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CONTEÚDO

Visão Geral
Notas referenciadas
Exemplo de utilização
Dicionário de dados

01. VISÃO GERAL

A NT 2025.002, publicada no contexto da Reforma Tributária, institui as Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6) na NF-e/NFC-e.

Esses novos tipos de documento têm como finalidade formalizar ajustes tributários referentes aos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aplicando correções sobre operações fiscais já realizadas.

- A Nota de Crédito (finNFe=5) representa uma redução no imposto devido, na ótica do emitente.
- A Nota de Débito (finNFe=6) representa um acréscimo no imposto devido, na ótica do emitente.

Importante: Essas notas não substituem notas complementares ou de devolução do regime anterior (ICMS/IPI) e são exclusivas para ajustes relacionados ao IBS e à CBS.

02. NOTAS REFERENCIADAS

As Notas de Crédito e Débito devem obrigatoriamente referenciar o documento fiscal original que deu origem ao ajuste.
Essa exigência foi introduzida pela NT 2025.002 para garantir a rastreabilidade completa das operações e a consistência das informações fiscais nas apurações de IBS e CBS.

Ao vincular a nota de crédito ou débito à nota fiscal de origem, o sistema permite que os órgãos fiscais identifiquem de forma clara qual operação está sendo ajustada, evitando duplicidade de fatos geradores, inconsistências contábeis e divergências entre os documentos eletrônicos.

Para atender à NT 2025.002, foi implementado no documento de entrada o botão “Doc. Referenciado”, que permite vincular a nota fiscal de origem diretamente no momento da inclusão.
Veja no exemplo abaixo (GIF) como realizar o vínculo de uma NF-e por documento completo ou por item.

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Para atender as notas de debito e credito foram adicionados no sistema novos tipos e tipos de complemento conforme exemplo abaixo:
- Crédito:
  1. Multa e juros
  2. Apropriação de crédito presumido de IBS sobre saldo devedor ZFM
  3. Retorno por recusa na entrega ou por não localização
  4. Redução de valores
- Débito:
  1. Transferência de créditos para cooperativas
  2. Anulação de crédito por saídas imunes/isentas
  3. Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
  4. Multa e juros
  5. Transferência de crédito na sucessão
  6. Pagamento antecipado
  7. Desenquadramento do Simples Nacional
Veja no gif abaixo o exemplo de um cadastro de multa e juros.

05. DICIONÁRIO DE DADOS

Nova tabela:

DKN - Documentos Referenciados
INDICES: 1 = DKN_FILIAL+DKN_DOC+DKN_SERIE+DKN_CLIFOR+DKN_LOJA+DKN_DOCREF+DKN_SERREF+DKN_PARREF+DKN_LOJREF+DKN_ITNFRE+DKN_TPMOV 2 = DKN_FILIAL+DKN_DOC+DKN_SERIE+DKN_CLIFOR+DKN_LOJA+DKN_ITEMNF+DKN_TPMOV 3 = DKN_FILIAL+DKN_DOC+DKN_SERIE+DKN_CLIFOR+DKN_LOJA+DKN_ORIGEM
X2_UNICO: DKN_FILIAL+DKN_DOC+DKN_SERIE+DKN_CLIFOR+DKN_LOJA+DKN_DOCREF+DKN_SERREF+DKN_PARREF+DKN_LOJREF+DKN_ITNFRE+DKN_TPMOV+DKN_ORIGEM
Ordem	Campo	Tipo	Tamanho	Decimal	Valid	Usado	Relacao	Combo	Grupo de Campos
1	DKN_FILIAL	C	8	0		sim			33
2	DKN_TPMOV	C	1	0	Pertence("12")	sim	1	1=Entrada;2=Saida
3	DKN_DOC	C	9	0		sim			18
4	DKN_SERIE	C	3	0		sim			94
5	DKN_CLIFOR	C	6	0		sim			1
6	DKN_LOJA	C	2	0		sim			2
7	DKN_DOCREF	C	9	0		sim			18
8	DKN_ITEMNF	C	4	0		sim
9	DKN_SERREF	C	3	0		sim			94
10	DKN_PARREF	C	6	0		sim			1
11	DKN_LOJREF	C	2	0		sim			2
12	DKN_ITNFRE	C	4	0		sim
13	DKN_CHVNFE	C	44	0		sim			183
14	DKN_ORIGEM	C	10	0		sim

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

02. NOTAS REFERENCIADAS

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

05. DICIONÁRIO DE DADOS

Nova tabela: