Orientações Consultoria de Segmentos.

Data 28/10/2025

Orientações Consultoria de Segmentos - PSCONSEG-19111- Reforma Tributária - Cashback tributário

1. Questão

Com a criação do campo “vDevTrib”, questiona-se: O preenchimento desse campo caberá ao contribuinte prestador do serviço? E a identificação dos beneficiários da devolução de tributos (cashback) será feita com base no CadÚnico ou em outro sistema integrado pelas administrações tributárias?

2. Normas Apresentadas pelo Cliente

Lei Complementar nº 214/2025

Nota Técnica 2025.002 v.1.30

Nota Técnica 2025.001 v.1.0

A indicação da legislação pertinente ao caso é de inteira responsabilidade do Cliente solicitante

3 Análise da Consultoria.

A presente

3.1 Fornecimento de Bens e Serviços à Administração Pública

As

3.1.1 Momento do Fato Gerador

O a

3.1.2 Redutor Fixado nas Compras Governamentais

O

3.1.3 Destinação da Arrecadação

O

3.1.4 Período de Transição

O

3.1.5 Vendas para Órgãos Públicos – CST, cClassTrib e Grupos de Redução

A

3.1.5.1 O que significam as regras UB26, UB27 e UB28?

3.1.5.2 Estrutura atual e vínculo obrigatório entre CST/cClassTrib e os grupos de redução

3.1.5.3 Classificação Tributária de Produtos de Varejo em Fornecimentos ao Governo

N

3.2. Especificidades para 2026 – Fase de Teste

Em

4. Conclusão

As

"O conteúdo deste documento não acarreta a assunção de nenhuma obrigação da Totvs perante o Cliente solicitante e/ou terceiros que porventura tiverem acesso ao material, tampouco representa a interpretação ou recomendação da TOTVS sobre qualquer lei ou norma. O intuito da Totvs é auxiliar o cliente na correta utilização do software no que diz respeito à aderência à legislação objeto da análise. Assim sendo, é de TOTAL RESPONSABILIDADE do Cliente solicitante, a correta interpretação e aplicação da legislação em vigor para a utilização do software contratado, incluindo, mas não se limitando a todas as obrigações tributárias principais e acessórias".

5. Informações Complementares

Não há.

6. Referências

Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025

Nota Técnica 2025.002 v.130

7. Histórico de alterações

ID	Data	Versão	Descrição	Chamado/ Ticket
JAL	14/10//2025	1.0	Conceito e tags	PSCONSEG-18947

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