CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Tela XXX
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
4. Tela XXX
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

A NT 2025.002, publicada no contexto da Reforma Tributária, institui as Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6) na NF-e/NFC-e.

Esses novos tipos de documento têm como finalidade formalizar ajustes tributários referentes aos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aplicando correções sobre operações fiscais já realizadas.

• • A Nota de Crédito (finNFe=5) representa uma redução no imposto devido, na ótica do emitente.
  • A Nota de Débito (finNFe=6) representa um acréscimo no imposto devido, na ótica do emitente.

Importante: Essas notas não substituem notas complementares ou de devolução do regime anterior (ICMS/IPI) e são exclusivas para ajustes relacionados ao IBS e à CBS.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

• Para atender as notas de debito e credito foram adicionados no sistema novos tipos  e tipos de complemento conforme exemplo abaixo: 

  Credito
  1	Multa e juros
  2	Apropriação de crédito presumido de IBS sobre saldo devedor ZFM"
  3	Retorno por recusa na entrega ou por não localização
  4	Redução de valores

  Débito
  1	Trânsferência de Créditos para Cooperativas
  2	Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
  3	Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
  4	Multa e juros
  5	Transferência de crédito na sucessão
  6	Pagamento antecipado
  8	Desenquadramento do SN

  
  
  

03. TELA XXXXX

Outras Ações / Ações relacionadas

04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

05. TABELAS UTILIZADAS

Coloque o link das tabelas relacionadas