A NT 2025.002, publicada no contexto da Reforma Tributária, institui as Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6) na NF-e/NFC-e.
Esses novos tipos de documento têm como finalidade formalizar ajustes tributários referentes aos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aplicando correções sobre operações fiscais já realizadas.
Importante: Essas notas não substituem notas complementares ou de devolução do regime anterior (ICMS/IPI) e são exclusivas para ajustes relacionados ao IBS e à CBS.
As Notas de Crédito e Débito devem obrigatoriamente referenciar o documento fiscal original que deu origem ao ajuste. Ao vincular a nota de crédito ou débito à nota fiscal de origem, o sistema permite que os órgãos fiscais identifiquem de forma clara qual operação está sendo ajustada, evitando duplicidade de fatos geradores, inconsistências contábeis e divergências entre os documentos eletrônicos. |
Para atender à NT 2025.002, foi implementado no documento de entrada o botão “Doc. Referenciado”, que permite vincular a nota fiscal de origem diretamente no momento da inclusão.
Veja no exemplo abaixo (GIF) como realizar o vínculo de uma NF-e por documento completo ou por item.
Para viabilizar a criação de Notas de Crédito e Débito, foram adicionados no sistema novos tipos e complementos, conforme listado a seguir:
Crédito:
Multa e juros
Apropriação de crédito presumido de IBS sobre saldo devedor ZFM
Retorno por recusa na entrega ou por não localização
Redução de valores
Débito:
Transferência de créditos para cooperativas
Anulação de crédito por saídas imunes/isentas
Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
Multa e juros
Transferência de crédito na sucessão
Pagamento antecipado
Desenquadramento do Simples Nacional
💡 Exemplo prático: veja no GIF abaixo como cadastrar uma operação de Multa e Juros.
⚠️ O procedimento é o mesmo para os demais tipos de crédito/débito; basta escolher o tipo desejado, vincular a NF referenciada e salvar.
| DKN - Documentos Referenciados | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
INDICES: | |||||||||
X2_UNICO: | |||||||||
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado | Relacao | Combo | Grupo de Campos |
| 1 | DKN_FILIAL | C | 8 | 0 | sim | 33 | |||
| 2 | DKN_TPMOV | C | 1 | 0 | Pertence("12") | sim | 1 | 1=Entrada;2=Saida | |
| 3 | DKN_DOC | C | 9 | 0 | sim | 18 | |||
| 4 | DKN_SERIE | C | 3 | 0 | sim | 94 | |||
| 5 | DKN_CLIFOR | C | 6 | 0 | sim | 1 | |||
| 6 | DKN_LOJA | C | 2 | 0 | sim | 2 | |||
| 7 | DKN_DOCREF | C | 9 | 0 | sim | 18 | |||
| 8 | DKN_ITEMNF | C | 4 | 0 | sim | ||||
| 9 | DKN_SERREF | C | 3 | 0 | sim | 94 | |||
| 10 | DKN_PARREF | C | 6 | 0 | sim | 1 | |||
| 11 | DKN_LOJREF | C | 2 | 0 | sim | 2 | |||
| 12 | DKN_ITNFRE | C | 4 | 0 | sim | ||||
| 13 | DKN_CHVNFE | C | 44 | 0 | sim | 183 | |||
| 14 | DKN_ORIGEM | C | 10 | 0 | sim | ||||