Adequação dos programas abaixo para suportar a Nota Técnica NT2024.002 e NT2025.002, para que o sistema possa calcular corretamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS UF e IBS Mun) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55), conforme as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo:
- Funcionalidades Principais
O programa "Códigos ANP NF-e" (CD0618) foi alterado para permitir que o usuário informe as alíquotas dos Impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). Esses campos somente ficarão habilitados quando marcada a opção "Operação Sujeita à Tributação Monofásica". 
Para mais informações, acesse: Cadastro Código ANP - CD0618 |
O cálculo de notas utilizará o Configurador de Tributos para calcular os novos impostos (CBS, IBS UF e IBS Mun). Para buscar dois cenários durante o cálculo (cenário dos impostos atuais e cenário com novos tributos) deverá ser ativada a função nt2024002. No momento do cálculo, partindo-se das informações da nota, será buscado o CST e o cClassTrib no programa de Relacionamento cClasTrib (html.mre.relacClassTrib). 
Além destes novos campos, haverá a busca da Alíquota, %Redução de Alíquota, %Diferimento e %Crédito Presumido no programa de Relacionamento x Tributo: (html-mft.relationshipTribute). O critério de escolha será aquele que apresentar o maior número de informações preenchidas, em comparação com a nota.
A partir dos relacionamentos citados acima, e quando a função nt2024002 estiver ativa, o DATASUL fará a simulação/ cálculo da nota Fiscal, conforme telas demostradas abaixo: Essa tela foi alterada para mostrar informações sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e da "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). 
- Simulação Cálculo Notas Fiscais (FT4015):
Esse programa foi alterado para apresentar as informações dos novos impostos IBS Mun, IBS UF e CBS. Na parte referente ao Configurador de Tributos o programa mostrará o cenário com os impostos antigos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc) e também o cenário com os novos impostos. 
- Cálculo de NF - Totais" (FT4005):
A tela do FT4005 foi alterada para mostrar a base de cálculo e valor dos impostos IBS Mun, IBS UF e CBS. 
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O programa "Cálculo de Notas Fiscais" (FT4003) foi alterado para: a) Tratar os dois novos tipos de finalidades da NF-e. b) Solicitar o campo "Tipo Nota de Débito". c) Solicitar os novos tributos em notas complementares de imposto.
Finalidades da NF-e: A NT 2025.002 instituiu as finalidades de NF-e referentes a 5-Nota de Crédito e 6-Nota de Débito. Ao incluir nota fiscal, será permitido informar as novas finalidades: 
- 6 - Nota de Débito: Foi incluso novo campo para preenchimento obrigatório quando a Finalidade da NF-e for igual a 6.
O campo "Tipo de Nota de Débito" será mostrado somente quando a função nt2024002 estiver ativa, e ficará habilitado somente quando a finalidade da NF-e for 6 (nota de débito). Opções disponíveis do Tipo de Nota de Débito: - Transferência de créditos para cooperativa;
- Anulação de crédito por saídas imunes/isentas;
- Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
- Multa e juros;
- Transferência de crédito de sucessão.
Depois de incluir o cabeçalho da nota (FT4003A), será possível visualizar a "Finalidade da NF-e" e o "Tipo de Nota de Débito" na tela FT4003B: 
Informações Fiscais: Para nota fiscal complementar de imposto, ao clicar no botão "Inf Fis", será permitido preencher as informações referentes aos novos impostos na pasta "Fiscais 2" (FT4009). A pasta "Fiscais 2" ficará habilitada somente quando a função nt2024002 estiver ativa: 
A NT2025.002 também instituiu o campo "Tipo Nota de Crédito", mas a versão da Nota Técnica que definiu os valores válidos para esse campo, foi publicada pela SEFAZ quando os desenvolvimentos para o pacote de 30/06/2025 já estavam finalizados. Dessa forma, esse campo será liberado em implementação futura. |
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No programa CD4035 foi inclusa uma nova opção "Docto Fiscal Referenciado Item” que corresponde ao Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e e, onde serão gravadas as informações da chave de acesso e sequencia do item da nota fiscal de origem, para que sejam geradas no XML da NF-e. - Esta nova opção será disponibilizada quando tratar-se de:
- Finalidade NF-e 4 - Devolução de Mercadoria.
- Finalidade NF-e 6 - Nota de Débito, tipo 04 "Multa e Juros”.
- Finalidade NF-e 6 - Nota de Débito, tipo 03 "Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”.
- Para notas fiscais de devolução a fornecedor, quando informado nota fiscal de origem, as informações serão geradas automaticamente, desde que no documento de origem tenha pelo menos a chave da nota fiscal eletrônica.
- Quando informado manualmente, o programa trará todos os itens da nota fiscal e permitirá informar a chave eletrônica e sequencia do item no XML.
- Não será permitido salvar o registro sem chave eletrônica ou chave eletrônica inválida (pelo menos 44 caracteres).
- Referente ao DFe Referenciado, algumas validações são realizadas pela SEFAZ, que poderão ser consultadas no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (Notas Técnicas).
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O programa "Manutenção de Notas Fiscais" (FT0502) foi alterado para permitir ao usuário informar os dois novos tipos de finalidades da NF-e, bem como o Tipo da Nota de Débito.
5 - Nota de Crédito 
6 - Nota de Débito O campo "Tipo Nota Débito" será mostrado quando a função nt2024002 estiver ativa, e ficará habilitado somente quando a finalidade da NF-e for nota de débito. 
Para mais informações, acesse: Modificação de Dados da Nota Fiscal - FT0502 |
O programa de Importação de Notas Fiscais (txt) foi alterado para possibilitar importar os novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS), bem como a Finalidade de Emissão da NF-e e o Tipo de Nota Débito/Crédito. Os novos impostos somente serão importados quando a função nt2024002 estiver ativa CD7070.
Registro 1 - Nota Fiscal 
Registro 2 - Itens da Nota Fiscal 
Para mais informações, acesse: Importação de Notas Fiscais - FT2015 |
Os programas de consulta de notas fiscais foram alterados para mostrar os novos campos implementados para a Reforma Tributária. Esses campos serão mostrados quando a função nt2024002 estiver ativa. - Consulta Notas Fiscais (FT0904)
Esse programa foi alterado para possibilitar a visualização das informações de Finalidade da NF-e e Tipo de Nota de Débito: 
- Consulta Relacionamentos Nota Fiscal (FT0904B)
Esse programa foi alterado para mostrar os valores de CBS, IBS UF e IBS Mun: 
- Consulta Detalhe Item Nota Fiscal (FT0904C)
Nesse programa foi inclusa a pasta "Impostos 2" para mostrar as informações de CBS, IBS UF e IBS Mun. Foi incluso campo para mostrar se a tributação é Monofásica. 
Para mais informações, acesse: Consulta Nota Fiscal - FT0904 |
A seguir listamos os programas de relatórios alterados para a Reforma Tributária: - Simulação do Cálculo da Nota (CD0761): Esse programa foi alterado para apresentar a simulação dos novos tributos, baseado na busca de Alíquota, %Redução, %Diferimento, CST e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) dos novos cadastros html-mft.relationshipTribute e totvs-mre-ref-trib respectivamente.
Os novos impostos somente serão apresentados quando a função nt2024002 estiver ativa. 
- Listagem Notas Fiscais (html-mft.listInvoices): Esse programa foi alterado para para permitir a visualização das informações dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS), bem como a Finalidade de Emissão da NF-e e o Tipo de Nota Débito/Crédito.
Os novos impostos somente serão apresentados quando a função nt2024002 estiver ativa. - Aba Resumido: Colunas Finalidade de Emissão da NF-e e Tipo de Nota de Débito/Crédito:
- Aba Resumido: Colunas Valor CBS, Valor IBS UF e Valor IBS Mun:
- Aba Impostos Item: Colunas Classe Tributária CBS, CST CBS, Base Cálculo CBS, Alíquota CBS, % Redução CBS, Alíquota Efetiva CBS, % Diferimento CBS, Valor Diferimento CBS, Valor Devolvido CBS e Valor do Imposto CBS:
- Aba Impostos Item: Colunas Classe Tributária IBS UF, CST IBS UF, Base Cálculo IBS UF, Alíquota IBS UF, % Redução IBS UF, Alíquota Efetiva IBS UF, % Diferimento IBS UF, Valor Diferimento IBS UF, Valor Devolvido IBS UF e Valor Imposto IBS UF:
Aba Impostos Item: Colunas Classe Tributária IBS Mun, CST IBS Mun, Base Cálculo IBS Mun, Alíquota IBS Mun, % Redução IBS Mun, Alíquota Efetiva IBS Mun, % Diferimento IBS Mun, Valor Diferimento IBS Mun, Valor Devolvido IBS Mun e Valor Imposto IBS Mun:
- Devolução de Vendas (rpDevolVendas): Esse programa foi alterado com a inclusão dos campos referentes aos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).
Os novos impostos somente serão apresentados quando a função nt2024002 estiver ativa. 
- Notas Fiscais Emitidas (rpNotaFiscal): Nesse relatório foram inclusos campos para listar os novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).
Os novos impostos somente serão apresentados quando a função nt2024002 estiver ativa. 
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Adequação dos novos tributos da Reforma Tributária (CBS, IBS UF e IBS Mun) nos programas abaixo:
- Funcionalidades Principais
Foi alterado o adapter de geração do XML da NF-e (AXSEP037), com a inclusão das tags para atender a NT 2025.002, conforme descrito abaixo. As novas tags somente serão apresentadas quando a função nt2024002 estiver ativa (CD7070). - Finalidade NF-e e Tipo de Nota Débito/Crédito
A NT 2025.002 criou as finalidades de NF-e correspondestes a Nota de Crédito (5) e Nota de Débito (6), Essas novas finalidades serão demonstradas na tag finNFe e virão do campo Finalidade da NF-e do programa FT4003A. Para essas novas finalidades de nota foram criadas as tags tpNFDebito e tpNFCredito. Para a tag tpNFCredito, futuramente iremos implementar as opções de preenchimento no programa FT4003A. Para a tag tpNFDebito, a SEFAZ publicou as opções de preenchimento, as quais deverão ser selecionadas no campo Tipo de Nota de Débito do programa FT4003A quando for emitida nota fiscal de débito. Recentemente a SEFAZ publicou novos tipos de Nota de Débito que serão implementados futuramente. O cálculo de Notas de crédito e débito encontra-se na fase de desenvolvimento pela equipe de Inovação do Datasul. 
- Município de consumo do Fato Gerador IBS / CBS:
Foi criada a tag cMunFGIBS que, conforme NT 2025.002, esse campo será preenchido somente quando “indPres" for 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento), e não tiver endereço do destinatário (Grupo: E05) ou local de entrega (Grupo: G01). A emissão de notas no Datasul sempre terá endereço de entrega, assim o preenchimento dessa tag não será realizada automaticamente, mas se necessário, a geração poderá ser customizada futuramente através do Configurador de Tags .
- Indicador de fornecimento de bem móvel usado:
Foi criada a tag indBemMovelUsado para fornecimento de bem móvel usado, com preenchimento não obrigatório. Essa tag não será gerada automaticamente pelo Datasul, mas se necessário, a geração poderá ser customizada futuramente através do do Configurador de Tags .
- Grupo de Compra Governamental:
O grupo gCompraGov encontra-se na fase de implementação pela equipe de Inovação do Datasul..
- Grupo de notas de antecipação de pagamento:
O grupo gPagAntecipado encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.
- Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais:
O grupo gTribCompraGov encontra-se na fase de implementação pela equipe de Inovação do Datasul.
- Grupo de Transferências de Crédito:
O grupo gTransfCred encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.
- Grupo de Informações do crédito presumido de IBS para fornecimentos a partir da ZFM :
O grupo gCredPresIBSZFM encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.
- Grupo N01 - ICMS Normal e ST
A NT 2025.002 tirou a obrigatoriedade do grupo N01, que não será mais mostrado no XML quando tratar-se nota fiscal de crédito ou nota fiscal de débito. Sobre isso a NT informa que: 
Para atender essa norma, o XML não gerará o grupo dos impostos ICMS, ISSQN, IPI, II, PIS, PIS ST, COFINS, COFINS ST, ICMS UF Destino e Imposto Devolvido, quando a finalidade da NF-e for de Nota de Crédito ou Nota de Débito. Nesse caso, a nota fiscal a ser gerada não poderá ser parametrizada com tributação dos impostos citados acima, caso contrário ocorrerá rejeição da NF-e por parte da SEFAZ.
- Grupo UB - Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo:
O XML passará a gerar as informações de IBS-UF, IBS-Mun e CBS no Grupo UB. Nesse momento não será tratado o Imposto Seletivo (IS) já que o mesmo passará a vigorar somente em 2027. Nesse grupo serão mostradas as informações referente a CST, Classificação Tributária, Base de Cálculo, Alíquotas, Valor dos Tributos, Diferimento, Devolução de Tributos, Redução, Tributação Regular, Crédito Presumido e Monofásico. Informações de Crédito Presumido serão analisadas posteriormente pela equipe de Inovação do Datasul. O subgrupo gTribRegular foi criado para registrar as informações referentes à Tributação Regular de uma operação, ou seja, como ela seria tributada caso não houvesse aplicação de uma condição resolutória, suspensiva ou qualquer tipo de benefício fiscal. Esse grupo substitui o antigo gDeson previsto na NT 2024.002 e é especialmente importante em situações como operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC) ou em casos de suspensão do tributo, conforme previsto, por exemplo, no art. 442 da Lei Complementar n° 214/2025. Mesmo que a operação esteja, de fato, beneficiada por suspensão ou outro regime especial, é necessário indicar como seria a cobrança normal do IBS e da CBS, ou seja, como ela seria caso não houvesse a aplicação do benefício fiscal. O subgrupo da Tributação Regular está em fase de implementação pela equipe de Inovação do Datasul. 
- Foi incluso o total do item da NF-e (grupo VB) para mostrar na tag vItem o valor total do item considerando os novos impostos.
- Incluso o grupo DFeReferenciado para referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) quando tratar-se de devolução de mercadoria.
Nesse grupo serão apresentadas as informações existente para cada item da nota fiscal, no programa CD4035, Tipo de Informação = Docto Fiscal Referenciado Item: 
Ocorrerá rejeição na SEFAZ quando na mesma NF-e existir os grupos DFeReferenciado e NFref, dessa forma, para notas de devolução de mercadoria, será gerado o grupo DFeReferenciado. Para os demais casos será gerado o grupo NFref (quando for necessário).
- Nos totais da NF-e foi incluso o grupo IBSCBSTot para mostrar o somatório dos campos correspondentes aos novos tributos.
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API - ImportInvoicePublic A API de importação de Notas Fiscais foi alterada para possibilitar a integração dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). Os novos impostos somente serão importados quando a função nt2024002 estiver ativa (CD7070). importInvoiceItems (it-nota-fisc)
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O programa Emissão Manual NF-e (FT0910) foi alterado para que não ocorram erros de passagem de parâmetros durante a execução do mesmo, já que esse programa usa métodos do programa AXSEP037, onde foram inclusas novas tabelas temporárias para atender a Nota Técnica 2025.002. |
Os programas FT0518 e FT0527 de Impressão do DANFE, foram alterados para que não ocorram erros de passagem de parâmetros durante a execução dos mesmos, já que esses programas usam métodos do programa AXSEP037, onde foram inclusas novas tabelas temporárias para atender a Nota Técnica 2025.002. Conforme NT2025.002, alterações no DANFE para exibir informações relativas aos novos tributos estão em estudo, e serão publicadas em uma nova versão desta Nota Técnica, desta forma, o layout do DANFE será analisado depois que a SEFAZ publicar a atualização da Nota Técnica. |
O programa Atualização Obrigações Fiscais (FT0604) foi alterado para possibilitar a integração dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). Os novos impostos somente serão integrados quando a função nt2024002 estiver ativa CD7070.
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Foram realizadas melhorias na geração do XML da NF-e.
- Funcionalidades Principais
Conforme a Nota Técnica 2025.002, versão 1.20, as informações do tributo IBSMun são obrigatórias, quando existir o grupo gIBSCBS, porém em 2026 a alíquota desse imposto será zerada. Até então, no Datasul era obrigatório realizar o cadastro da alíquota zero para o tributo IBSMun no programa Html.mft.relationshipTribute, e também relacionar o tributo IBS Mun no cenário da Reforma Tributária no configurador de Tributos (Html.mft.taxConfigurator). Foi alterado o adapter de geração do XML da NF-e (AXSEP037), para que gere as informações zeradas para o IBSMun, quando não encontrar a parametrização do mesmo. Essa regra servirá tanto para a impressão das informações de Tributação Integral, como para os grupos de Redução de Alíquota e Diferimento. Essa alteração não se aplica aos grupos do CBS e IBSUF, já que esses tributos requerem que as alíquotas e valores sejam informados no XML da NF-e.
- Exemplo de item com Tributação Integral sem parametrização de IBSMun no Datasul:
- Exemplo de item com Redução de Alíquota sem parametrização de IBSMun no Datasul:
- Exemplo de item com Diferimento sem parametrização de IBSMun no Datasul:
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Implementação de funcionalidades para adequação do módulo de Faturamento do Datasul à Nota Técnica NT2024.002 e NT2025.002, quem tratam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS UF e IBS Mun) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55). Não está disponível no Datasul, a finalidade de emissão de NF-e dos tipos Nota de Crédito e Nota de Débito. O cálculo desses tipos de notas será liberado futuramente. |
- Funcionalidades Principais
API - InvoicePublic A API de Notas Fiscais Publica foi alterada para possibilitar a integração dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS) Os novos impostos somente serão importados quando a função nt2024002 estiver ativa CD7070. invoiceItemTax (it-nota-fisc-trib)
"invoiceItemTax": {
"type": "object",
"description": "Impostos do Item",
"properties": {
"codCSTCBS": {
"type": "string",
"example": "it-nota-fisc-trib.cod-cst",
"description": "Código Situação Tributária CBS" },
"classTribCBS": {
"type": "string",
"example": "it-nota-fisc-trib.cod-class-trib",
"description": "Código Classificação Tributária CBS"},
"vlBaseCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.valor-base",
"description": "Valor Base CBS"},
"aliqEfetCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.aliq-efetiva",
"description": "Alíquota CBS"},
"percRedAliqCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.perc-red-aliq",
"description": "Redução Alíquota CBS" },
"vlCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.valor-tributo",
"description": "Valor CBS" },
"classTribPresumCBS": {
"type": "string",
"example": "it-nota-fisc-trib.cod-clas-cred-presum",
"description": "Código Classificação Tributária Presumido CBS"},
"percPresumCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.perc-cred-presum",
"description": "Percentual Crédito Presumido CBS" },
"vlPresumCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.valor-cred-presum",
"description": "Valor Presumido CBS" },
"vlPresumSuspCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.valor-cred-presum-susp",
"description": "Valor Crédito Presumido Susp CBS" },
"percDiferCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.perc-difer",
"description": "Percentual Diferença CBS"},
"vlDiferCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.valor-difer",
"description": "Valor Diferença CBS"},
"codCSTRegulCBS": {
"type": "string",
"example": "it-nota-fisc-trib.cod-cst-regul",
"description": "Código Situação Tributária Regular CBS" },
"classTribRegulCBS": {
"type": "string",
"example": "it-nota-fisc-trib.cod-class-trib-regul",
"description": "Código Classificação Tributária Regular CBS" },
"vlBaseRegulCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.valor-base-regul",
"description": "Valor Base Regular CBS"},
"aliqEfetRegulCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.aliq-regul",
"description": "Alíquota Regular CBS" },
"vlRegulCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.valor-regul",
"description": "Valor Regular CBS" },
"vlBaseGoverCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.valor-base-regul",
"description": "Valor Base Governo CBS" },
"aliqEfetGoverCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.aliq-regul",
"description": "Valor Base Governo CBS" },
"percRedGoverCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.perc-red-aliq-gov",
"description": "Percentual Alíquota Governo CBS" },
"vlGoverCBS": {
"type": "number",
"example": "it-nota-fisc-trib.valor-regul",
"description": "Percentual Alíquota Governo CBS" },
"itemMonofCBS": {
"type": "boolean",
"example": "it-nota-fisc-trib.log-mono",
"description": "Item Monofásico CBS" },
"compraGovCBS": {
"type": "boolean",
"example": "it-nota-fisc-trib.log-compra-gov",
"description": "Compra Governamental CBS"
}
}
} |
API - apiItemTaxSimulationPublic (V2/V3) Foi alterada a API de simulação de cálculo de nota fiscal para retornar os valores calculados dos novos tributos, tanto para a V1, que simula apenas um item, quanto para a V2, que simula um pedido com múltiplos itens. Exemplo de chamada V1 (POST): URL:PORTA/dts/datasul-rest/resources/prg/ftp/v1/ItemTaxSimulationPublic?siteCode=1&customerCode=2&itemCode=.compras&transactionType=611151 Retorno da requisição:
"item_monofasico": false,
"perc_cred_presumido": 0.0
}
],
"vlBaseUFRemet": 0.0,
"aliqIcmComp": 0.0,
"valSenar": 0.0
} |
Exemplo de chamava V2 (POST): URL:PORTA/dts/datasul-rest/resources/prg/ftp/v2/ItemTaxSimulationPublic Body da requisição: {
"SalesType": "N",
"BranchId": "1",
"CustomerId": "2",
"CustomerUnit": "0",
"Currency": 0,
"ListofProducts": [
{
"ItemId": "10",
"ProductId": ".compras",
"Quantity": 5,
"UnitaryValue": 150,
"TotalValue": 750,
"TES": "611151"
},
{
"ItemId": "20",
"ProductId": ".compras1",
"Quantity": 5,
"UnitaryValue": 250,
"TotalValue": 1250,
"TES": "611151"
}
]
} |
Retorno da requisição: {
"seguro": 0.0,
"itens": [
{
"produto": {
"seguro": 0.0,
"base_calculo_icms": 750.0,
"aliquota_cofins": 0.0,
"desconto": 0.0,
"valor_pis": 0.0,
"base_calculo_ipi": 0.0,
"valor_csll": 0.0,
"base_calculo_st": 0.0,
"valor_mercadoria": 750.0,
"base_calculo_cofins": 705.0,
"aliquota_csll": 0.0,
"codigo_produto": ".compras",
"base_calculo_pis": 705.0,
"valor_icms": 45.0,
"frete": 0.0,
"quantidade": 5.0,
"valor_unitario": 150.0,
"valor_st": 0.0,
"sequencia": "10",
"tes": "611151",
"aliquota_pis": 0.0,
"despesas_acessorias": 0.0,
"aliquota_st": 0.0,
"valor_cofins": 0.0,
"aliquota_ipi": 0.0,
"valor_total": 750.0,
"aliquota_icms": 6.0,
"reforma": [
{
"cClass_presumido": "",
"cst_regular": "",
"cClass_regular": "",
"class_trib": "200001",
"base_tributo": 705.0,
"vl_diferimento": 0.0,
"perc_diferimento": 0.0,
"compra_governamental": false,
"tipo_tributo_descricao": "CBS",
"aliquota_regular": 0.0,
"tipo_tributo": 1,
"aliquota": 12.0,
"vl_cred_presumido_suspenso": 0.0,
"base_regular": 0.0,
"vl_regular": 0.0,
"percentual_reducao": 0.0,
"perc_reducao_governamental": 0.0,
"valor_tributo": 84.6,
"cod_cst": "200",
"vl_cred_presumido": 0.0,
"item_monofasico": false,
"perc_cred_presumido": 0.0
},
{
"cClass_presumido": "",
"cst_regular": "",
"cClass_regular": "",
"class_trib": "200001",
"base_tributo": 705.0,
"vl_diferimento": 0.0,
"perc_diferimento": 0.0,
"compra_governamental": false,
"tipo_tributo_descricao": "IBS UF",
"aliquota_regular": 0.0,
"tipo_tributo": 2,
"aliquota": 5.0,
"vl_cred_presumido_suspenso": 0.0,
"base_regular": 0.0,
"vl_regular": 0.0,
"percentual_reducao": 0.0,
"perc_reducao_governamental": 0.0,
"valor_tributo": 35.25,
"cod_cst": "200",
"vl_cred_presumido": 0.0,
"item_monofasico": false,
"perc_cred_presumido": 0.0
},
{
"cClass_presumido": "",
"cst_regular": "",
"cClass_regular": "",
"class_trib": "200001",
"base_tributo": 705.0,
"vl_diferimento": 0.0,
"perc_diferimento": 0.0,
"compra_governamental": false,
"tipo_tributo_descricao": "IBS Mun",
"aliquota_regular": 0.0,
"tipo_tributo": 3,
"aliquota": 3.0,
"vl_cred_presumido_suspenso": 0.0,
"base_regular": 0.0,
"vl_regular": 0.0,
"percentual_reducao": 0.0,
"perc_reducao_governamental": 0.0,
"valor_tributo": 21.15,
"cod_cst": "200",
"vl_cred_presumido": 0.0,
"item_monofasico": false,
"perc_cred_presumido": 0.0
}
],
"valor_ipi": 0.0
}
},
{
"produto": {
"seguro": 0.0,
"base_calculo_icms": 1312.5,
"aliquota_cofins": 0.0,
"desconto": 0.0,
"valor_pis": 0.0,
"base_calculo_ipi": 1250.0,
"valor_csll": 0.0,
"base_calculo_st": 0.0,
"valor_mercadoria": 1250.0,
"base_calculo_cofins": 1171.25,
"aliquota_csll": 0.0,
"codigo_produto": ".compras1",
"base_calculo_pis": 1171.25,
"valor_icms": 78.75,
"frete": 0.0,
"quantidade": 5.0,
"valor_unitario": 250.0,
"valor_st": 0.0,
"sequencia": "20",
"tes": "611151",
"aliquota_pis": 0.0,
"despesas_acessorias": 0.0,
"aliquota_st": 0.0,
"valor_cofins": 0.0,
"aliquota_ipi": 5.0,
"valor_total": 1312.5,
"aliquota_icms": 6.0,
"reforma": [
{
"cClass_presumido": "",
"cst_regular": "",
"cClass_regular": "",
"class_trib": "200001",
"base_tributo": 1171.25,
"vl_diferimento": 0.0,
"perc_diferimento": 0.0,
"compra_governamental": false,
"tipo_tributo_descricao": "CBS",
"aliquota_regular": 0.0,
"tipo_tributo": 1,
"aliquota": 12.0,
"vl_cred_presumido_suspenso": 0.0,
"base_regular": 0.0,
"vl_regular": 0.0,
"percentual_reducao": 0.0,
"perc_reducao_governamental": 0.0,
"valor_tributo": 140.55,
"cod_cst": "200",
"vl_cred_presumido": 0.0,
"item_monofasico": false,
"perc_cred_presumido": 0.0
},
{
"cClass_presumido": "",
"cst_regular": "",
"cClass_regular": "",
"class_trib": "200001",
"base_tributo": 1171.25,
"vl_diferimento": 0.0,
"perc_diferimento": 0.0,
"compra_governamental": false,
"tipo_tributo_descricao": "IBS UF",
"aliquota_regular": 0.0,
"tipo_tributo": 2,
"aliquota": 5.0,
"vl_cred_presumido_suspenso": 0.0,
"base_regular": 0.0,
"vl_regular": 0.0,
"percentual_reducao": 0.0,
"perc_reducao_governamental": 0.0,
"valor_tributo": 58.56,
"cod_cst": "200",
"vl_cred_presumido": 0.0,
"item_monofasico": false,
"perc_cred_presumido": 0.0
},
{
"cClass_presumido": "",
"cst_regular": "",
"cClass_regular": "",
"class_trib": "200001",
"base_tributo": 1171.25,
"vl_diferimento": 0.0,
"perc_diferimento": 0.0,
"compra_governamental": false,
"tipo_tributo_descricao": "IBS Mun",
"aliquota_regular": 0.0,
"tipo_tributo": 3,
"aliquota": 3.0,
"vl_cred_presumido_suspenso": 0.0,
"base_regular": 0.0,
"vl_regular": 0.0,
"percentual_reducao": 0.0,
"perc_reducao_governamental": 0.0,
"valor_tributo": 35.14,
"cod_cst": "200",
"vl_cred_presumido": 0.0,
"item_monofasico": false,
"perc_cred_presumido": 0.0
}
],
"valor_ipi": 62.5
}
}
],
"valor_contabil": 2062.5,
"desconto": 0.0,
"frete": 0.0,
"total_impostos": 186.25,
"despesas_acessorias": 0.0,
"valor_mercadoria": 2000.0,
"total_impostos_sem_incidencia": 0.0,
"base_duplicada": 2062.5,
"TaxesDetail": [
{
"base_calculo": 1876.25,
"aliquota": 12.0,
"imposto": "CBS",
"valor": 225.15,
"descricao": "CBS"
},
{
"base_calculo": 1876.25,
"aliquota": 3.0,
"imposto": "IBS MUN",
"valor": 56.29,
"descricao": "IBS MUN"
},
{
"base_calculo": 1876.25,
"aliquota": 5.0,
"imposto": "IBS UF",
"valor": 93.81,
"descricao": "IBS UF"
},
{
"base_calculo": 2062.5,
"aliquota": 6.0,
"imposto": "ICMS",
"valor": 123.75,
"descricao": "ICMS"
},
{
"base_calculo": 1250.0,
"aliquota": 0.0,
"imposto": "IPI",
"valor": 62.5,
"descricao": "IPI"
}
],
"total_impostos_embutidos": 0.0
} |
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O que a Reforma Tributária fala sobre Compras Governamentais? Os artigos 472 e 473 da Lei Complementar 214/2025, tratam sobre a incidência de IBS e CBS nas operações de compras de bens e serviços pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas. Essa lei prevê uma redução de alíquotas de IBS e CBS para compras governamentais, desde que se enquadrem nas situações previstas na LC 214/2025. A Nota Técnica 2025.002 disponibilizou os leiautes dos grupos gCompraGov (Compra Governamental) e gTribCompraGov (Informações da Composição do valor do IBS e da CBS em Compras Governamentais) para demonstrar no XML da NF-e, as informações referentes as operações com órgãos públicos. Na NT 2025.002 também é informado que o percentual de redução de alíquota de Compra Governamental será aplicado na formação da Alíquota Efetiva que calculará os valores de CBS, IBS Mun e IBS UF. Ao parametrizar o Datasul para a geração de notas com os novos tributos, verifique com a sua área fiscal, a necessidade ou não, da utilização do redutor de compras governamentais. Conforme o artigo 370 da LC 214/2025, o redutor a ser aplicado sobre as alíquotas da CBS e do IBS nas operações contratas pela administração pública, será implementada futuramente, dessa forma, nesse patch não serão liberadas as fórmulas modelo para o cálculo de Compras Governamentais, porém serão liberadas as telas para a parametrização no Datasul.
Parametrizando o Datasul para operações de venda com o redutor da Compra Governamental: O programa CD0704 foi alterado para permitir informar o Tipo de Ente Governamental, conforme o que determina a Nota Técnica 2025.002. Essa informação será utilizada para a geração dos dados referentes a compra governamental no XML da NF-e. O campo Tipo Ente Governamental ficará habilitado no CD0704, semente quando o campo Ramo Atividade do cliente for igual a OrgaoPublico. Esse informação será solicitada na aba Cliente do programa CD0704. 
O programa CD1022 foi alterado para mostrar o campo Tipo Ente Governamental. Essa informação será mostrada na aba Geral do programa CD1022. 
O programa html-mft.relationshipTribute foi alterado para permitir informar/visualizar a informação do Percentual Redutor Alíquota Compra Governamental. 
- Cálculo de Notas:
- Como exemplo de cálculo de notas para essa documentação, utilizaremos a digitação da Nota Fiscal no programa FT4003:
- Simulação da Nota Fiscal:
- Simulação do Cálculo da Nota (CD0761): Esse programa foi alterado para também apresentar o percentual redutor de Compra Governamental.
Nessa documentação não seguiremos com a demonstração do cálculo de notas, porque nesse patch não serão liberadas as fórmulas modelo do Configurado de Tributos referente à Compras Governamentais.
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O que é Tributação Regular? Na Nota Técnica 2025.002 foi introduzido o grupo gTribRegular, que é o grupo responsável por demostrar as informações da Tributação Regular. Nesse grupo serão registradas as informações referentes à tributação regular de uma operação, ou seja, como ela seria tributada caso não houvesse aplicação de uma condição resolutória, suspensiva ou qualquer tipo de benefício fiscal. Esse grupo é especialmente importante em situações como operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC) ou em casos de suspensão do tributo, conforme previsto, por exemplo, no art. 442 da Lei Complementar n° 214/2025. Mas nem todas as operações com redução de alíquota exigem a demonstração através do gTribRegular. Verifique através do Portal do DF-e da SEFAZ quais as Classificações Tributárias que tem essa obrigatoriedade, e parametrize o Datasul para a geração dessas informações.
Parametrizando o Datasul para demonstrar a Tributação Regular: - Configurador de Tributos:
Foram inclusas configurações (fórmulas modelo) para cálculo da Tributação Regular. Foram geradas as fórmulas modelo da Redução e Suspensão para que tenham encadeamento com a Tributação Regular. A SEFAZ determina a obrigatoriedade ou não, da Tributação Regular conforme o cClassTrib, e para que ocorra o relacionamento da Tributação Regular com a Tributação da Nota no Datasul, no Configurador de Tributos será informada a fórmula referente ao cálculo da nota fiscal, e a ela será encadeada a Fórmula da Tributação Regular.
O tipo da fórmula principal deverá ser conforme a operação que está sendo realizada, por exemplo: Redução, Suspensão, etc. Essa informação você encontrará na tabela do cClassTrib da SEFAZ e a Configuração do Tributo Encadeada deverá ser a fórmula para demonstrar como seria a operação caso não tivesse o benefício. 
Foram implementadas novas fórmulas para que sirvam de modelo para a parametrização dos tributos no Configurador: 
O cálculo de notas do módulo de Faturamento utilizará o Configurador de Tributos para calcular os impostos e demonstrar a Tributação Regular. Para buscar dois cenários durante o cálculo (cenário dos impostos atuais e cenário com novos tributos) deverá ser ativada a função nt2024002. No momento do cálculo, partindo-se das informações da nota, será buscado o CST e o cClassTrib no programa de relacionamento cClasTrib: totvs-mre-ref-trib. Além destes campos, haverá a busca das Alíquotas no programa de Relacionamento x Tributo: html-mft.relationshipTribute. Dessa forma, para calcular a nota com Tributação Regular, é fundamental que o Configurador de Tributos esteja parametrizado corretamente, bem como o CST, cClassTrib e Alíquotas da operação. Abaixo é mostrado um calculo com CST de Redução de Alíquotas, no qual a SEFAZ determina a obrigatoriedade das informações da Tributação Regular: 
- Relacionamento das Classificações Fiscais:
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- Exemplo de Cadastro de Cenário Fiscal para o regular:
- Associar a fórmula principal à natureza ou à classe, conforme necessidade do cliente ou configuração do Cenário Fiscal:
- Como exemplo de cálculo de notas para essa documentação, utilizaremos a digitação da Nota Fiscal no programa FT4003:
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- Simulação da Nota Fiscal:
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- FT4003 - Tela Totais da Nota Fiscal (aba Config Trib)
- Consulta da Nota Fiscal depois do cálculo, mostrando como seriam os valores dos impostos, caso não ocorresse a redução ou suspensão dos tributos IBSUF, IBS Mun e CBS.
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- No XML da NF-e, as informações da Tributação Regular serão mostradas dentro do grupo gTribRegular:
- O programa Simulação do Cálculo da Nota (CD0761) foi alterado para quando houver CST Regular e Classificação Tributária Regular, os novos impostos regulares serão apresentados:
Nesse patch não serão alterados relatórios para mostrar a Tributação Regular, esse desenvolvimento será realizado posteriormente.
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O programa de Importação de Notas Fiscais (txt) foi alterado para possibilitar importar as informações de Tributação Regular dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). Essas informações somente serão importados quando a função nt2024002 estiver ativa CD7070. Registro 1 - Nota Fiscal 
Registro 2 - Itens da Nota Fiscal 
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Realizadas adequações na geração do XML da NF-e conforme o layout especificado na Nota Técnica 2025.002, versão 1.20. Foram realizadas as seguintes implementações: - VIBS: Incluso no grupo de tags gIBSCBS, a tag vIBS para mostrar o valor total do IBS (IBS UF + IBS Mun). Quando for desenvolvida a funcionalidade de Crédito Presumido, nessa tag será abatido o valor do Crédito Presumido.
- vItem: Essa tag foi alterada para não considerar os valores dos novos tributos, já que eles serão obrigatórios somente a partir de 2027.
- vIBS (W47): Essa tag será preenchida com o somatória do campo vIBS de cada item da nota fiscal.
- vNFTOT: Essa tag será preenchida com o somatória do campo vItem de cada item da nota fiscal.
- Grupo Monofásico: Alterado os subgrupos referentes a tributação monofásica para que tenha os nomes gMonoPadrao, gMonoReten, gMonoRet e gMonoDif.
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Posso enviar XML de Imunidade para evitar que ele seja validado pela SEFAZ? Para algumas Classificações Tributárias do CST de Imunidade e não incidência, a SEFAZ não exige o envio das informações dos novos tributos, dessa forma, durante o período de homologação, e se necessário, pode-se gerar o XML sem as informações dos novos tributos. Mas, é de responsabilidade da empresa emissora da NF-e, a correta parametrização das informações dos novos tributos, garantindo o envio das informações (XML) em conformidade com as Notas Técnicas e demais Legislações aplicáveis. Se você configurar o Datasul para indicar que a operação é imune, a SEFAZ não aplicará as regras de validação dos novos impostos na nota fiscal ou nos itens constantes no XML. Porém, caso você envie o XML com CST / cClassTrib de "Imunidade ou Não Incidência", é importante garantir que a operação seja realmente imune, para evitar penalidades fiscais.
Como parametrizar operações de Imunidade no Datasul: - A função NT2024002 deve estar ativa no CD7070.
- Parametrizar cClassTrib de Imunidade no relacionamento cClasTrib: totvs-mre-ref-trib.
- Não ter cenário parametrizado no Configurador de Tributos, para operações com Imunidade.
- Ao calcular a Nota Fiscal, no XML será mostrado o CST e a Classificação Tributária de Imunidade, mas não será mostrado o grupo de tags referentes aos novos tributos:
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Adequação dos programas abaixo para suportar a Nota Técnica NT2024.002 e NT2025.002 nas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55), conforme as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo:
- Funcionalidades Principais
Alterado o adapter de geração do XML da NF-e (AXSEP037) com inclusão das tags para atender a versão 1.30 da NT 2025.002, conforme descrito abaixo. As novas tags somente serão apresentadas quando a função nt2024002 estiver ativa (CD7070). - Data de Previsão de entrega:
Foi criada a tag dPrevEntrega para mostrar a data de previsão de entrega ou disponibilização do bem. O preenchimento dessa tag é não obrigatório, e encontra-se em fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul. Atualmente essa tag ainda não será preenchida automaticamente pelo Datasul, mas se necessário, a geração poderá ser customizada futuramente através do do Configurador de Tags .
- Classificação subapuração IBS ZFM:
Foi criada a tag tpCredPresIBSZFM para classificação da subapuração do IBS na Zona Franca de Manaus. O preenchimento dessa tag é não obrigatório, e encontra-se em fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul. Atualmente essa tag não será gerada automaticamente pelo Datasul, mas se necessário, a geração poderá ser customizada futuramente através do do Configurador de Tags . 
- Natureza da operação de doação:
Foi criada a tag indDoacao que Indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário. O preenchimento dessa tag é não obrigatório, e encontra-se em fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul. Atualmente essa tag não será gerada automaticamente pelo Datasul, mas se necessário, a geração poderá ser customizada futuramente através do do Configurador de Tags . 
- Grupo de Informações de Ajuste de Competência :
O grupo gAjusteCompet encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.
- Grupo de Informações de Estorno de Crédito:
O grupo gEstornoCred encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.
- Grupo de Crédito Presumido da Operação:
O grupo gCredPresOper encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.
- Grupo de Informações do Crédito Presumido referente ao IBS:
O grupo gIBSCredPres encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.
- Grupo de Informações do Crédito Presumido referente a CBS:
O grupo gCBSCredPres encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.
- Grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM:
O grupo gCredPresIBSZFM encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.
- Grupo total do Estorno de Crédito:
No grupo gEstornoCred será totalizado os valores de estorno de crédito dos itens da nota fiscal eletrônica.
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A emissão de Nota Fiscal de Débito ocorrerá através do programa FT4003. Para esse tipo de nota deverá ser utilizada a opção Complementar de Imposto, com a Finalidade da NF-e igual a 6 (Nota de Débito). Ao informar a Finalidade da NF-e como Nota de Débito, o campo Tipo de Nota de Débito será habilitado, possibilitando a escolha referente ao tipo da nota fiscal a ser calculada. Até a versão 1.30 da NT 2025.002, a SEFAZ definiu os tipos de Nota de Débito referentes à: - 01=Transferência de créditos para Cooperativas (*)
- 02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
- 03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
- 04=Multa e juros
- 05=Transferência de crédito na sucessão (*)
- 06=Pagamento antecipado (*)
- 07=Perda em estoque
- 08=Desenquadramento do SN
No XML da NF-e, a Nota de Crédito estará como 6 na tag finNFe, e o tipo estará na tag tpNFDebito. As informações descritas acima, serão digitadas na tela de inclusão do cabeçalho da nota fiscal (FT4003A):
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O programa Atualização Obrigações Fiscais (FT0604) foi alterado para possibilitar a integração da informação do Tipo de Nota de Débito. Os novos impostos somente serão integrados quando a função nt2024002 estiver ativa CD7070. No módulo de Obrigações Fiscais, o Tipo de Nota de Débito será visualizado no programa de Documentos Fiscais HTML: html.fiscalDocument. 
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Os programas de consulta das notas fiscais foram alterados para mostrar de forma detalhada, os novos campos implementados para a Reforma Tributária. Esses campos serão mostrados quando a função nt2024002 estiver ativa. - Consulta Tributos Reforma Tributária (FT0904R)
Foi desenvolvida nova tela para mostrar as informações referente aos novos tributos da Reforma Tributária: CBS, IBS UF e IBS Mun. Essa tela mostrará as informações por item da nota fiscal, sendo que as informações de cada tributo serão apresentadas em abas próprias:
- Consulta Relacionamentos Nota Fiscal (FT0904B)
Na pasta Itens desse programa, foi incluso o botão Tributos RT para executar a tela do novo programa FT0904R. O botão ficará habilitado quando a função nt2024002 estiver ativa, e houver os novos tributos calculados para o item da Nota Fiscal. 
- Consulta Detalhe Item Nota Fiscal (FT0904C)
O botão Tributos RT também foi incluso no programa FT0904C, para mostrar as informações de CBS, IBS UF e IBS Mun através do programa FT0904R. O botão ficará habilitado quando a função nt2024002 estiver ativa, e houver os novos tributos calculados para o item da Nota Fiscal. 
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