Questão:
Como será a jornada da nota tanto da de débito quanto de crédito dentro do contexto de documentos fiscais previstos na nota técnica NT. Ambas tem finalidade tributária e financeira? Irão gerar gerar um XML nos moldes da NFe?
Resposta:
A Nota Técnica 2025.002 v1.30 introduz oficialmente as finalidades de emissão “Nota de Débito” (finNFe = 6) e “Nota de Crédito” (finNFe = 5) na NF-e modelo 55, adequando o documento à nova estrutura tributária do IBS e da CBS, prevista na Lei Complementar nº 214/2025.
Essas notas passam a compor a jornada de apuração eletrônica dos novos tributos, funcionando como instrumentos de ajuste de valores declarados nas operações principais — permitindo que o contribuinte corrija, complemente ou reduza débitos e créditos diretamente dentro do ambiente dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).
1 - Emissão da NF-e com finalidade “Nota de Débito” (finNFe = 6)
Emitida pelo contribuinte para registrar acréscimos de valores ou débitos de IBS/CBS decorrentes de situações específicas:
- 01 = Transferência de créditos para cooperativas
- 02 = Anulação de crédito por saídas imunes/isentas
- 03 = Débitos de notas não processadas na apuração
- 04 = Multa e juros
- 05 = Transferência de crédito na sucessão
- 06 = Pagamento antecipado
- 07 = Perda em estoque
- 08 = Desenquadramento do Simples Nacional
2 - Validação pelo ambiente nacional
A nota segue o mesmo fluxo de autorização de NF-e, gerando um XML próprio, estruturado conforme os novos schemas definidos pela NT (por exemplo,
envEventoNFe_v9.99.xsd).É uma NF-e normal, com autorização de uso e protocolo emitidos pela SEFAZ.
3- Apuração assistida
O documento alimenta os sistemas de apuração automatizada do IBS e CBS, compondo débitos e créditos declarados pelo contribuinte. Pode se relacionar com eventos complementares, como:
Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito (evento 211128);
- Fornecimento não realizado com pagamento antecipado (evento 112140).
Finalidade: tributária e financeira
A finalidade da nota de débito é essencialmente tributária, mas com reflexos financeiros, visto que registra acréscimos no imposto devido (IBS/CBS) sob o ponto de vista do emitente, e, consequentemente, reduções no imposto devido pelo destinatário; não substitui documentos financeiros, como boletos ou duplicatas, mas serve como instrumento fiscal para ajuste de valores tributários e pode estar associada a eventos de movimentação financeira, como “pagamento antecipado” ou “multa e juros”, dependendo do tipo (tpNFDebito).
Formato e geração de XML
A Nota de Débito gera um XML próprio, nos moldes da NF-e modelo 55, conforme layout definido na NT 2025.002. Ela obedece às mesmas regras de assinatura, autorização e armazenamento que as demais NF-es, mas com tags e validações específicas para a finalidade “débito”. Regras de validação específicas indicam:
Finalidade = 6 (“Nota de Débito”)
Tipo de operação obrigatoriamente “Saída” (tpNF = 1)
Apenas IBS/CBS podem ser informados (sem ICMS, ISS, IPI, etc.)
A Nota de Crédito é um documento de entrada, utilizado quando o emitente precisa reduzir o imposto devido ou ajustar créditos tributários de IBS/CBS — ou seja, registrar uma diminuição do débito ou um aumento de crédito. Ela pode ser utilizada, por exemplo, para:
estornar tributos destacados indevidamente;
reconhecer devoluções, reduções de valores ou recusa de entrega;
apropriar créditos presumidos (ex.: operações da Zona Franca de Manaus).
A NT prevê o campo tpNFCredito para detalhar a natureza da nota (como “Apropriação de crédito presumido”, “Redução de valores”, etc.).
A Nota de Crédito tem finalidade essencialmente tributária, embora possa refletir efeitos financeiros, pois ajusta o saldo de crédito na apuração do contribuinte.
Emitida como NF-e modelo 55, com
finNFe=5;Referencia a NF-e original ou documento correlato;
Transmitida e autorizada normalmente pela SEFAZ;
Integra o processo de apuração automatizada do IBS/CBS, ajustando o saldo credor do contribuinte.
Com relação a geração de XML, a nota de crédito gera XML estruturado como NF-e, conforme o mesmo schema da nota de débito, com campos e grupos de informações próprios .
Chamado/Ticket:
PSCONSEG-19121