Informamos que para o cadastro de indicadores na Tabela de CST para CST/Classificação Tributária não existentes, é necessário que exista uma tabela base para que possamos identificar os indicadores ativos.

Conteúdo

1. Visão Geral

A tabela de classificação de situação tributária (CST) é uma lista de indicadores para habilitar ou não regras de um determinado CST ou Classificação Tributária (cClassTrib)

2. Como acessar

O cadastro de Vigência de Alíquota está disponível a partir da versão 12.1.2502 do TOTVS Gestão Fiscal.

Mantenha o sistema sempre atualizado para o último patch disponibilizado. Esta prática assegura que todos os ajustes e melhorias mais recentes estejam aplicados ao seu ambiente.

Para acessá-lo:

Permissões

Acesse o perfil vinculado ao usuário no módulo TOTVS Gestão Fiscal.
Vá até a aba Acesso a Menus e siga o caminho:
[01] Cadastros → [01.01] Específicos → [01.01.11] Mais... → selecione [01.01.11.21] Vigência de Alíquota e clique em Permitir Acesso.

Linha RM > Tabela CST e Classificação Tributária (IBS e CBS) > PERMISSÃO.gif

Menu de Acesso

TOTVS Gestão Fiscal → Cadastros → Específicos → Mais → Vigências de Alíquota.

Linha RM > Tabela CST e Classificação Tributária (IBS e CBS) > vlc_pubCw4Euim.gif

3. Campos do Cadastro

O cadastro de Vigências de Alíquota possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.

Esse cadastro é Multi-Coligadas, permitindo assim a visualização dos registros de todas as coligadas onde o usuário possui acesso, facilitando a inclusão, visualização, edição e exclusão dos registros sem a necessidade de logar na coligada correspondente ao cadastro.

Linha RM > Tabela CST e Classificação Tributária (IBS e CBS) > image-2025-8-13_9-35-51.png

Campos	Obrigatório	Descrições dos Campos	Regras dos Campos
Coligada	Sim	Código da coligada	A visualização da coligada é condicionada a permissão do usuário.
Identificador	Sim	Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada	Deve ser apresentado na tela para visualização, mas não pode ser editado pelo usuário
Tributo	Sim	Especifica o tributo ao qual a alíquota se refere a CBS, IBS e IS.	Campo de busca baseado nos tributos cadastrados
Alíquota(%)	Sim	Permite definir um percentual da alíquota do tributo.	Não pode ser zero, para garantir a validade do cadastro.
Alíquota de Referência	Não	Informa se a Alíquota acima será referência	Para Estados/Municípios que não possuírem uma Vigência de Alíquota específica associada; indica que eles utilizam a Alíquota de Referência.
Redução de Alíquota(%)	Não	Permite definir um percentual de redução sobre a alíquota do tributo.	Não pode ser zero, para garantir a validade do cadastro. Este campo só pode ser preenchido para os tributos ICMS e ISS.
Inicio da Vigência	Sim	Indica a partir de quando a vigência da alíquota entra em vigor.	Usado para definir a aplicação correta da alíquota no período correspondente.
Fim da Vigência	Não	Define até quando a vigência da alíquota será válida.	Se preenchido, não pode ser menor que o Inicio da Vigência.
Descrição	Não	Campo de texto para incluir informações complementares sobre a vigência.	Não possui validações restritivas, servindo apenas para fins informativos.

3.1. Regras do Cadastro

Para alterar ou cadastrar uma nova vigência as seguintes regras serão aplicadas:

Regra	Condição	Exemplos
1. Intersecção de datas para o mesmo Tributo e alíquota	Mesmo código do tributo + mesmo valor da alíquota + intervalo de datas coincidente (mesmo que parcial)	Imagine que já exista o seguinte registro no sistema: Tributo IBS_Mun, 5%, Período 01/01/2026 à 31/12/2026. Validações realizadas na alteração ou inclusão de um novo registro: IBS_Mun, 6%, Período 01/01/2026 à 31/12/2027 Período com intersecção IBS_Mun, 4%, Período 01/01/2026 à 31/12/2026 A alíquota é diferente, portanto permitido. IBS_UF, 5%, Período 01/01/2026 à 31/12/2026 O Tributo é diferente, portanto permitido.
2. Duplicidade de Alíquota de Referência para o mesmo Tributo e período	Mesmo código do tributo + marcada como “Alíquota de Referência” + intervalo de datas coincidente	Imagine que já exista o seguinte registro no sistema: Tributo IBS_UF, Alíquota de Referência, 18%, 01/01/2026 a 31/12/2026 Validações realizadas na alteração ou inclusão de um novo registro: Tributo IBS_UF, Alíquota de Referência, 17%, 01/01/2026 a 31/12/2026 Já existe uma alíquota de referência para este Tributo no mesmo período Tributo IBS_Mun, Alíquota de Referência, 18%, 01/01/2026 a 31/12/2026 O Tributo é diferente, portanto permitido.
3. Alterar o período do registro que já possui vínculos com Municípios ou Estados gerando sobreposição de datas	Alteração de datas não pode gerar conflito com outras vigências com mesmos vínculos	Imagine que já exista os seguintes registros no sistema: Tributo IBS_Mun, 5%, Período 01/01/2026 à 31/12/2026, associada aos Municípios de Belo Horizonte e São Paulo Tributo IBS_Mun, 7%, Período 01/01/2027 à 31/12/2027, associada aos Municípios de Belo Horizonte e São Paulo Não é possível alterar a data inicial do segundo registro para 01/01/2026 pois irá conflitar com o primeiro registro. IBS, Municipal, 01/06/2025 a 20/07/2025 IBS, Municipal, 15/07/2025 a 15/08/2025 IBS, Municipal, 01/06/2025 a 31/08/2025
4. Alterar para Alíquota de Referência com vínculos	Vigência vinculada a municípios ou estados não pode ser marcada como “Alíquota de Referência”	Tributo IBS_UF, associada aos Estados de MG e SP → não pode ser alterada para Alíquota de Referência

3.2. O que você precisa cadastrar ano a ano

Para 2026 você precisa apenas de dois registros no Cadastro:

Um registro com o tributo CBS com a alíquota de 0,9%
Um registro com o tributo IBS_UF com a alíquota de 0,1%