1. Visão Geral
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (DANFE-COM) é a representação gráfica simplificada da NFCom. Sua finalidade é permitir a conferência das informações básicas do documento fiscal eletrônico, além de servir como instrumento de entrega ao consumidor dos serviços de telecomunicações.
É importante destacar que o DANFE-COM não substitui a NFCom e não possui validade jurídica por si só, sendo apenas uma representação para consulta e apoio operacional. A validade legal permanece vinculada ao arquivo eletrônico da NFCom (xml), devidamente autorizado pela SEFAZ.
Conforme definido no manual, no DANFE-COM não devem ser inseridas informações que não constem do respectivo arquivo XML da NFCom, exceto o protocolo de autorização da NFCom. Essa regra assegura a integridade dos dados, garantindo que as informações impressas estejam em conformidade com o documento fiscal autorizado eletronicamente.
2. SMART VIEW
A impressão do DANFE-COM é realizada por meio do SMART VIEW. Para instalar e configurar o SMART VIEW, consulte o guia oficial disponível em: Instalação Smart View
Necessário executar o RM Atualizador. Ao executa-lo será criado o tipo "332 - DANFE NFCom" nos recursos do SMART VIEW. Para que o recurso da DANFE seja importado futuramente.
3. DANFE-COM
O relatório DANFE-COM pode ser obtido diretamente no TOTVS Compartilhamento, sendo sua impressão realizada pelo processo Imprimir DANFE-COM.
Todas as informações apresentadas no DANFE-COM são extraídas do arquivo XML da NFCom. Nenhum dado será considerado a partir de cadastros internos do sistema, evitando divergências entre o XML e a representação impressa.
A seguir, são detalhadas as divisões que compõem o DANFE-COM:
3.1 Divisão I - Informações do Cabeçalho: Dados do Emitente
O cabeçalho deverá indicar obrigatoriamente os dados do emitente da NFCom, contendo as seguintes informações:
| Nome | Tipo | Coluna |
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| Razão Social do Emitente | Literal | GFILIAL.NOME | | CNPJ do Emitente | Literal | GFILIAL.CGC | | Inscrição Estadual | Literal | GFILIAL.INSCRICAOESTADUAL | | Endereço Completo Emitente | | Tipo Logradouro | Literal | GFILIAL.TIPORUA | | Logradouro | Literal | GFILIAL.RUA | | Número | Literal | GFILIAL.NUMERO | | Complemento | Literal | GFILIAL.COMPLEMENTO | | Tipo de Bairro | Literal | GFILIAL.TIPOBAIRRO | | Bairro | Literal | GFILIAL.BAIRRO | | CEP | Literal | GFILIAL.CEP | | Cidade | Literal | GFILIAL.CIDADE | | Estado | Literal | GFILIAL.ESTADO |
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3.2 Divisão II – Informações do Assinante / Destinatário
Local onde deverão ser impressas as informações do destinatário/assinante da NFCom:
| Nome | Tipo | Coluna |
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| Razão Social | Literal | FCFO.NOME | | CNPJ / CPF | Literal | FCFO.CGCCFO | | Inscrição Estadual | Literal | FCFO.INSCRICAOESTADUAL | | Telefone | Literal | FCFO.TELEFONE | | Código do Cliente | Literal | FCFO.CGCCFO | | Referência | Data | TMOVFISCAL.DATACOMPETENCIASERVICO | | Vencimento | Data | Gerado com a Data de Vencimento do Lançamento Financeiro | | Total a Pagar | Decimal | Campo Calculado | | Endereço Completo Destinatário / Assinante | | Tipo Logradouro | Literal | FCFO.TIPORUA | | Logradouro | Literal | FCFO.RUA | | Número | Literal | FCFO.NUMERO | | Complemento | Literal | FCFO.COMPLEMENTO | | Tipo de Bairro | Literal | FCFO.TIPOBAIRRO | | Bairro | Literal | FCFO.BAIRRO | | CEP | Literal | FCFO.CEP | | Cidade | Literal | FCFO.CIDADE | | Estado | Literal | FCFO.CODETD |
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3.3 Divisão III – Informações de identificação da NFCom e do Protocolo de Autorização
As informações da identificação da NFCom devem conter:
| Nome | Tipo | Coluna |
|---|
| Número da NFCom | Literal | TMOV.NUMEROMOV | | Série da NFCom | Literal | TMOV.SERIE | | Data de Emissão | Data | TNFCOM.DATAEMISSAO | | Chave de Acesso | Literal | TNFCOM.CHAVEACESSO | | Protocolo de Autorização | Literal | TNFCOM.PROTOCOLOAUTORIZACAO | | Data e Hora da Transmissão | Literal | TNFCOM.DATATRASMISSAO |
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3.4 Divisão IV – Informações dos itens do DANFE-COM
Tabelas que contem os itens e suas informações:
Objetos presentes nos itens / TAG pai e TAG filha do XML que dão origem ao dado: - Itens da Fatura: descrição do item relacionado na NFCom (prod/xProd)
- Unidade: unidade de medida (quando item for mensurável) (prod/uMed)
- Quantidade: informação da quantidade faturada relacionada ao item (prod/qFaturada)
- Preço Unitário R$: valor unitário do item (prod/vItem);
- Valor R$: valor total do item (prod/vProd);
- PIS/COFINS
- R$: valor do PIS
- R$ valor da COFINS
- Base de Cálculo ICMS: valor da BC do item (ICMS00/vBC)
- Alíquota: percentual da alíquota ICMS (ICMS00/pICMS)
- Alíquota: percentual da alíquota FECP (ICMS00/pFCP)
- ICMS: Valor do ICMS (ICMS00/vICMS)
- Valor do FECP (ICMS00/vFCP).
- Indicador de devolução (prod/indDevolucao).
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3.5 Divisão V – Informações dos Tributos
Local destinado à exibição dos valores totais dos tributos que serão impressos no DANFE-COM:
| Nome | Tipo | Campos Xml | Observação |
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| VALOR TOTAL NNF | Decimal | total.vNF |
| | TOTAL BASE DE CALCULO | Decimal | imposto.ICMS.vBC |
| | VALOR ICMS | Decimal | imposto.ICMS.vBC | Quando for os CTS's - 00 ou 20 utilizará o valor da base de cálculo. | | VALOR ISENTO | Decimal | prod.vProd | Quando for os CTS's - 40 ou 51 utilizará o valor do produto. | | VALOR OUTROS | Decimal | imposto.ICMS.vBC | Quando for o CTS - 90 utilizará o valor da base de cálculo. | | PIS | Decimal | imposto.PIS.vPIS |
| | COFINS | Decimal | imposto.COFINS.vCOFINS |
| | FUST | Decimal | imposto.FUST.vFUST |
| | FUNTTEL | Decimal | imposto.FUNTTEL.vFUNTTEL |
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3.6 Divisão VI – Área de Mensagem Fiscal
Área destinada à impressão de mensagens de interesse fiscal contida no arquivo eletrônico da NFCom:
| Nome | Tipo | Campo Xml |
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| RESERVADO AO FISCO | Literal | infAdic.infAdFisco |
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3.7 Divisão VII – Mensagem de Interesse do Contribuinte
Área destinada à impressão de mensagens de interesse do contribuinte contidas no arquivo eletrônico da NFCom:
| Nome | Tipo | Campo Xml |
|---|
| INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES | Literal | infAdic.infCpl |
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3.8 Divisão VIII – Área do Contribuinte e Determinações da ANATEL
