO

Para atender às novas exigências da Reforma Tributária, foram implementados os novos campos do crédito presumido diretamente nos formulários de inclusão, edição e visualização dos itens do documento fiscal (html.fiscalDocument), juntamente com algumas melhorias extras do programa.


Itens do documento Fiscal

A inclusão, alteração e visualização do item, no Documento Fiscal Web, foi ajustada para disponibilizar os campos do Crédito Presumido de CBS e IBS UF. Também foram implementadas validações:

    1. Ao informar um cClassTrib principal, parametrizado para crédito presumido, os campos do crédito presumido serão apresentados. Da mesma forma, quando informar um cClassTrib não parametrizado para crédito presumido, os campos não serão apresentados;
    2. Ao salvar uma alteração do item, se este antes estava com os valores de crédito presumido informados e, o cClassTrib principal foi alterado para um que não está parametrizado para Crédito Presumido, os valores do Crédito Presumido serão eliminados;
    3. Ao salvar a inclusão ou alteração do item, e se este item possuir um cClassTrib principal parametrizado para crédito presumido e se algum campo do Crédito Presumido estiver em branco ou zerado, será apresentado a mensagem de alerta 58140. A mensagem não impede o salvamento do registro;
    4. Para o campo cCredPres, somente serão apresentados os códigos de crédito presumidos cadastrados com o indicador Apropria via DFe = SIM. Da mesma forma, somente irão aparecer os códigos cujo tipo do imposto corresponda ao que estão sendo lançado, ou seja, ao lançar crédito presumido de CBS serão apresentados somente cCredPres em que o indicador CBS Aplicável estiver como SIM, o mesmo vale para o IBS UF.

Os campos liberados foram: 

    • cCredPres;
    • Base de Cálculo;
    • % Crédito Presumido;
    • Valor Crédito Presumido.


Total de Tributos

A presente atualização introduz os campos "Base Crédito Presumido" e "Valor Crédito Presumido" como uma informação sumarizada e de fácil acesso.

As mudanças mais visíveis para o usuário foram aplicadas na parte de "Total de Tributos", que pode ser acessado tanto pela capa do documento quanto pela tela de listagem de itens.

    • Inclusão da "Base Crédito Presumido" e "Valor Crédito Presumido":

      • Dois novos campos, denominados "Base Crédito Presumido" e "Valor Crédito Presumido", foram adicionados a tela dos totais, mas somente nos tributos CBS e IBF UF, visto que não há previsão de crédito presumido para o IBS Mun.

      • Finalidade: Estes campos exibem a soma da base e valor de crédito presumido informados nos itens que compõem o documento fiscal.

      • Observação Importante: O "Valor Crédito Presumido" é somado ao "Total de Tributos". Esta informação também consta no ícone de informações no card Total de Tributos.

Todas as alterações descritas neste documento só estarão ativas e visíveis no sistema quando a função NT2024002 estiver habilitada. Caso contrário, o sistema manterá seu comportamento padrão, sem as novas funcionalidades.


Importação - Inclusão de Campos do Crédito Presumido



Exportação - Relatório de Documentos Fiscais: 



04. ASSUNTOS RELACIONADOS