A Reforma Tributária do Consumo engloba várias notas técnicas distribuídas entre diferentes documentos fiscais, e dispõe atualmente da instituição dos novos tributos como IBS, CBS e IS, cujo objetivo é substituir gradualmente a tributação atual sobre o consumo de bens e serviços em território nacional. Até o presente momento, as notas técnicas que tratam da reforma são:


Quais os impactos da Reforma Tributária no TOTVS Processos Fiscais?


Como software para transmissão, recepção e custódia de documentos fiscais, o TOTVS Processos Fiscais (TPF), precisa se adequar aos novos layouts e eventos instituídos, permitindo que o contribuinte permaneça em compliance com as instruções da Receita Federal. A seguir, as principais mudanças que ocorrem nos documentos fiscais.


O TPF não dispõe de informações sobre como preencher os novos dados nos documentos fiscais. Para mais detalhes sobre classificação tributária, alíquotas e cenários fiscais onde há a incidência de cada tributo, consultar as documentações disponíveis para cada linha de produto TOTVS.


Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A NF-e e NFC-e são os principais documentos afetados pela Reforma Tributária do Consumo, juntamente com a NFS-e. As mudanças ocorridas nestes documentos são:


Como os eventos 412120 e 412130 são manifestações do fisco sobre as operações de sucessão, não será implementada a transmissão destes eventos, apenas a recepção.


Conhecimento de Transporte Eletrônico

As mudanças ocorridas no CT-e são:


Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico

No MDF-e as mudanças foram mais discretas, uma vez que este documento fiscal não tem incidência de tributação direta. Portanto, se resumem a:


Dúvidas Frequentes

  1. Quando os layouts atualizados estarão disponíveis para utilização no TPF?
    1. Os layouts de NF-e, CT-e e MDF-e já estão disponíveis nos ambientes de homologação e produção. O TPF está preparado para receber os documentos atualizados assim que a geração dos novos tributos for configurada no ERP.
  2. Preciso atualizar alguma coisa no TPF para utilizar os novos layouts?
    1. Por se tratar de uma plataforma na nuvem, não é necessário nenhuma ação de atualização por parte do cliente.
  3. Preciso atualizar meu Fiscal Sync para emitir documentos da reforma?
    1. Para emissão de NF-e, CT-e e MDF-e não é necessário atualizar o Fiscal Sync. Uma nova versão do Sync com suporte aos novos eventos será liberada em breve.
  4. Como posso acompanhar as liberações realizadas pelo TPF conforme a reforma evolui?
    1. As documentações específicas de cada implementação liberada podem ser acompanhadas nas páginas Novidades do Release Processos Fiscais e do Novidades do Release Fiscal Sync. Até o momento as seguintes implementações foram liberadas:
      1. DVTPFTEC-1662 DT TPF - Implementar o XSD Model da Reforma Tributária – NT 2025.002 (NF-e)
      2. DVTPFTEC-1663 DT TPF - Implementar o XSD Model da Reforma Tributária – NT 2025.001 (CT-e)
      3. DVTPFTEC-1751 DT TPF - Implementar NT 2025.001 - Alterações de layout MDF-e
      4. DVTPFTEC-1784 DT TPF - Implementar a custódia de NFE com o XML Model da Reforma Tributária - NT 2025.002
      5. DVTPFTEC-1879 DT TPF - Implementação da custódia de CT-e com o novo XSD Model NT 2025.001
  5. Como está a evolução da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?
    1. Estamos acompanhando as publicações tanto dos municípios quanto do ambiente de dados nacional referente às mudanças que ocorrerão na emissão da NFS-e. Um material específico sobre este documento está sendo preparado para clientes e sistemas parceiros, logo mais atualizaremos este documento com mais informações.



A Reforma Tributária do Consumo se dará de forma gradual, com um período extenso de transição entre os modelos de tributação. Ao longo do tempo serão instituídas novas Notas Técnicas e até mesmo novos modelos de documentos, a fim de regularizar todas as operações financeiras que hoje não tem representação nos documentos eletrônicos. Conforme a sua publicação, continuaremos a atualizar a plataforma e este documento.