Questão:
Qual a finalidade do campo “ind_gIBSCBS” na Tabela de CST e como ele orienta o preenchimento do grupo de informações do IBS/CBS no documento fiscal eletrônico?
Resposta:
O Código de Situação Tributária (CST) é utilizado para classificar as diferentes situações fiscais das operações, indicando a forma de tributação aplicável a cada caso. Essa classificação considera fatores como a natureza da mercadoria ou serviço, a localização das partes envolvidas e a legislação tributária vigente.
No contexto da Reforma Tributária, foram criados novos códigos de CST com o objetivo de orientar o correto preenchimento dos grupos de campos do IBS e da CBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).
Para isso, foi publicada a Tabela CST/cClassTrib, que relaciona cada CST às respectivas regras de obrigatoriedade, permissão ou vedação de preenchimento dos campos do IBS/CBS, conforme definido na Nota Técnica 2025.001.
Dentro dessa tabela, um dos campos de destaque é o “ind_gIBSCBS”, que funciona como indicador para definir se o grupo de informações padrão do IBS e da CBS (imposto/IBSCBS/gIBSCBS) deve ou não ser preenchido no XML do documento fiscal.
Quando o campo “ind_gIBSCBS” = 1
O grupo IBS/CBS deve ser obrigatoriamente preenchido em sua totalidade, incluindo as alíquotas e valores correspondentes aos tributos.
Caso o documento fiscal seja transmitido sem esse grupo informado, ele será rejeitado pelo ente federativo (Sefaz) com o código de rejeição 1022 – “Grupo IBS/CBS não informado [nItem: 999]”.
Quando o campo “ind_gIBSCBS” = 0
O grupo IBS/CBS não deve ser preenchido no XML do documento fiscal. Nessas situações, apenas o CST e o cClassTrib devem ser informados, pois são eles que classificam a operação e identificam se há ou não incidência dos tributos.
Se o grupo for informado indevidamente, o documento será rejeitado com o código 1021 – “Grupo IBS/CBS informado indevidamente [nItem: 999]”.
Sendo assim, concluímos que o campo “ind_gIBSCBS” atua como um controle lógico da estrutura do documento fiscal, indicando se o grupo de informações do IBS/CBS é obrigatório (1) ou vedado (0) para cada código de situação tributária.
O correto preenchimento desse campo é essencial para evitar rejeições e garantir a conformidade da escrituração com as novas regras da Reforma Tributária do Consumo.
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