CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Requisitos de dados e adequação sistêmica
  3. Exemplo de Utilização
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Tela XXX
    1. Principais Campos e Parâmetros
  5. Dicionário de dados


01. VISÃO GERAL

Compra governamental é o processo de aquisição de bens e serviços realizados por órgãos da administração pública — União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
No contexto da Reforma Tributária de 2025 e da NT 2025.002, essas operações passam a ter tratamento fiscal específico, com novos campos e regras no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e).
O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e adequação tributária nas vendas destinadas ao poder público, permitindo identificar o ente governamental envolvido, aplicar eventuais reduções de alíquota e integrar corretamente os tributos IBS, CBS e IS.

02. REQUISITOS DE DADOS E ADEQUAÇÃO SISTÊMICA

Para que a importação e o tratamento fiscal das Compras Governamentais funcionem corretamente, é necessário que o dicionário de dados esteja devidamente atualizado (conforme detalhado no Tópico 5 – Dicionário de Dados).

Novo parâmetro:

  • MV_GSENTGV :  Identifica o ente governamental envolvido na operação.

Novos Campos para Recebimento (Tabelas SDT e SF1):

Os seguintes campos serão adicionados para receber as informações detalhadas das novas tags de Compra Governamental presentes no XML (conforme NT 2025.002):

Campo Interno (Ex.)Tag de Origem

Descrição e Finalidade

DS_CPGOVE /F1_CPGOVE(Não se aplica, é um campo interno de controle)

Identifica se o XML importado ou o documento de entrada inserido se trata de uma compra governamental.

DS_PCTRED/F1_PCTRED

<pRedutor>

Percentual de Redução: Recebe o percentual de redução da alíquota do IBS/CBS aplicado à operação governamental (Art. 39 da Lei Complementar).

DS_OPGOV/F1_OPGOV

<tpOperGov>

Tipo de Operação Governamental: Indica a natureza da transação na NF-e (1=Fornecimento, 2=Recebimento do Pagamento).


Nova tabela:

  • DKM – Documentos Referenciados
    Responsável por armazenar as referências de documentos fiscais vinculados à operação governamental (por exemplo, o fornecimento relacionado ao recebimento).


03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO


  1. Visualização

    Ao importar o XML de uma Compra Governamental (em conformidade com a NT 2025.002), o sistema apresentará os dados extraídos das novas tags diretamente no Cabeçalho da Nota.

    Essa visualização confirma que a compra governamental foi corretamente identificada.

    Conforme a imagem (GIF) a seguir, os campos serão visualizados na seção de cabeçalho:





Ao gerar o documento (Pré nota ou documento classificado) través do monitor, os campos de compra governamental serão gravados na SF1, da seguinte forma: 

DS_CPGOVE -> F1_CPGOVE
DS_PCTRED -> F1_PCTRED
DS_OPGOV  -> F1_OPGOV


Abaixo, segue exemplo de visualização dos documentos:

  • Pré Nota 
    Os dados referente a compra governamental, estarão disponíveis no folder: Informações adicionais, conforme gif a seguir:

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  • Documento Classificado
    Após a classificação fiscal do documento, os dados permanecem registrados no Folder: Informações Adicionais do registro definitivo na tabela SF1, mantendo a integridade da informação para as obrigações fiscais.

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  • Importação e Gravação da Referência
    • O novo layout (NT 2025.002) introduz a necessidade de rastrear documentos fiscais em operações onde o Tipo de Operação Governamental (tpOperGov) é 2 (Recebimento do pagamento conforme fato gerador do IBS/CBS).
    • Nesses casos, a NF-e deve obrigatoriamente referenciar o documento fiscal da operação original (<NFref>).
    • Ao realizar a importação de uma Compra Governamental classificada como Recebimento de Pagamento (Tipo de operação governamental = 2), o sistema executará o seguinte processo:
      • O sistema buscará a chave de acesso da nota fiscal referenciada, que está contida na tag <NFref> do XML.
      • As informações da nota fiscal referenciada serão gravadas na nova tabela DKN, vinculando o documento de Pagamento ao documento de Fornecimento.

  • Visualização das Notas Referenciadas
    • As notas fiscais referenciadas estarão disponíveis para consulta no Monitor de Documentos. v
      Através do monitor, em modo de visualização ou alteração do documento, o acesso se dará pelo caminho: Botão: Outras ações / Doc. Referenciado.
      Veja no GIF a seguir a visualização das notas fiscais vinculadas:













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    2. Geração de documentos
      1. Validação da TES
        Ao gerar o documento da compra governamental, caso seja uma operação de recebimento do pagamento, deve-se informar uma TES que não movimenta e estoque e nem gera duplicata. Caso contrário o sistema não irá gerar o documento e o status será alterado para: Documento c/ Ocorrência. Conforme GIF a seguir: 

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04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

CampoDescrição
Inclua o campo Inclua a descrição relacionada
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05. DICIONÁRIO DE DADOS

Coloque o link das tabelas relacionadas