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CONTEÚDO

Visão Geral
Requisitos de dados e adequação sistêmica
Exemplo de Utilização
1. Outras Ações / Ações relacionadas
Tela XXX
1. Principais Campos e Parâmetros
Dicionário de dados

01. VISÃO GERAL

Compra governamental é o processo de aquisição de bens e serviços realizados por órgãos da administração pública — União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
No contexto da Reforma Tributária de 2025 e da NT 2025.002, essas operações passam a ter tratamento fiscal específico, com novos campos e regras no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e).
O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e adequação tributária nas vendas destinadas ao poder público, permitindo identificar o ente governamental envolvido, aplicar eventuais reduções de alíquota e integrar corretamente os tributos IBS, CBS e IS.

02. REQUISITOS DE DADOS E ADEQUAÇÃO SISTÊMICA

Para que a importação e o tratamento fiscal das Compras Governamentais funcionem corretamente, é necessário que o dicionário de dados esteja devidamente atualizado (conforme detalhado no Tópico 5 – Dicionário de Dados).

Novo parâmetro:

MV_GSENTGV : Identifica o ente governamental envolvido na operação.

Novos Campos para Recebimento (Tabelas SDT e SF1):

Os seguintes campos serão adicionados para receber as informações detalhadas das novas tags de Compra Governamental presentes no XML (conforme NT 2025.002):

Campo Interno (Ex.)	Tag de Origem	Descrição e Finalidade
DS_CPGOVE /F1_CPGOVE	(Não se aplica, é um campo interno de controle)	Identifica se o XML importado ou o documento de entrada inserido se trata de uma compra governamental.
DS_PCTRED/F1_PCTRED	<pRedutor>	Percentual de Redução: Recebe o percentual de redução da alíquota do IBS/CBS aplicado à operação governamental (Art. 39 da Lei Complementar).
DS_OPGOV/F1_OPGOV	<tpOperGov>	Tipo de Operação Governamental: Indica a natureza da transação na NF-e (1=Fornecimento, 2=Recebimento do Pagamento).

Nova tabela:

DKM – Documentos Referenciados
Responsável por armazenar as referências de documentos fiscais vinculados à operação governamental (por exemplo, o fornecimento relacionado ao recebimento).

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Visualização
1. Ao importar o XML de uma Compra Governamental (em conformidade com a NT 2025.002), o sistema apresentará os dados extraídos das novas tags diretamente no Cabeçalho da Nota.
  Essa visualização confirma que a compra governamental foi corretamente identificada.
  Conforme a imagem (GIF) a seguir, os campos serão visualizados na seção de cabeçalho:
  
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Geração do documento
1. Tipo de operação (1=Fornecimento)
  
  Ao gerar o Documento de Entrada (Pré-Nota ou Documento Classificado), o sistema grava os dados recebidos do XML da Compra Governamental, garantindo a rastreabilidade fiscal da operação.
  
  movimentação de dados ocorre da seguinte forma:
  
  DS_CPGOVE -> F1_CPGOVE
  DS_PCTRED -> F1_PCTRED
  DS_OPGOV -> F1_OPGOV
2. Visualização do documento gerado
  1. Pré Nota
    Os dados referente a compra governamental, estarão disponíveis no folder: Informações adicionais, conforme gif a seguir:
    
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  2. Documento Classificado
    Após a classificação fiscal do documento, os dados permanecem registrados no Folder: Informações Adicionais do registro definitivo na tabela SF1, mantendo a integridade da informação para as obrigações fiscais.
    
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3. Tratamento de notas fiscais referenciadas (Tipo de Operação = 2)
  1. Importação e Gravação da Referência
    
    O novo layout (NT 2025.002) introduz a necessidade de rastrear documentos fiscais em operações onde o Tipo de Operação Governamental (tpOperGov) é 2 (Recebimento do pagamento conforme fato gerador do IBS/CBS).
    
    Nesses casos, a NF-e deve obrigatoriamente referenciar o documento fiscal da operação original (<NFref>).
    
    Ao realizar a importação de uma Compra Governamental classificada como Recebimento de Pagamento (Tipo de operação governamental = 2), o sistema executará o seguinte processo:
    1. O sistema buscará a chave de acesso da nota fiscal referenciada, que está contida na tag <NFref> do XML.
    2. As informações da nota fiscal referenciada serão gravadas na nova tabela DKN, vinculando o documento de Pagamento ao documento de Fornecimento.
  2. Visualização das Notas Referenciadas
    
    As notas fiscais referenciadas estarão disponíveis para consulta no Monitor de Documentos.
    Através do monitor, em modo de visualização ou alteração do documento, o acesso se dará pelo caminho: Botão: Outras ações / Doc. Referenciado.
    Veja no GIF a seguir a visualização das notas fiscais vinculadas:
    
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  3. Geração de documentos
    1. Validação da TES
      Ao gerar o documento da compra governamental, caso seja uma operação de recebimento do pagamento, deve-se informar uma TES que não movimenta e estoque e nem gera duplicata. Caso contrário o sistema não irá gerar o documento e o status será alterado para: Documento c/ Ocorrência. Conforme GIF a seguir:
      
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