Legislação
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| Tipo de Documento: | Legislação |
| Módulo: | Fiscal |
| Caminho: | Processos > Apuração ICMS > GERAÇÃO EFD ICMSIPI |
| Função: | GERAÇÃO EFD ICMSIPI - RFEFDGERACAO |
| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPFISAPU-16823 |
Atualização do Guia Prático da EFD ICMS IPI para as versões 3.1.9 e 3.2.0, com alterações publicadas pela Receita Federal, incluindo ajustes de layout, criação de novo campo no Registro 1310 e inserção de orientações referentes à Reforma Tributária sobre o Consumo.
A Receita Federal divulgou a versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI, acompanhada da Nota Técnica 2025.001 v1.0, com produção prevista para 01/01/2026.
Essa versão introduz novas regras e campos, incluindo o campo 11 – CAP_TANQUE no Registro 1310 (Movimentação Diária de Combustíveis por Tanque).
Posteriormente, foi publicada a versão 3.2.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI contendo orientações adicionais sobre a Reforma Tributária do Consumo, além de novas instruções nos registros K230 e inclusão da Seção 10 no Capítulo I do Guia Prático.
Ativar a geração do Registro 1310.
Estar no código de layout 20 ou superior.
Instruções para gerar o SPED ICMS/IPI:
Imagem 1 - Cadastro de novo layout 20
Imagem 2 - Ativação do Registro 1310
Imagem 3 - Vinculo do registro com o perfil
Foi implementado o Campo 11 – CAP_TANQUE do Registro 1310. Esse campo será gerado apenas nos códigos de Layout 20 ou superior.
Imagem 4 - Geração do novo campo
As informações do tanque são configuradas em: Posto > Cadastro > Cadastro Tanque
Imagem 5 - Configuração do tamanho do tanque
As demais alterações do Guia Prático da EFD ICMS IPI não afetam o atual funcionamento do sistema.
Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.xxx ou superior.
Se estiver na versão 25.07, atualizar para o service pack 25.07.xxx ou superior.