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CONTEÚDO

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1. Principais Campos e Parâmetros
Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

A NT 2025.002, publicada no contexto da Reforma Tributária, institui as Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6) na NF-e/NFC-e.

Esses novos tipos de documento têm como finalidade formalizar ajustes tributários referentes aos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aplicando correções sobre operações fiscais já realizadas.

- A Nota de Crédito (finNFe=5) representa uma redução no imposto devido, na ótica do emitente.
- A Nota de Débito (finNFe=6) representa um acréscimo no imposto devido, na ótica do emitente.

Importante: Essas notas não substituem notas complementares ou de devolução do regime anterior (ICMS/IPI) e são exclusivas para ajustes relacionados ao IBS e à CBS.

02. NOTAS REFERENCIADAS

As Notas de Crédito e Débito devem obrigatoriamente referenciar o documento fiscal original que deu origem ao ajuste.
Essa exigência foi introduzida pela NT 2025.002 para garantir a rastreabilidade completa das operações e a consistência das informações fiscais nas apurações de IBS e CBS.

Ao vincular a nota de crédito ou débito à nota fiscal de origem, o sistema permite que os órgãos fiscais identifiquem de forma clara qual operação está sendo ajustada, evitando duplicidade de fatos geradores, inconsistências contábeis e divergências entre os documentos eletrônicos.

Para atender à NT 2025.002, foi implementado no documento de entrada o botão “Doc. Referenciado”, que permite vincular a nota fiscal de origem diretamente no momento da inclusão.
Veja no exemplo abaixo (GIF) como realizar o vínculo de uma NF-e por documento completo ou por item.

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Para atender as notas de debito e credito foram adicionados no sistema novos tipos e tipos de complemento conforme exemplo abaixo:
- Crédito:
  1. Multa e juros
  2. Apropriação de crédito presumido de IBS sobre saldo devedor ZFM
  3. Retorno por recusa na entrega ou por não localização
  4. Redução de valores
- Débito:
  1. Transferência de créditos para cooperativas
  2. Anulação de crédito por saídas imunes/isentas
  3. Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
  4. Multa e juros
  5. Transferência de crédito na sucessão
  6. Pagamento antecipado
  7. Desenquadramento do Simples Nacional
Veja no gif abaixo o exemplo de um cadastro de multa e juros.

03. TELA XXXXX

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04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

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05. TABELAS UTILIZADAS

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