Manutenção
Módulo DocumentosTransporte
| Produto: | |
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| Linha de Produto: | |
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| Tipo de Documento: | Manutenção |
| Módulo: | Módulo DocumentosTransporte |
| Caminho: | Manutenção de Conhecimento de Transporte |
| Função: | MANUTENÇÃO DE CONHECIMENTOS DE TRANSPORTES - MFT00104 |
| País: | Brasil |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, foram instituídos novos tributos no âmbito da Reforma Tributária do Consumo, impactando diretamente a estrutura e o processamento dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).
Esses tributos passam a integrar os cálculos e informações fiscais constantes nos documentos eletrônicos, exigindo adequações nas aplicações emissoras, integrações e layouts vigentes.
Nesse contexto, se faz necessário adequar a integração do documento fiscal CTe para a correta emissão dos impostos CBS, IBS e IS.
Para que os cálculos dos novos impostos ocorram adequadamente no documento fiscal, é necessário que exista o cadastro prévio de Cenários Tributados, no Módulo Fiscal Web > Configurador de Cenários Tributados, específico para esse tipo de operação.
Uma vez ativado para Produção, a SEFAZ passa a exigir os campos com valores corretos para os novos impostos, e não será possível retornar para Homologação. Confirme se os cadastros dos cenários tributados estão corretos antes da efetiva alteração para modo Produção, para evitar erros na autorização dos documentos fiscais e impacto na operação. |
Foram incluídas novas colunas de impostos (CBS, IBSUF, IBSMUN, IS) na view rfv_itemTransportadora, provenientes da tabela MFT_EMPENHO. Essas colunas abrangem informações de cálculo, classificação, alíquotas e valores relacionados aos tributos CBS, IBSUF, IBSMUN e IS, permitindo maior rastreabilidade e detalhamento fiscal nos relatórios e integrações.
Grupo IBSCBS (dentro de “imposto”)
CST (Código de Situação Tributária do IBS/CBS)
cClassTrib (Classificação Tributária)
vBC (Base de cálculo)
pIBSUF / pIBSMun (alíquotas estadual e municipal do IBS)
vIBSUF / vIBSMun (valores do IBS por ente federado)
pCBS / vCBS (alíquota e valor da CBS)
Grupos de Diferimento, Redução de Alíquota e Crédito Presumido
Grupo gCompraGov (compras governamentais)
Identificação do ente público (União, Estado, DF ou Município)
Percentual de redução aplicável em compras públicas
Campo vTotDFe (Total do Documento Fiscal)
Soma do Valor da Prestação + IBS + CBS
A SEFAZ implementará regras que podem rejeitar o CTe em caso de inconsistências:
IBS/CBS não informado quando obrigatório (Rejeição 310).
CST ou cClassTrib inválidos ou incompatíveis (Rejeições 311, 312, 313).
Divergência nos cálculos de alíquotas, reduções, diferimentos e créditos presumidos.
Alíquotas progressivas previstas em lei:
2026 → 0,1% (IBS estadual) + 0,9% (CBS)
2027 e 2028 → 0,05% (IBS estadual/municipal), demais conforme legislação
Para contribuintes do Simples Nacional ou MEI, o grupo IBSCBS não será exigido.
Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 25.01.034 ou superior
Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.07.009 ou superior