CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Requisitos de dados e adequação sistêmica
  3. Exemplo de utilização
  4. Cálculo dos Impostos
  5. Dicionário de dados
  6. Demais informações


01. VISÃO GERAL

Compra governamental é o processo de aquisição de bens e serviços realizados por órgãos da administração pública: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
No contexto da Reforma Tributária de 2025 e da NT 2025.002, essas operações passam a ter tratamento fiscal específico, com novos campos e regras no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e).
O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e adequação tributária nas vendas destinadas ao poder público, permitindo identificar o ente governamental envolvido, aplicar eventuais reduções de alíquota e integrar corretamente os tributos IBS, CBS e IS.

02. REQUISITOS DE DADOS E ADEQUAÇÃO SISTÊMICA


Para que a inclusao das  Compras Governamentais funcionem corretamente, é necessário que o dicionário de dados esteja devidamente atualizado (conforme detalhado no Tópico 5 – Dicionário de Dados).

È obrigatório que o parametro: MV_GSENTGV esteja preenchido com o Ente governamental.

Os fontes e dicionários referentes a esta implementação estarão disponíveis a partir da expedição contínua de dezembro/2025.

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

O campo tpOperGov (Tipo de Operação) é utilizado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para identificar o tipo de evento que ocorre nas transações realizadas com a Administração Pública (União, Estados, Municípios, autarquias e fundações), em conformidade com as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), introduzidos pela Reforma Tributária.

Essa identificação é necessária porque, nas aquisições governamentais, o fato gerador do IBS/CBS,  ou seja, o momento em que surge a obrigação de pagar o tributo, ocorre em momento distinto da regra geral, sendo deslocado do fornecimento para o pagamento.


Tipo de OperaçãoDescriçãoCenário de Uso
1FornecimentoUtilizado pelo Fornecedor ao emitir a NF-e para o órgão público. Este código registra a venda ou prestação de serviço em si (a entrega do bem ou a conclusão do serviço).


  1. Inclusão

    No folder Informações Adicionais foram adicionados 3 novos campos:

      • Compra Gov.? (F1_CPGOVE) - Indica se o documento se trata de uma compra governamental.
      • Tipo Operac. (F1_OPGOV) - Tipo de operação: 1 - Fornecimento ou 2 - Recebimento do pagamento.
      • Prc. Reducao (F1_PCTRED) - Percentual de redução da base de cálculo do IBS/CBS, em atendimento ao Regime Especial de Compras Governamentais (Art. 473 da LC 214/2025).

    No GIF a seguir, faremos uma inclusão de compra governamental de fornecimento:



  2. Validações

  • Caso o parâmetro MV_GSENTGV não esteja preenchido, o campo F1_CPGOVE permanecerá desabilitado, impedindo o seu preenchimento.

  • Caso o campo F1_CPGOVE esteja preenchido, mas o campo F1_OPGOV não esteja informado, não será possível salvar a nota fiscal, sendo exibida uma mensagem de alerta ao usuário: 

    Quando for Compra Governamental, é obrigatório informar o Tipo de Operação.


Tipo de OperaçãoDescriçãoCenário de Uso
2Recebimento do PagamentoUtilizado pelo sistema fiscal para registrar o momento em que o órgão público efetua o pagamento ao fornecedor. É o momento em que o Fato Gerador do IBS/CBS se concretiza, conforme o Art. 10, § 2º da Lei Complementar (LC) nº 214/2025.

O novo layout (NT 2025.002) introduz a necessidade de rastrear documentos fiscais em operações nas quais o fato gerador ocorre no momento do pagamento.
Nesses casos, a NF-e deve obrigatoriamente referenciar o documento fiscal da operação original por meio da tag <NFref>.

Para atender a esse cenário, foi criada uma nova opção no documento de entrada, que permite referenciar a nota fiscal de origem.
(Verifique no GIF do tópico de Inclusão o comportamento da tela e o fluxo completo da operação.)



  1. Inclusão





  2. Validações

  • Caso o parâmetro MV_GSENTGV não esteja preenchido, o campo F1_CPGOVE permanecerá desabilitado, impedindo seu preenchimento.

  • Caso o campo F1_CPGOVE esteja preenchido, mas o campo F1_OPGOV não esteja informado, não será possível salvar a nota fiscal, sendo exibida a seguinte mensagem:

    Quando for Compra Governamental, é obrigatório informar o Tipo de Operação.



  • Caso a operação (F1_OPGOV) seja igual a 2 e o documento referenciado não tenha sido informado, não será possível salvar a nota fiscal, sendo exibida a seguinte mensagem:

    Para Compras Governamentais, quando for documento de Recebimento, é obrigatório realizar o vínculo com o documento original de Fornecimento.
Utilizar a opção Vinc. Doc. Referenciado, presente no botão Outras Ações.




04. CÁLCULO DOS IMPOSTOS

A adequação à Nota Técnica 2025.002 garante que o cálculo dos novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seja realizado conforme a legislação de Compra Governamental (aplicação da alíquota reduzida).

Regras de Cálculo no Configurador de Tributos

Os cálculos dos novos impostos devem ser parametrizados no CFGTRIB - Configurador de Tributos, que permite a criação de regras fiscais baseadas em uma combinação de fatores, tais como:

Mecanismos para a Alíquota Reduzida

Para permitir a diferenciação dos cálculos (por exemplo, CBS-NORMAL vs. CBS-REDUZIDO), foram criados os seguintes mecanismos no sistema:

Campo / OperaçãoFinalidade
Operação: CGCriada a Operação CG - Compra Governamental para identificar transações que sejam compras governamentais. Pode ser configurada nos perfis de operação do configurador de tributos.
Campo: DT_OPEREste campo pode ser utilizado como um dos gatilhos para acionamento das regras do configurador de tributos, podendo ser um diferencial entre as regras normais e de compras governamentais.


Importante:

Caso haja qualquer dúvida em relação à parametrização do Configurador de Tributos (CFGTRIB) ou aos cálculos dos novos impostos, é estritamente necessário entrar em contato com a equipe responsável pelo Módulo Fiscal/Tributário.


05. Dicionário de dados

DKN - Documentos Referenciados      

INDICES: 
1 = DKN_FILIAL+DKN_DOC+DKN_SERIE+DKN_CLIFOR+DKN_LOJA+DKN_DOCREF+DKN_SERREF+DKN_PARREF+DKN_LOJREF+DKN_ITNFRE+DKN_TPMOV                 
2 = DKN_FILIAL+DKN_DOC+DKN_SERIE+DKN_CLIFOR+DKN_LOJA+DKN_ITEMNF+DKN_TPMOV                                                                                           
3 = DKN_FILIAL+DKN_DOC+DKN_SERIE+DKN_CLIFOR+DKN_LOJA+DKN_ORIGEM                                                                                                                                                        

X2_UNICO: DKN_FILIAL+DKN_DOC+DKN_SERIE+DKN_CLIFOR+DKN_LOJA+DKN_DOCREF+DKN_SERREF+DKN_PARREF+DKN_LOJREF+DKN_ITNFRE+DKN_TPMOV+DKN_ORIGEM  

OrdemCampoTipoTamanhoDecimalValidUsadoRelacaoComboGrupo de Campos
1DKN_FILIALC80
sim  

33
2DKN_TPMOV C10Pertence("12")sim  11=Entrada;2=Saida   
3DKN_DOC   C90
sim  

18
4DKN_SERIE C30
sim  

94
5DKN_CLIFORC60
sim  

1
6DKN_LOJA  C20
sim  

2
7DKN_DOCREFC90
sim  

18
8DKN_ITEMNFC40
sim  

   
9DKN_SERREFC30
sim  

94
10DKN_PARREFC60
sim  

1
11DKN_LOJREFC20
sim  

2
12DKN_ITNFREC40
sim  

   
13DKN_CHVNFEC440
sim  

183
14DKN_ORIGEMC100
sim  

   



MV_GSENTGVCInforme o código do Ente Governamental aplicável: 1-União; 2-Estado; 3-Distrito Federal; 4-Município




SDS - Cabeçalho importação XML NF-e    
OrdemCampoTipoTamanhoDecimalValidUsadoRelacaoCombo
65DS_CPGOVE C10Pertence("01")Sim00=Não;1=Sim
64DS_OPGOV  C10Pertence("12")Sim
1=Fornecimento;2=Recebimento do pagamento
66DS_PCTRED N63
Sim




SDT - Itens importação XML NF-e     
OrdemCampoTipoTamanhoDecimalValidUsado
26DT_OPERC20ExistCpo("SX5","DJ"+M->DT_OPER)Sim



SDS - Cabeçalho importação XML NF-e    
OrdemCampoTipoTamanhoDecimalValidUsadoRelacaoCombo
CFF1_CPGOVEC10Pertence("01")Sim00=Não;1=Sim
CHF1_OPGOVC10Pertence("12")Sim
1=Fornecimento;2=Recebimento do pagamento
CGF1_PCTREDN63
Sim



SX5
TABELACHAVEDESCRI
DJCG    COMPRA GOVERNAMENTAL


06. Dicionário de dados

Para exemplos da rotina automatica acesse: Rotina automática mata103