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CONTEÚDO

Visão Geral
Requisitos de dados e adequação sistêmica
Exemplo de Utilização
Cálculo dos impostos
Dicionário de dados

01. VISÃO GERAL

Compra governamental é o processo de aquisição de bens e serviços realizados por órgãos da administração pública — União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
No contexto da Reforma Tributária de 2025 e da NT 2025.002, essas operações passam a ter tratamento fiscal específico, com novos campos e regras no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e).
O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e adequação tributária nas vendas destinadas ao poder público, permitindo identificar o ente governamental envolvido, aplicar eventuais reduções de alíquota e integrar corretamente os tributos IBS, CBS e IS.

02. REQUISITOS DE DADOS E ADEQUAÇÃO SISTÊMICA

Para que a importação e o tratamento fiscal das Compras Governamentais funcionem corretamente, é necessário que o dicionário de dados esteja devidamente atualizado (conforme detalhado no Tópico 5 – Dicionário de Dados).

Novo parâmetro:

MV_GSENTGV : Identifica o ente governamental envolvido na operação.

Novos Campos para Recebimento (Tabelas SDT e SF1):

Os seguintes campos serão adicionados para receber as informações detalhadas das novas tags de Compra Governamental presentes no XML (conforme NT 2025.002):

Campo Interno (Ex.)	Tag de Origem	Descrição e Finalidade
DS_CPGOVE /F1_CPGOVE	(Não se aplica, é um campo interno de controle)	Identifica se o XML importado ou o documento de entrada inserido se trata de uma compra governamental.
DS_PCTRED/F1_PCTRED	<pRedutor>	Percentual de Redução: Recebe o percentual de redução da alíquota do IBS/CBS aplicado à operação governamental (Art. 39 da Lei Complementar).
DS_OPGOV/F1_OPGOV	<tpOperGov>	Tipo de Operação Governamental: Indica a natureza da transação na NF-e (1=Fornecimento, 2=Recebimento do Pagamento).

Nova tabela:

DKM – Documentos Referenciados
Responsável por armazenar as referências de documentos fiscais vinculados à operação governamental (por exemplo, o fornecimento relacionado ao recebimento).

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Visualização
Ao importar o XML de uma Compra Governamental (em conformidade com a NT 2025.002), o sistema apresentará os dados extraídos das novas tags diretamente no Cabeçalho da Nota.
Essa visualização confirma que a compra governamental foi corretamente identificada.
Conforme a imagem (GIF) a seguir, os campos serão visualizados na seção de cabeçalho:

Ao gerar o documento (Pré nota ou documento classificado) os campos de compra governamental serão gravados na SF1, da seguinte forma:

DS_CPGOVE -> F1_CPGOVE
DS_PCTRED -> F1_PCTRED
DS_OPGOV  -> F1_OPGOV

Veja abaixo os exemplos em GIF da pré nota e documento classificado:

Pré Nota
Os dados referente a compra governamental, estarão disponíveis no folder: Informações adicionais, conforme gif a seguir:

[Clique para expandir]
Documento Classificado
Após a classificação fiscal do documento, os dados permanecem registrados no Folder: Informações Adicionais do registro definitivo na tabela SF1, mantendo a integridade da informação para as obrigações fiscais.

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Neste cenário, além da gravação dos campos específicos, o sistema obrigatoriamente rastreia a nota fiscal de fornecimento referenciada.

Gravação dos Dados no Documento
Quando a operação é de Recebimento (Tipo 2), os campos de Compra Governamental são gravados no documento de entrada, conforme o mapeamento a seguir:

DS_CPGOVE -> F1_CPGOVE
DS_PCTRED -> F1_PCTRED
DS_OPGOV  -> F1_OPGOV

Rastreamento e Gravação da Nota Referenciada
O novo layout (NT 2025.002) introduz a necessidade de rastrear documentos fiscais em operações onde o Fato Gerador está no pagamento. Nesses casos, a NF-e deve obrigatoriamente referenciar o documento fiscal da operação original (<NFref>).
Ao realizar a importação, o sistema executará o seguinte processo:
1. O sistema buscará a chave de acesso da nota fiscal referenciada, que está contida na tag <NFref> do XML.
2. As informações da nota fiscal referenciada serão gravadas na nova tabela DKN (Documentos Referenciados), vinculando o documento de Pagamento ao documento de Fornecimento.

Visualização das Notas Referenciadas

As notas fiscais referenciadas estarão disponíveis para consulta no Monitor de Documentos. vAtravés do monitor, em modo de visualização ou alteração do documento, o acesso se dará pelo caminho: Botão: Outras ações / Doc. Referenciado.Veja no GIF a seguir a visualização das notas fiscais vinculadas:
Geração de documentos
- Validação da TES
  
  Objetivo: Garantir que o lançamento do documento não afete incorretamente os módulos de Estoque e Financeiro, visto que o Fato Gerador do tributo é o pagamento e não o recebimento de mercadoria.
  Regra:
  Ao gerar o documento classificado de Compra Governamental (operação de Recebimento do Pagamento), a Transação de Entrada e Saída (TES) informada deve obrigatoriamente:
  - Não movimentar o Estoque.
  - Não gerar Duplicata (Financeiro).
  Consequência da Não Conformidade: Caso a TES não atenda a esta exigência, o sistema não irá gerar o documento e o status do registro será alterado para: Documento c/ Ocorrência.
  Conforme o GIF a seguir, o sistema exibirá o alerta de bloqueio:
  
  [Clique para expandir]
- Validação da Nota referenciada
  Objetivo: Garantir a conformidade legal da NT 2025.002, que exige o vínculo entre a nota de pagamento e a nota de fornecimento original.
  Regra: Ao gerar o documento classificado, o sistema deve encontrar a nota referenciada (gravada na tabela DKN) que foi informada na tag <NFref> do XML.
  Consequência da Não Conformidade: Caso o sistema não encontre a nota referenciada, será apresentado o status de ocorrência, impedindo a classificação do documento.
  Veja no GIF a seguir a visualização do erro:

As validações de TES (Não Movimenta Estoque/Duplicata) e de Nota Referenciada são regras críticas e são aplicadas em todos os momentos de gravação final do documento.

Fluxo de Entrada	Momento da Validação	Consequência
Pré-Nota	A validação é realizada ao classificar a Pré-Nota para transformá-la em Documento Classificado.	Se inconsistente o sistema não permitirá a classificação até que seja ajustado.
Importação Direta/Classificada	A validação é realizada no momento da importação do XML (quando o parâmetro `MV_COMCOL` estiver configurado com o valor `2`).	Se inconsistente, o documento não será gerado, e o erro será documentado na Ocorrência.

Em ambos os cenários, caso o sistema encontre as inconsistências, o documento final não será gerado.

04. CÁLCULO DOS IMPOSTOS

A adequação à Nota Técnica 2025.002 garante que o cálculo dos novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seja realizado conforme a legislação de Compra Governamental (aplicação da alíquota reduzida).

Regras de Cálculo no Configurador de Tributos

Os cálculos dos novos impostos devem ser parametrizados no CFGTRIB - Configurador de Tributos, que permite a criação de regras fiscais baseadas em uma combinação de fatores, tais como:

Fornecedor / Cliente;
Produto / CFOP;
Tipo de Operação.

Mecanismos para a Alíquota Reduzida

Para permitir a diferenciação dos cálculos (por exemplo, CBS-NORMAL vs. CBS-REDUZIDO), foram criados os seguintes mecanismos no sistema:

Campo / Operação	Finalidade
Operação: CG	Criada a Operação CG - Compra Governamental para identificar transações que sejam compras governamentais. Pode ser configurada nos perfis de operação do configurador de tributos.
Campo: `DT_OPER`	Este campo pode ser utilizado como um dos gatilhos para acionamento das regras do configurador de tributos, podendo ser um diferencial entre as regras normais e de compras governamentais.

Importante:

Caso haja qualquer dúvida em relação à parametrização do Configurador de Tributos (CFGTRIB) ou aos cálculos dos novos impostos, é estritamente necessário entrar em contato com a equipe responsável pelo Módulo Fiscal/Tributário.

05. DICIONÁRIO DE DADOS

Coloque o link das tabelas relacionadas