01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Varejo Gestão Fiscal 
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| Linha de Produto: | Linha TOTVS Processos Fiscais  |
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| Segmento: | Varejo  |
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| Módulo: | Documento Fiscal |
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| Função: | Emissão de NF-e |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DVTPFTEC-2316 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O objetivo dessa issue é implementar as alterações no layout da NF-e referentes à versão v1.30 da NT 2025.002 da Reforma Tributária do Consumo.
Alterações:
- Inclusão do campo Data Prevista de Entrega (NFe.infNFe.ide.dPrevEntrega)
- Novas opções de valores nos campos Tipo de Nota de Débito (NFe.infNFe.ide.tpNFDebito) e Tipo de Nota de Crédito (NFe.infNFe.ide.tpNFCredito)
- Inclusão do campo Classificação para subapuração do IBS na ZFM (NFe.infNFe.det.prod.tpCredPresIBSZFM)
- Inclusão do campo Indicação de Doação (NFe.infNFe.det.imposto.IBSCBS.indDoacao)
- Remoção dos grupos de Crédito Presumido referente ao IBS (NFe.infNFe.det.imposto.IBSCBS.gIBSCBS.gIBSCredPres), CBS (NFe.infNFe.det.imposto.IBSCBS.gIBSCBS.gCBSCredPres) e IBS ZFM (NFe.infNFe.det.imposto.IBSCBS.gCredPresIBSZFM)
- Inclusão do grupo Ajuste de Competência (NFe.infNFe.det.imposto.IBSCBS.gAjusteCompet)
- Inclusão do grupo Estorno de Crédito (NFe.infNFe.det.imposto.IBSCBS.gEstornoCred)
- Inclusão do grupo Crédito Presumido da Operação (NFe.infNFe.det.imposto.IBSCBS.gCredPresOper)
- Inclusão do grupo Apropriação de Crédito Presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (NFe.infNFe.det.imposto.IBSCBS.gCredPresIBSZFM)
- Inclusão do grupo Total do Estorno de Crédito (NFe.infNFe.total.IBSCBSTot.gEstornoCred)
Importante: O grupo de apropriação de crédito presumido continua "no mesmo lugar" dentro da estrutura do xml da NF-e, no entanto na versão anterior da NT ele poderia aparecer simultaneamente com os demais grupos de crédito presumido, e a partir desta versão não pode haver geração de crédito presumido e apropriação de crédito presumido na ZFM na mesma operação.
03. SOLUÇÃO
A solução passa pelos seguintes pontos:
- Atualização dos Schemas XSD
- Atualização da Versão no Sistema TPF
- Remoção de Lógica Obsoleta no Sistema TPF
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplica
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não se aplica
