01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O funcionário possui lançamento de remuneração de múltiplos vínculos por meio do FP9822, com CNPJ diferente do primeiro empregador.

Ao realizar o cálculo da folha normal, o sistema está considerando o valor do INSS de recolhido de múltiplos vínculo para a comparação entre as deduções legais e o desconto simplificado e de acordo com o Art. 677 § 2º do DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, quando há mais de um pagamento por empresas distintas a apuração do IR ocorrerá de forma separada, a empresa aplica a tabela progressiva mensal sobre os rendimentos pagos por ela ao empregado. Na Declaração de Ajuste Anual é que o empregador irá somar todos os rendimentos e apurar o IR devido. Desta forma não se utiliza do INSS do primeiro vínculo.

03. SOLUÇÃO

Foram feitos ajustes para recalcular o INSS a recolher considerando as duas remunerações, em havendo diferença entre o teto do INSS e o valor já recolhido no outro vínculo, apurando esta diferença gerando o valor correspondente no evento de INSS Normal.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica. 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.

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